Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência - NUDEM/BH

Premiada | Autor(es): Marlene Oliveira Nery - Defensora Pública Geral | Categoria: Defensoria Pública | Cidade: Belo Horizonte - MG

Prêmio Innovare - Edição III - 2006

Descrição resumida

O NUDEM, Defensoria Pública Especializada, foi criado pela DPMG em parceria com a União, Estado e Município visando promover o atendimento especializado e de forma separada a mulheres em situação de violência garantindo assim o acesso destas cidadãs carentes à justiça. O NUDEM conta com uma equipe multidisciplinar (DP, Psicol., A.Soc.) possibilitando q/ a mulher seja protagonista de seus direitos.

Benefícios específicos da prática

O NUDEM garante atendimento especializado com apoio dos setores jurídico, psicológico e serviço social necessário a cada caso especifico. Essa Defensoria Especializada passou a integrar a rede de serviços destinados às mulheres vítimas de violência, contribuindo na luta pelos direitos das mesmas. Através do NUDEM a mulher carente tem seu acesso à justiça garantido, uma vez que as violências apontadas desencadeiam ações judiciais, especialmente na área de Direito de Família. O NUDEM desenvolve, ainda, campanhas educativas de modo a conscientizar o público alvo sobre seus direitos e exercício dos mesmos; além de exercer campanha permanente no combate à violência contra a mulher.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

O NUDEM foi inaugurado em 02/08/2005, conta com espaços individualizados destinados ao atendimento jurídico, psicológico e serviço social. No período de agosto/05 a maio/06 foram atendidas 5068 pessoas, feitos 674 atendimentos psicológicos, 1450 atendimentos pelo serviço social e distribuídas 1210 ações judiciais. Urge salientar que o trabalho do NUDEM tem como precedente a experiência do atendimento da Defensoria Pública junto a Delegacia Especializada de Crimes contra a Mulher, desde 1987.

O que deu ensejo à criação da prática? Qual problema da vara/Tribunal precisava ser corrigido?

O NUDEM surgiu haja vista a experiência da DPMG junto a Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher de BH; o alto índice de violência contra a mulher constatado por estatísticas da referida delegacia, aliado aos altos índices de atendimentos de mulheres feitos pela Defensoria Pública, sendo que na maioria dos casos a prestação de assistência jurídica envolvia a aréa de Direito de Família e mulheres vítimas de violência, nas suas mais variadas formas. Criou-se, então, uma Defensoria Especializada, visando o aprimoramento do atendimento, destinado a público específico e de forma individualizada. A DPMG passou a atuar, assim, na defesa dos direitos da mulher em situação de violência, assumindo sua parcela de contribuição no combate à violação dos direitos da cidadã, tendo criado o NUDEM, para garantir o atendimento mais rápido e efetivo às mulheres carentes vítimas de violência, especialmente a doméstica, resguardando o direito constitucional de acesso à justiça. Importa destacar que as evidências demonstram que as mulheres que sofrem violência doméstica, muitas vezes tem receio e vergonha de denunciar por vários fatores, dentre eles, por dependerem economicamente do agressor, por desconhecerem seus direitos, por medo e porque, após a denúncia, voltam a viver sob o mesmo teto do homem que a agrediu. O NUDEM visa aprimorar a prestação jurídica às mulheres. Além de garantir o acesso à justiça, ajuizando as ações judiciais pertinentes na busca das medidas necessárias (o que sempre fora oferecido pela DPMG), passou também a oferecer apoio e orientação a essas mulheres, através de serviços de psicologia e assistência social, tanto nos casos em que há denúncia efetivada ou não. A DPMG, através do NUDEM, aperfeiçoou os serviços da instituição, por intermédio de ações que oferecem às mulheres meios necessários para saírem da situação de violência em que vivem, passando a integrar a rede de serviços de apoio à mulher vítima de violência (Rede de Atenção à Violência).

Qual a principal inovação da sua prática?

A Defensoria Pública de Minas Gerais, por meio do NUDEM/BH, aprimorou o serviço destinado ao atendimento da mulher vítima de violência, especialmente a vítima de violência doméstica, aumentando, em muito, o número de atendimento de uma demanda reprimida. A assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública foi inovada com o atendimento individualizado e complementado pela equipe multidisciplinar, contando com o setor psicossocial. Salienta-se que o NUDEM passou a ser referência de atendimento jurídico junto à Rede de Atenção à Violência do Município de Belo Horizonte e efetivou uma das ações necessárias ao combate da violência, garantindo, assim, de forma concreta, o acesso à justica da cidadã mineira.

Explique o processo de implementação da prática

A Defensoria Pública mantinha um atendimento junto à Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher, por meio de 02 Defensoras Púlicas, trabalho realizado desde 1987 aproximadamente. Além do referido atendimento, havia um atendimento geral diário da Defensoria Pública, feito no prédio sede, onde se constatou que a assistência jurídica na área de família envolvia mulheres na sua ampla maioria e que, por vezes, relatavam casos de violência. Acreditamos que a mencionada situação ocorria porque ainda há discriminação contra a mulher no nosso país, o que acarreta desrespeito aos direitos individuais das mesmas. A CR/88 garantiu que todos são iguais perante a lei e o princípio da isonomia estabelce o tratamento igual aos iguais e desigual aos desiguais, na medida em que desigualam. Assim, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais assumiu a obrigação de zelar pela implementação efetiva da Defensoria Pública Especializada na Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência, objetivando aprimorar seus serviços e amenizar a discriminação contra a mulher, através do atendimento e acompanhamento jurídico e psicossocial, orientação e informações às mulheres vítimas de violência. Para tanto, foi necessário firmar convênio com parceiros para possibilitar a criação deste núcleo especializado. A DPMG, em parceria com a União (Secretaria Especial de Politícas para as Mulheres), com o Estado de MG, bem como com o Município, implementou o NUDEM. As parcerias foram imprescindíveis para estruturação, disponibilização de materiais e contratação de mão-de-obra qualificada e especializada para o setor psicossocial. O NUDEM funciona em imóvel localizado próximo ao Forum e à Delegacia de Mulheres, garantindo fácil acesso à cidadã, tendo ainda 02 veículos à disposição da mulher, agilizando os serviços e a integração à Rede de Atenção à Violência.

Quais os fatores de sucesso da prática?

O NUDEM/BH foi criado tendo como objetivos implementar uma Defensoria Pública Especializada na Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência; promover o atendimento especializado às mulheres; oferecer apoio jurídico e psicossocial, garantindo, assim, o acesso à justiça; além de realizar Campanhas Educativas e Preventivas destinadas as mulheres; encaminhar as assistidas aos programas de capacitação para o trabalho e promover o aumento do número de atendimento das mulheres em situação de violência. Os referidos objetivos foram atingidos, podendo-se afirmar que o atendimento do NUDEM é tido como serviço de referência na Rede de Atenção à Violência, com expressivo aumento do número de mulheres vítimas de violência atendidas pela Defensoria Pública. Válido expor que o setor psicossocial realizou pesquisa de satisfação, por amostragem, constatando-se que 80% das assistidas manifestaram satisfação quanto ao atendimento, pesquisa esta realizada no mês de abril/06.

Outras Observações

A Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais tem como meta a manutenção do trabalho desenvolvido pelo NUDEM/BH, incorporando-o como um núcleo especializado desta instituição. Diante dos resultados alcançados, especialmente da ampliação e garantia do acesso à justiça à cidadã mineira, o NUDEM, após a conclusão das etapas do projeto, tem preservada a sua manutenção de prestação de serviços às mulheres vítimas de violência.

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

O Projeto do NUDEM/BH foi apresentado ao público em Seminário realizado pela Defensoria Pública, no primeiro semestre de 2005, cujo o tema era "Violência Contra a Mulher" e contou com a participação de instituições que compõem a Rede de Atenção à Violência, bem como de Defensores Públicos.
O NUDEM/BH foi inaugurado em ato solene no dia 02 de agosto de 2005, estando presentes os parceiros, quando foram assinados alguns dos convênios para estruturação do projeto. No dia 08 de agosto teve início o atendimento ao público, no entanto, o quadro de pessoal ainda não se encontrava completo. No dia 10 de agosto do mesmo ano a Diretora de Programa da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Sra. Aparecida Gonçalves, ministrou curso de capacitação e treinamento da equipe multidiciplinar do NUDEM. Em outubro de 2005 foram disponibilizadas as duas funcionárias da PBH (01 psicóloga e 01 assistente social), conforme estabelecido no convênio, passando as mesmas a integrar a equipe multidisciplinar do NUDEM.
Após prestar os devidos esclarecimentos quanto à etapa de criação e implementação do núcleo, passamos a expor a dinâmica do atendimento diário feito às mulheres carentes vítimas de violência, senão vejamos.
- Setor de Serviço Social faz o primeiro acolhimento da mulher quando esta chega ao NUDEM, avaliando a demanda social, verificando a situação de vulnerabilidade na qual a assistida está inserida. As outras ações compreendem encaminhamentos para órgãos destinados ao atendimento à mulher, tais como, Abrigos, Saúde em Geral, Creches e Conselhos Tutelares, Cartórios, SINE (Sistema Nacional de Emprego), Delegacia de Mulheres e Instituto Médico Legal.
- Setor de Psicologia realiza o atendimento psicológico individual a mulheres buscando o resgate da sua auto-estima, fortalecendo-as para que elas possam ter condições de sair da situação de violência na qual se encontram e para que possam recomeçar sua vida. Realiza também atendimento em grupo de mulheres, bem como mediação de casais.
- Os Defensores Públicos são responsáveis pelo atendimento jurídico, integral e gratuito, às mulheres carentes, que foram vítimas de violência e procuraram pelo atendimento do NUDEM/BH. A violência sofrida pela mulher acarreta demanda de ações cíveis, em especial na Área de Direito de Família, incumbindo-lhes propor as devidas ações judiciais, bem como prestar informações e orientações jurídicas. Vale frisar que este atendimento realizado pelo NUDEM é diário e, portanto, implica em uma etapa contínua do projeto.
Paralelo ao atendimento descrito, o NUDEM/BH desenvolve campanhas educativas e preventivas destinadas ao público alvo, além de estar presente em seminários e palestras, em decorrência do intercâmbio de serviços da Rede de Atenção à Violência. Podemos destacar algumas das campanhas realizadas, dentre elas, a palestra "Direitos das Mulheres", ministrada no dia 11/10/05, realizada na sala de multimídia do NUDEM, destinada às mulheres abrigadas na Casa Abrigo Sempre Viva e palestra "Planejamento Familiar", ministrada no dia 20/10/06, no mesmo espaço, e que contou com a participação das assistidas. Insta salientar, ainda, que nos dias 29/10/05, 15/11/05, 13/12/05,10 a 14/02/06, 24/02/06, 06/03/06, 07/03/06, 08/03/06, 15/03/06, 21/03/06, 05/04/06, 06/04/06, 10/04/06, 24/04/06, 19/05/06, 21/05/06 o NUDEM realizou, através de sua equipe, outras inúmeras palestras e promoveu eventos em locais públicos (Praça Sete, Comunidades, Terminal Rodoviário, Feira de Artesanatos), relacionados ao tema de combate à violência contra a mulher. Ressalta-se, ainda, que no período de 09/05/06 a 12/05/06, o NUDEM promoveu "Curso Básico de Capacitação Formadores de Previdência Social" a fim de aprimorar sua equipe multidisciplinar.
Todas essas estapas acima descritas foram desenvolvidas ao longo de 10 (dez) meses de trabalho, ou seja, no período de agosto/2005 a maio/2006.

Equipamentos / Sistemas

A Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência foi estruturada em imóvel da Defensoria Pública, sito na Rua Paracatu, n.º 304, bairro Barro Preto, em BH/MG. O núcleo ocupa o 2º pavimento do imóvel, sendo equipado com mobílias e material de escritório, quais sejam, 11 computadores ligados em rede com acesso à internet; 08 impressoras jato de tinta e 01 laser; sala de multimídia com 40 assentos disponíveis, contando com recursos audio visuais (01 TV 29'', 01 DVD, 01 Vídeo, 01 Microsistem). O NUDEM conta também com 02 veículos automotores (Doblô e Palio Weekend), utilizados nas diligências necessárias ao atendimento das assistidas.
Passa-se, a seguir, a descrição minuciosa do espaço físico e equipamentos e sistemas utlizados:
- Sala dos Defensores 01: 03 arquivos, 03 mesas e 12 cadeiras, 03 mesas com 03 computadores, 01 impressora jato de tinta, 01 impressora a laser e 01 ventilador.
- Sala dos Defensores 02: 01 gaveteiro, 02 mesas e 06 cadeiras e 01 ventilador.
- Sala de Psicologia: 02 arquivos, 02 mesas e 07 cadeiras, 01 mesa com 01 computador, 01 impressora jato de tinta e 01 ventilador
- Sala de Seviço Social: 02 arquivos, 01 mesa com 01 computador, 01 impressora jato de tinta, 02 mesas e 07 cadeiras e 01 ventilador.
- Sala da Coordenação:01 arquivo, 01 mesa e 03 cadeiras, 01 mesa com 01 computador, 01 impressora jato de tinta, 01 aparelho telefônico, 01 estante com livros e 01 ventilador.
- Tele-orientação: 02 cadeiras, 01 aparelho de fax e 01 aparelho telefônico.
- Sala de Estagiários: 04 cadeiras, 04 computadores, 04 impressoras jato de tinta e 01 ventilador.
- Copa: 01 bebedouro, 01 mesa c/ cadeiras e 01 microondas.
- Recepção: 06 cadeiras longarina, 01 computador, um balcão, 02 cadeiras e 01 ventilador.
- Sala de Multimídia: 40 cadeiras, 01 TV 29", 01 DVD, 01 Vídeo Cassete, 01 Microsystem.
- Automóveis: 01 Doblô e 01 Palio Weekend.

Quais as dificuldades encontradas?

Nos 02 primeiros meses das atividades do NUDEM o setor psicossocial contou com 01 psicológa e 01 assistente social, mas, felizmente, desde outubro/05 o quadro de pessoal está completo. A DPMG fez convênio com o SINE, para encaminhar mulheres na tentativa de inserí-las no mercado de trabalho. Todavia, o setor psicossocial constatou que os referidos encaminhamentos não alcançaram 100% de êxito, pois o SINE encontrou dificuldades em direcionar algumas mulheres para o mercado de trabalho, haja vista a baixa escolaridade e falta de experiência de trabalho na CTPS das mesmas. Por vezes elas relataram que sequer possuíam condições financeiras de arcar com os custos necessários de transporte para frequentarem curso profissionalizante. Outra dificuldade foi que na Rede de Atenção à Violência apenas o Benvinda (PBH) mantém uma Casa de Abrigamento de mulheres vítimas de violência, com nº restriro de vagas.

Infraestrutura

O NUDEM/BH foi instalado na nova sede da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, sito na Rua Paracatu, n.º 304, bairro Barro Preto, nas proximidades do Fórum Lafayette de Belo Horizonte e da Delegacia Especializada de Crimes Contra as Mulheres. Caracteriza-se, então, como prática fixa. Este núcleo conta com um espaço individualizado no atendimento da mulher, sendo estruturado com 01 sala para o setor de psicologia, 01 sala para o setor de serviço social, 02 salas para o atendimento jurídico, 01 sala para o Defensor Público Coordenador, 01 sala de multimídia, recepção, sala dos estagiários, 02 banheiros, setor de tele-orientação, copa e almoxarifado (conforme descrição no item 02). O atendimento do núcleo é diário, feito de 2ª a 6ª feiras, das 8:00h às 11:30h e das 14:00h às 17:30h. Urge salientar, ainda, que a Defensoria Pública de Minas Gerais conta com um espaço na Delegacia Especializada de Crimes Contra as Mulheres, na qual é mantido um serviço de orientação, o que é feito através de estagiários acadêmicos, supervisionados pelos Defensores Públicos do NUDEM/BH, o que garante e amplia o acesso à justiça. Cumpre frisar que o núcleo inicialmente foi equipado através de recursos provenientes da União e da própria Defensoria Pública.

Equipe

O NUDEM tem uma equipe multidisciplinar composta por:
- 04 Defensores Públicos,q/ são responsáveis pela prestação de assistência jurídica, integral e gratuita, prestando orientações e acompanhamentos jurídicos.
- 01 Defensor Público Coordenador, responsável pela supervisão e orientação da equipe do NUDEM, estruturação do atendimento, elaboração de relatórios de atividades desenvolvidas, condução das reuniões mensais, realização de campanhas educativas, além de representar o NUDEM junto à Rede de Atenção a Violência e atender o público.
- 02 psicólogas, que realizam atendimento individual das mulheres buscando o resgate de sua auto-estima, para que elas possam ter condições de sair da situação de violência na qual se encontram e recomecem sua vida. Realizam também mediação de casais, quando necessário e possível.
- 02 assistentes sociais, que fazem o primeiro acolhimento da mulher quando esta chega ao NUDEM. Avalia a demanda social, de modo a verificar a situação de vulnerabilidade na qual a assistida está inserida. As outras ações compreendem encaminhamentos para órgãos destinados ao atendimento à mulher.
- Estagiários acadêmicos distribuídos nos três setores (jurídico, psicologia e serviço social), que auxiliam no atendimento, no acompanhamento dos casos, sempre sob a supervisão dos profissionais.
- 06 funcionários administrativos, 01 motorista responsável pelo transporte e dîligências necessárias na garantia dos direitos das nossas assistidas; 01 secretária auxiliar da coordenação; 04 funcionárias que se revezam como recepcionistas e tele-orientadoras.
- 01 auxiliar de serviços gerais.
No que tange ao treinamento, a DPMG realizou em março/2005 um Seminário com temática de violência de genêro. A equipe teve um treinamento, em agosto/2005, quando da inauguração do núcleo, ministrado pela Secretaria Especial de Politícas para as Mulheres. O NUDEM também participa de eventos realizados pela Rede de Atenção à Violência.

Outros recursos

- O Município de Belo Horizonte disponibiliza 01 (um) psicóloga e 01 (um) assistente social, para atendimento no NUDEM/BH.

- O Estado de Minas Gerais, através da Defensoria Pública, mantém as despesas com o imóvel onde funciona as instalações do NUDEM/BH.

Parceria

O NUDEM é núcleo especializado da Defensoria Pública de Minas Gerais, que teve como parceiros a União (Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres), o Estado de Minas Gerais e o Município de Belo Horizonte, para permitir sua efetivação e estruturação. Ressalta-se que o NUDEM/BH integra a Rede de Serviços de Atenção à Violência, cuja a rede é composta pela Delegacia Especializada de Crimes Contra a Mulher, Coordenadoria Municipal dos Direitos da Mulher, Benvinda, Casa Abrigo Sempre Viva, Rede de Saúde, NAVCV, Secretaria de Saúde, Conselho Estadual da Mulher, dentre outros, trabalhando de forma integrada na rede de serviços à mulher, propiciando meios necessários para a mesma romper com a situação de violência sofrida. O SINE (Sistema Nacional de Emprego) é também parceiro, no intuito de inclusão das nossas assistidas no mercado de trabalho, geração de renda e capacitação profissional.

Orçamento

Para implementação do núcleo, no que pertine à aquisição de bens materiais para estruturação inicial do NUDEM/BH, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres disponibilizou R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), os quais foram aplicados na compra de:
- microcomputadores, impressoras, aparelho de FAX, aparelhos telefônicos, cadeiras, kit mesa e cadeira para computadores, kit mesa e cadeira, arquivos, televisão 29', vídeo cassete, DVD, CD Player, automóvel, pacote de papel A4 - 500 fls., cartucho preto, acervo bibliogáfico (livros com a temática "Mulher"), fitas de vídeo e de DVD.

Para estruturação do quadro de pessoal os gastos estimados foram de R$ 53.900,00 (cinquenta e três mil e novecentos reais), com contratação de prestação de serviços técnicos de apoio logistico, assessoria e consultoria, através de psicóloga, assistente social e estagiários

A Defensoria Pública disponibilizou secretária, tele-orientadoras, recepcionista, auxiliar administrativo, auxiliar de serviços gerais e motorista.

Válido destacar que, parte dos equipamentos e infra-estruturas desfrutadas hoje pelo NUDEM/BH foram propiciadas pela própria Defensoria Pública de Minas Gerais, de forma a aprimorar as instalações do núcleo e contribuir para o melhor desempenho dos serviços prestados.

Parceiros Institucionais

Apoio