Municípios verdes: Acordo entre MPF, Governo do Pará e 90 Municípios reduz em mais de 40% desmatamento na Amazônia

Premiada | Autor(es): Daniel César Azeredo Avelino | Categoria: Premiação Especial | Cidade: Belém - PA

Prêmio Innovare - Edição IX - 2012

Descrição resumida

Trata-se de solução inovadora que já alcançou a redução do desmatamento na Amazônia, em mais de 40%, a partir do controle da área rural, na região, pela própria sociedade civil municipal que ali reside. Mais de noventa municípios firmaram acordos com o MPF nos quais recebem metas a serem cumpridas e premiações/benefícios com o atingimento de tais metas. O trabalho tem como base o incentivo e a premiação das boas práticas ambientais. No final do ano passado, o Jornal Nacional, em quase um bloco inteiro, mostro a inovação da prática e o resultado de redução de mais de 40% do desmatamento na Amazônia. (http://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2011/10/programa-inovador-contribui-para-conter-o-desmatamento-no-para.html). Para a discussão da Rio + 20, no presente ano, o programa é apontado por estudiosos da matéria como um dos destaques. O blog do jornalista da globo news, André Trigueiro, afirma que o programa é um dos destaques do encontro. (http://www.mundosustentavel.com.br/2012/05/apostas-para-a-rio20/) O Banco do Brasil, por sua presidência, irá aderir ao programa junto com o MPF e Governo, trazendo acesso a crédito bancário, com juros mais baixos, para as boas práticas produtivas exercidas pelos produtores rurais. Na Amazônia, os acordos firmados com o MPF, no bojo dos municípios verdes estimulam: (i) a governança local para ampla gestão municipal do meio ambiente; (ii) o manejo florestal; (iii) a intensificação da agropecuária e do reflorestamento; (iv) o uso sustentável e a conservação das funções ecológicas das florestas e remanescentes; e (v) a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Áreas de Reserva Legal (ARL). Além disso, o município define e executa ações de monitoramento local das atividades produtivas e da pressão sobre a floresta como medida efetiva de combate ao desmatamento e promove a inserção de todos os produtores no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e no Licenciamento Ambiental Rural (LAR). Com isso, ele cria bases para a segurança jurídica, o que permite atrair investimentos de qualidade. O desmatamento está sendo reduzido em patamares históricos na Amazônia e as propriedades estão sendo cadastradas sendo que mais de 50.000 propriedades são hoje cadastradas e monitoradas pelo programa garantindo que haja produção sem desmatamento. Registre-se que em 2009 não havia mais de 600 propriedades cadastradas. Por outro lado, dezenas de produtores que ajudam o programa estão sendo desembargados e recuperando o passivo de suas propriedades e tendo prioridade no acesso à regularização fundiária.

Quais os fatores de sucesso da prática?

O sucesso da prática está na: 1) inovação em se dar benefícios maiores a quem não desmata do que aquele que desmata; 2) diálogo e parceria com o Governo do estado; 3) legitimação do trabalho por toda a sociedade civil; 4) gozo concreto de vários benefícios por parte dos produtores rurais; 5) a redução de mais de quarenta por cento do desmatamento na região; 6) desembargo de dezenas de propriedades; 7) melhoria da imagem dos produtores e de toda a região; 8) pacto local e mobilização de todo o município para a gestão do território rural

Explique o processo de implementação da prática?

O MPF, primeiramente, assinou um acordo com o Governo do Pará em que se criaram diversos benefícios para os municípios e produtores que alcançassem as metas previstas naquele mesmo acordo. Dentre as metas a serem alcanças está a redução do desmatamento nas propriedades rurais. Uma vez assinado o acordo pelo MPF, Governo e Município deve haver ampla legitimação e discussão perante a sociedade civil notadamente os trabalhadores. Nesse contexto, o município precisa conduzir três passos, os quais podem ocorrer de forma sequencial ou simultânea, quais sejam, FAZER PACTO LOCAL, ELABORAR DIAGNÓSTICO e BUSCAR PARCERIAS. Esse pacto local é feito para que toda a sociedade local assuma o compromisso de não desmatar mais. Audiência públicas com a presença de todos, inclusive do MPF, são realizadas. Depois de ter celebrado o pacto, é preciso conhecer a situação econômica e socioambiental do município, elaborando um diagnóstico. Esse diagnóstico terá a situação atual de áreas de florestas preservadas e as metas de conservação para os próximos anos. Dentro de cada Município deverá ser constituído um grupo de trabalho constituído de produtores rurais, comerciantes, madeireiros, entidades de classe, prefeitura, Ministério Público e órgãos públicos federais e estaduais. Pelos acordos firmados com o Ministério Públlico federal deverá esse grupo de trabalho reduzir o desmatamento para menos de 40 quilômetros quadrados por ano. Além disso, também pelo acordo assinado com o Ministério Público Federal, o Município deverá incluir o seu território no cadastro ambiental rural. O Car é um instrumento obrigatório de identificação do imóvel rural e hoje é feito de forma simplificada e sem nenhum custo para o produtor rural. O CAR é o primeiro passo no processo de regularização ambiental, pois o licenciamento somente é concedido mediante esse cadastro. Um Comitê Gestor de âmbito estadual composto por mais de 10 instituições públicas e privadas se reúne mensalmente para avaliar a situação, o desenvolvimento e os entraves em cada município do programa. Cabe a esse Comitê Gestor buscar todas as condições práticas para que o Município cumpra as metas através das diversas políticas estaduais e federais de Governo. Pelo monitoramento realizado, assim que o Município alcança as metas propostas, ele passa a se beneficiar de todos os benefícios do programa como juros mais baixos, desembargo das propriedades, segurança jurídica, regularização fundiária e etc. O programa, apesar do expresivo resultado alcançado, vem sendo aperfeiçoado a todo momento.

Qual a principal inovação da sua prática?

A principal inovação da prática é construir para os produtores rurais uma série de vantagens e benefícios em que para eles seja mais vantajoso manter a floresta em pé do que desmatar. E tudo isso feito através do consenso, da negociação, da motivação e da premiação. O envolvimento da sociedade civil organizada é essencial para o bom andamento do projeto. Por isso, para que o município se torne verde é preciso inicialmente estabelecer um pacto. Por que o pacto é importante? Ele formaliza o compromisso assumido pelas lideranças locais e, ao mesmo tempo, garante legitimidade ao projeto e às metas estabelecidas. O pacto minimiza potenciais conflitos e facilita os trabalhos de campo para a execução das tarefas. Quais são os compromissos estabelecidos pelo pacto? O documento precisa conter cláusulas que estabeleçam: • os objetivos e as metas do projeto; • o compromisso das entidades empresariais com as exigências legais ambientais e sociais; • o compromisso dos signatários para trabalhar de forma colaborativa e coletiva para atingir as metas do projeto; • o trabalho dos signatários na divulgação das metas do projeto. As principais instituições que devem fazer parte do pacto são: (i) organizações dos setores produtivos locais (pecuaristas, agricultores, madeireiros, pequenos produtores, comerciantes, industriais, entre outros); (ii) sindicatos dos trabalhadores rurais e patronais; (iii) prefeitura; (iv) secretaria de agricultura e secretaria de meio ambiente do município; e (v) Organizações Não Governamentais (ONGs) com atuação na região.

Quais as dificuldades encontradas?

As dificuldades foram a falta de estrutura física e operacional de algumas secretarias municipais de meio ambiente para o cumprimento das metas. Também há a dificuldade na locomoção do membro do MPF em se fazer presente em todos os noventa municípios que assinaram o termo de compromisso e falta de recursos humanos no decorrer do trabalho. Tal dificuldade é agravada pelo fato de que em vários locais somente se chega por barco demandando dias de viagem. Além disso, a ausência de conhecimento científico sobre recuperação de áreas degradadas também é fator de dificuldade para o sucesso do trabalho. Outra dificuldade é o trabalho com regiões distintas e de reslidades tão complexas e que subsistem dessa mesma forma produtiva há décadas. Uma eventual premiação do Inovare certamente ajudará a dar visibilidade à prática para a sua adoção em outros Estados da federação e em outros biomas.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

Os primeiros acordos com os municípios foram assinados no começo do ano de 2011, mas o trabalho se desenvolveu de maneira mais eficaz em 2012 a partir da consolidação e da criação de uma secretaria estadual de Governo específica para trabalhar com o MPF no apoio ao cumprimento das metas estabelecidas e no gozo dos benefícios pelos municípios e produtores.

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

1) Criação de benefícios e incentivos entre MPF e Governo para os municípios e produtores que não mais desmatassem; 2) Acordo com os noventa municípios e produtores; 3) legitimação local do trabalho com a sociedade civil e produtiva; 4) parcerias com a elaboração de uma série de apoio para o Município cumprir as metas; 5)trabalho de campo de cadastramento das propriedades e de monitoramento do desmatamento; 6)redução de mais de quarenta por cento do desmatamento na Amazônia; 7) mais de cinquenta mil propriedades rurais cadastradas; 8) produtores rurais que não mais desmatam e municípios que alcançaram as metas gozam de vários benefícios como crédito facilitado e com juros reduzido, desembargo das propriedades e do município, segurança jurídica para se regularizar sem ser punido pelos danos passados, prioridade na regularização fundiária e valorização de sua imagem.

Recursos envolvidos na prática

O Governo do Estado do Pará criou uma secretaria estadual extraordinária de governo com o único objetivo de gerir e apoiar materialmente os municípios e produtores a alcançarem suas metas dos acordos firmados com o MPF. Dessa forma, buscou-se recursos para aparelhar as prefeituras com motos, gps e mobiliário para as secretarias e apoio para a implantação da educação ambiental nas escolas. Por meio de parcerias firmadas entre o MPF e Organizações Sociais Civis de Interesse Público tem sido feito treinamento dos servidores municipais para a gestão ambiental. Além disso, essas parcerias possibilitaram o cadastramento de mais de cinquanta mil propriedades sem custo para o produtor rural ou para o município. O MPF se desloca aos municípios e participa das discussões, com recursos próprios, no sentido de explicar as vantagens de não se desmatar aos produtores rurais.

Infraestrutura

A infraestrutura para todo o trabalho tem sido buscada em cada município que precisa ter uma secretaria ambiental com no mínimo dois servidores e um veículo para ida a campo com GPS para registrar o desmatamento. Com parcerias entre o MPF e Organizações Civis de Interesse Público se conseguiu a estrutura de dezenas de voluntários e equipamentos para se fazer o cadastramento gratuito de mais de cinquenta mil propriedades. O MPF disponibiliza dois servidores para contato direto com todos os municípios e produtores rurais. Foi criado um Comitê Gestor com inúmeros órgãos publicos e entidades privadas para a realização de todo o trabalho.

Equipe

A equipe é formada pelo membro do MPF, dois servidores, os 90 prefeitos e respectivos secretários municipais de meio ambiente, sindicatos de produtores rurais, secretarias de governo de Estado e órgãos públicos federais diversos.

Outros recursos

Diversos municípios tem conseguido apoio diretamente do Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, para a implementação do trabalho e cumprimento das metas assumidas com o MPF.

Parceria

As parcerias são a base do trabalho e e envolvem a federação de produtores rurais do Estado- faepa; a federação de municípios - famep; o Governo do Estado; o Ibama; a CREA; as Oscips Imazon e TNC; Sindicatos de produtores rurais e de trabalhadores; os Municípios; as Câmara de Vereadores; o Banco do Brasil; o Programa Terra Legal de regularização fundiária e o órgão estadual de gestão da terra e toda a sociedade civil

Equipamentos/sistemas

O trabalho de monitoramento das cinquenta mil propriedades é feita por imagens de satélites disponibilizadas por órgãos públicos de forma gratuita. Para identificar o desmatamento, cada prefeitura rececebeu um gps e tiveram seus técnicos treinados para o cadastramento das propriedades. Houve a gravação de audiencias públicas nos municípios para posterior divulgação entre todos aqueles que produzem e não puderam estar na discussão.

Orçamento

Através da parceria, consguiu-se recursos para cadastrar mais de cinquenta mil propriedade rurais em todo o Estado. Os parceiros não divulgaram os custos. O orçamento do MPF consiste na disponibilidade de diárias, veículo e passagens para a presença nos eventos. Cada Município investiu recursos para implantar sua secretaria ambiental e a educação ambiental nas escolas sem divulgarem os gastos também. O Governo do Estado conseguiu 8 milhões de reais no BNDES junto ao Fundo Amazônia para o apoio material aos produtores e municípios no alcance das metas.

Explique como sua prática contribui para a sustentabilidade e para o meio ambiente. Pergunta obrigatória apenas para concorrer ao Prêmio Especial

A prática possibilitou a redução em mais de 40% do desmatamento na Amazônia e o cadastro e monitoramento de mais de cinqueta mil propriedades rurais na região. E, a partir da consolidação desses resultados, os próprios produtores rurais que, antes se beneficiavam com o desmatamento, hoje, pelos acordos assinados com MPF, possuem mais benefícios em ajudar a manter a floresta em pé, quais sejam: 1) desembargo das propriedades nos municípios que reduzem o desmatamento; 2) juros mais baixos e com menos exigências burocráticas a partir de acordo e reconhecimento pelo conselho Monetário Nacional que dispensou a apresentação do CCIR, emitido pelo Incra, nos casos de sucesso do programa; 3) Prioridade na regularização fundiária da propriedades rurais que cumprem a meta; 4) Segurança jurídica para se regularizar com a garantia de não punição administrativa pelos desmatamentos passados; 4) em fase de implantação cada produtor terá incentivo fiscal do Estado na compra de insumos agrícolas desde que sua propriedade e seu município estejam em dia com as metas dos acordos que foram assinados com o MPF e Governo do Pará. Além disso, os acordos assinados com o MPF colocam, dentre as metas, a inclusão da matéria ambiental como disciplina obrigatória nas escolas municipais e estaduais da região de forma a se formar uma massa crítica e consciente da necessidade de proteção ambiental. A redução do desmatamento já alcançada está melhorando a imagem dos municípios e de quem produz no local, o que pode atrair investidores e ajudando na redução de emissões de Gases de Efeito Estufa. Também se constata uma diminuição dos gastos com saúde. As fumaças e as cinzas provenientes de incêndios florestais e queimadas podem provocar doenças respiratórias e até mortes. Assim, a redução do desmatamento significa um menor gasto com saúde. A floresta amazônica abriga a maior biodiversidade do planeta e possui muitas espécies endêmicas, isto é, que só existem na região. Portanto, a redução do desmatamento está contendo a perda dessa biodiversidade.

Explique como sua prática contribui para o aumento da cidadania no Brasil. Pergunta obrigatória para concorrer nas categorias Tribunal, Juiz Individual, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia

Parceiros Institucionais

Apoio