Mediação Prévia em Despedidas em Massa

Homenageada | Autor(es): | Categoria: Tribunal | Cidade: Porto Alegre - RS

Prêmio Innovare - Edição XII - 2015

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Descrição resumida

A mediação pré-processual, suscitada pelas partes ou pelo próprio Tribunal, quando se avizinha um evento traumático na relação de trabalho – a despedida em massa – tem possibilitado a satisfação dos direitos básicos dos trabalhadores e, sempre que possível, a continuidade do funcionamento da empresa com a manutenção dos postos de trabalho, evitando-se grave problema social e o ajuizamento de centenas ou milhares de ações trabalhistas. É uma forma efetiva de cumprir a missão do Judiciário Trabalhista.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

Desde o final de 2013.

Qual a principal inovação da sua prática?

A principal inovação é a atuação do Tribunal como mediador, coordenando “forças-tarefa”, antes mesmo do ajuizamento de ações, para resolução de delicados e amplos problemas sociais, tais como: a) evitar a anunciada despedida; b) garantir a satisfação, pelos tomadores de serviço, das verbas rescisórias; c) agilizar o encaminhamento do seguro-desemprego e do saque do FGTS; d) encaminhar os empregados desligados para novos postos de trabalho; e) assegurar o retorno dos trabalhadores de outras regiões para seus estados de origem; f) criar um modelo para novos eventos análogos; g) viabilizar a continuidade das atividades da empresa.

Explique o processo de implementação da prática

O TRT4 foi procurado pelo Secretário de Estado do Trabalho e do Desenvolvimento Social do RS, que pediu apoio do Tribunal frente à preocupante despedida anunciada de cerca de 7.500 trabalhadores do Polo Naval de Rio Grande, em razão do término da construção de uma plataforma, no Estaleiro CQG-QUIP e diante do fato de que várias prestadoras de serviços terceirizadas já se mostravam inadimplentes. Constituiu-se, então, “força-tarefa”, coordenada pelo Tribunal e composta por empresas, sindicatos e federação dos trabalhadores, Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Caixa Econômica Federal, SINE e Secretaria de Estado do Trabalho e do Desenvolvimento Social. O procedimento foi renovado, quando da despedida de cerca de 950 trabalhadores da empresa Iesa Óleo e Gás, no município de Charqueadas, e da anunciada despedida de cerca de 620 trabalhadores, pelo encerramento das atividades na planta industrial do Frigorífico Marfrig Global Foods S.A., na cidade de Alegrete.

Quais os fatores de sucesso da prática?

No caso do Polo Naval de Rio Grande, garantiu-se o pagamento das verbas rescisórias, inclusive de terceirizadas já ausentes; a rápida liberação dos depósitos do FGTS e do imediato encaminhamento do seguro-desemprego; o pagamento das despesas de viagem de retorno a milhares de trabalhadores de outras regiões; o fornecimento de cursos de atualização profissional; e o encaminhamento para novos empregos. Semelhantes resultados foram obtidos no caso do encerramento das atividades da Iesa Óleo e Gás, no município de Charqueadas. Já no caso do anunciado encerramento das atividades da planta industrial do Frigorífico Marfrig, em Alegrete, conseguiu-se negociar a manutenção da atividade da planta industrial e de 300 postos de trabalho, ainda que com redução de quadro, mas sem despedidas, porquanto parte dos que seriam imediatamente dispensados recebeu benefícios para se transferir para localidade próxima (São Gabriel/RS) e, de resto, foi oferecido um plano de demissão voluntária.

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

1. Avaliação do quadro trazido ao conhecimento do Tribunal. 2. Constituição de força-tarefa por meio de convite às instituições. 3. Reuniões durante todo o período da mediação com todas as partes envolvidas, acompanhadas das instituições. 4. Aplicação de técnicas de mediação.

Quais as dificuldades encontradas?

O exíguo tempo para execução de eventual ação, quando constatada grave situação econômica das empresas.

Infraestrutura

Utiliza-se a própria estrutura do Tribunal: Salas de audiência e serviço de transporte do Tribunal. Trabalham no projeto o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e o Juízo Auxiliar de Conciliação, Execução e Precatórios – JACEP.

Equipe

Desembargadora Denise Pacheco, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. Juiz Carlos Alberto Zogbi Lontra, Juiz Marcelo Bergmann Hentschke, coordenadores do Juízo Auxiliar de Conciliação, Execução e Precatórios – JACEP. Servidores Márcia Jaqueline Leal Vargas, Gilberto Corrêa, Anelise Geiger Brod, Graciela de Fátima da Silva Rodrigues e Fábio Coelho Kwitko, todos do JACEP.

Outros recursos

Não se aplica.

Parceria

Ministério Público do Trabalho Ministério do Trabalho e Emprego/Superintendência Regional do RS Secretaria de Estado do Trabalho e do Desenvolvimento Social do RS Caixa Econômica Federal SINE/RS

Orçamento

Baixo custo, pois somente há despesas de deslocamento em veículo próprio e de pagamento de diárias.

Qual é a função profissional da pessoa ou natureza dos serviços prestados pela instituição que está se inscrevendo?

Realizar justiça na solução dos conflitos individuais e coletivos do trabalho, contribuindo para a pacificação social.

Explique como sua prática reduz, simplifica ou abrevia as ações judiciais que envolvem o Estado?

Na medida em que um dos objetivos da prática é prevenir o ajuizamento de ações trabalhistas, isto contempla aquelas que eventualmente tenham o Estado como parte.

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