Premiada | Autor(es): Licínio Carpinelli Stefani | Categoria: Juizado Especial | Cidade: Cuiabá - MT
Prêmio Innovare - Edição I - 2004
O Juizado Volante Ambiental do Estado de Mato Grosso tem como objetivo processar as ações cíveis referentes ao meio ambiente, assim definidas em lei, bem como as infrações na esfera criminal, aplicando-se no que couber os dipositivos da Lei 9.099/95.
Visa a prestação célere da tutela jurisdicional nas causas cíveis e criminais relacionadas com o Meio Ambiente.Dirimir conflitos, trazendo luz pela discussão de velhos problemas sociais, reprimindo atividades nocivas e criminosas.
A ações do JUVAM, tem extrema significância e se tornou a ferramenta mais eficiente na proteção ambiental, dando agilidade aos processos e promovendo acordos entre as partes envolvidas, levando sempre em consideração o dano e a sua reparação.
Juizado Volante Ambiental-MT
Estado de Mato Grosso
