Mediação Escolar

Homenageada | Autor(es): Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano | Categoria: Tribunal | Cidade: Rio de Janeiro - RJ

Prêmio Innovare - Edição IX - 2012

Descrição resumida

Trata-se de Programa destinado a dirimir, no nascedouro, desentendimentos e conflitos que - sem tratamento prévio - desaguam no Judiciário. Tal objetivo é alcançado através da criação de Núcleos de Mediação que incluem professores, pais de alunos e alunos, que atuarão no âmbito de cada estabelecimento escolar.

Quais os fatores de sucesso da prática?

O enfraquecimento de elementos formadores resulta em sensação de anomia e em dificuldade para a aceitação da autoridade, o que contamina as relações no âmbito escolar, comprometendo a formação do cidadão. O procedimento da Mediação restaura a idéia da responsabilidade de cada um para a construção de relações saudáveis e produtivas. Outro importante fator é a convocação do próprio corpo discente para o aprendizado da Técnica de Resolução de Conflitos, ensejando a assunção da responsabilidade perante a coletividade. A adesão ao Programa das Autoridades Educacionais inicialmente capacitadas e a extrema necessidade de providências em área tão sensível, sinalizam para o sucesso da prática, que tem precedentes extremamente alvissareiros na República Argentina e nos Estados Unidos, particularmente no Estado da Califórnia.

Explique o processo de implementação da prática?

Iniciou-se com a capacitação dos docentes, no ano de 2011, no Colégio São Bento adotado, pelo seu nível de excelência, como paradigma para um projeto piloto. As práticas foram apresentadas ao Corpo Docente (Reitor e Coordenadores) que, depois do Curso, aprofundaram os estudos sobre a viabilidade da introdução dos Procedimentos de Mediação naquela unidade escolar, concluindo pela aprovação do Programa com a formação primeiramente de professores e, ao depois, do alunado. O Programa ampliou-se com a adesão do tradicional Colégio Federal Pedro II, e prevê a inclusão das Secretarias Municipal e Estadual de Educação, e desdobra-se nas seguintes fases: 1 – Seleção de instrutores especificamente capacitados para a Mediação Escolar, sendo necessário o recurso de especialistas internacionais no tema, como o Prof. Inglês Dominic Barter e a Profª Norte-Americana Gail Sadalla. 2 - Os indicados pela Unidade Educacional, professores, pais e alunos, submetem-se a Curso de Mediação especificamente formulado para o ambiente escolar. 3 – Um espaço dentro da escola é destinado às Sessões de Mediação, providenciando-se ainda uma veste específica para o uso do Mediador em função. 4 – Mediadores (especialmente selecionados no corpo de voluntários do Tribunal) acompanham os primeiros procedimentos e procedem à supervisão dos mediadores escolares.

Qual a principal inovação da sua prática?

A principal inovação desse Programa reside na sua função preventiva da litigiosidade e resulta de moderna abordagem dos problemas sociais mais candentes pelo Poder Judiciário. O tema do “bullying”, que preocupa sobremaneira os pais, responsáveis e autoridades educacionais, só era enfrentado pelo Juiz depois de já ter produzido seus maléficos e, às vezes, trágicos resultados. Com este Programa, o Poder Judiciário coloca-se na vanguarda na proteção dos direitos fundamentais dos mais fracos, bem como no empenho para, desde o início da formação do indivíduo, construção da cidadania.

Quais as dificuldades encontradas?

A mais importante é a existência de alguma incompreensão do papel da Autoridade Judiciária como ator proeminente e efetivo do cenário sócio-cultural vigente, porque ainda há quem pense que toda a ação que transcenda os limites do modo ortodoxo de resolução de conflitos implique desvirtuação das finalidades precípuas dos Órgãos Jurisdicionais.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

O Programa está em suas fases finais de implementação, tendo-se iniciado no último semestre de 2011.

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

A Mediação na escola funciona da seguinte forma: 1 – Sempre que for percebido, em qualquer dos setores do estabelecimento escolar (na sala de aula, nos pátios, refeitórios ou dependências administrativas), um desentendimento – iniciando-se ou já em curso – o mediador gentilmente se apresentará, oferecendo seus préstimos para resolução da controvérsia. 2 – Os contendores serão ouvidos, preferencialmente em local já designado, sendo informados do compromisso de imparcialidade e absoluta confidencialidade em que a sessão transcorrerá. 3 – Alcançada uma solução, com os envolvidos retomando a normalidade da relação, o Mediador resguarda o teor das conversações e de seu resultado, apenas comunicando, para fins estatísticos, a realização do procedimento. 4 – Os mediadores são submetidos a encontros bimestrais para reciclagem e supervisão e, bem assim, para aprofundamento dos conhecimentos mediante a participação em palestras e workshops.

Recursos envolvidos na prática

Os recursos materiais utilizados são mínimos, resumindo-se à sala de aula (para os cursos); auditórios (para encontros e palestras); e material didático que é fornecido aos participantes.

Infraestrutura

Os recursos materiais utilizados são mínimos, resumindo-se à sala de aula (para os cursos); auditórios (para encontros e palestras); e material didático que é fornecido aos participantes.

Equipe

É basicamente formada por mediadores voluntários, interessados na divulgação do Programa e que já participam do Núcleo de Mediação e Conciliação do Tribunal de Justiça, mas conta-se também com a Supervisão de Instrutores das entidades parceiras (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ; e Escola de Administração Judiciária – ESAJ).

Outros recursos

Não há.

Parceria

1 - Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ; 2 - Escola de Administração Judiciária – ESAJ; e 3 – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – NUPEMEC.

Equipamentos/sistemas

Equipamentos audiovisuais.

Orçamento

A previsão orçamentária é inexpressiva, eis que o trabalho realizado é basicamente realizado por voluntários não-remunerados, anotando-se que os colégios contribuem com o material didático.

Explique como sua prática contribui para a sustentabilidade e para o meio ambiente. Pergunta obrigatória apenas para concorrer ao Prêmio Especial

Explique como sua prática contribui para o aumento da cidadania no Brasil. Pergunta obrigatória para concorrer nas categorias Tribunal, Juiz Individual, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia

O caráter do povo brasileiro tinha como característica a afabilidade, bem traduzida na obra intitulada “O Homem Cordial” de Sérgio Buarque de Holanda. Mas, o contexto sócio-cultural vigente, marcado pela ausência ou enfraquecimento de valores e dos formadores da cidadania (família, lideranças civis, religiosas e educacionais), ensejou o esgarçamento deste tecido social que une e fortalece a nacionalidade. O Programa aqui descrito direciona-se ao resgate do modelo desejável de convivência, já no alvorecer da formação do indivíduo como cidadão, e inclui modernas técnicas de prevenção e neutralização dos efeitos do denominado “bullying”, que vem aumentando assustadoramente, com resultados, muitas das vezes, extremamente trágicos. O objetivo secundário deste Programa é a redução dos níveis de litigiosidade que assoberbam, de maneira invencível, o Judiciário, eis que não só se destina à prevenção de conflitos, cada vez mais numerosos, também no âmbito escolar, como à difusão da cultura de pacificação, com observância de limites e respeito aos direitos, itens básicos da construção da cidadania.

Parceiros Institucionais

Apoio