JUSTIÇA ACOLHEDORA: RESPEITO ÀS DEMANDAS SOCIAIS

Premiada | Autor(es): Dra. Annette Cardoso Rocha Dra. Maria Cecília Andrade Dias Lobo Martins Dr. Regis Aparecido Andrade Spíndola Dra. Natália Souza Neves Dr. José Xavier Pereira Júnior Colaboradores: Equipe de advogados do Centro de Defesa Zilah Spósito | Categoria: Advocacia | Cidade: Belo Horizonte - MG

Prêmio Innovare - Edição XII - 2015

Descrição resumida

O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente “Zilah Spósito”foi fundado em 1992,pela paroquiana dra. Annette Cardoso Rocha,juntamente com outras participantes da comunidade. Dra. Annette,é brasileira, casada , advogada, inscrita na OAB/MG sob o nº. 51.699 , com 93 anos de idade (nascida em 27/11/1921), profissional formada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais em 1989, com Pós-graduação em Organização e Gestão do Terceiro Setor pela PUC-Minas, militante na área de Direito de Família, Coordenadora dos escritórios , na Igreja do Carmo, do antigo Juizado de Pequenas Causas e da Defensoria Pública. Fez parte do Grupo de Direitos Humanos e do Comitê da Fome, também na Igreja do Carmo. Participante de todos os Congressos Brasileiros de Direito de Família realizados pelo IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família), participante do Seminário realizado sobre combate à violência doméstica promovido pelo LACRI-USP, em 1994. Participante de todos os seminários promovidos pela OAB/MG, na área de Direito de Família. O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente “Zilah Spósito” leva este nome em homenagem a esta batalhadora pelos menos favorecidos. Zilah Spósito era irmã do Henfil e Herbert de Souza, fundadores do Comitê da Fome, com escritório na Igreja do Carmo. Trabalhava no Grupo de Reflexões com Frei Cláudio van Balen,pároco desta Igreja, e integrava a Pastoral dos Direitos Humanos da Arquidiocese desta Capital.Solidariedade era seu lema. A ideia da criação do Centro de Defesa surgiu em decorrência de 03 fatores: a)a implantação do Juizado de Pequenas Causas,que não atendendo as questões de família, deixou evidenciada esta lacuna de forma muito visível; b)a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em 13 de julho de 1990, dispondo sobre a proteção integral à criança e ao adolescente no país; c)e, finalmente, a escolha pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) do tema sobre a criança, para a Campanha da Fraternidade de 1991, mobilizando a sociedade para esta problemática. A Entidade tem estatuto próprio registrado no Conselho Municipal sob o nº. 233, com Certificados de Utilidade Pública emitido pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e pelo Estado de Minas Gerais, inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº. 00075712/0001-70, inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e registro no Conselho Nacional de Assistência Social.O Centro de Defesa dos Direitos da Criança Zilah Spósito encontra-se situado à rua Grão Mogol, 502 sala 222, Igreja do Carmo. Trabalha há 22 anos com a população carente de Belo Horizonte, em parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte, na mediação de conflitos familiares, realizando acordos extrajudiciais preventivo de litígio em alimentos, guarda , reconhecimento de paternidade, regulamentação de visitas e convivência.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

? O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Zilah Spósito realiza prática de acordos extrajudiciais preventivos de litígio há aproximadamente, 22 (vinte e dois) anos bem como, possibilitando o acesso à justiça do cidadão hipossuficiente.

Qual a principal inovação da sua prática?

A prática desenvolvida inova na facilitação do acesso a justiça de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica nas questões relacionadas ao Direito de Família. O acolhimento humanizado, dedicação, sensibilidade e presteza da equipe do Centro de Defesa faz com que os usuários obtenham êxito em suas demandas, de forma mais célere do que o ajuizamento tradicional. Os atendimentos realizados no Centro visam dar voz aos envolvidos no litígio, possibilitando a implicação e o protagonismo dos atendidos na resolução dos conflitos apresentados. O usuário, carente de direitos e oportunidades, até então, tinha grande dificuldade e em alguns casos não conseguia advogado especializado em Direito de Família, em função da impossibilidade de contratação (via particular) destes profissionais e respaldo do Estado, no sentido de ter uma Defensoria Pública mais ampla. Muitas crianças ficavam sem o nome do pai, sem pensão alimentícia, sem direito à convivência familiar e outros. Este estrato social, que em suas constelações familiares apresenta um número maior de filhos, ressentia-se da falta de condições de assistência jurídica nas questões mais diversas. O Centro de Defesa Zilah Spósito veio atender especificamente a esta parcela da população.

Explique o processo de implementação da prática

Com o atendimento prioritário nas demandas relacionadas ao direito de família, os advogados perceberam o quanto urgente era a necessidade dos usuários, e em via contrária se deparavam com a morosidade no acesso a justiça e obtenção de seus direitos, violando em alguns casos o sonho de uma vida. Neste sentido, o Centro de Defesa adotou algumas práticas para ajudar esta parcela da população. A ideia evoluiu e os acordos, aliados a um atendimento humanizado e preocupado com os indivíduos e suas famílias, foram a melhor solução.

Quais os fatores de sucesso da prática?

O Centro de Defesa Zilah Spósito conseguiu durante estes 22 anos de trabalho com esta prática de mediação de conflitos mediante acordo extrajudicial preventivo de litígio, a quase totalidade de efetivo sucesso nas composições. Em primeiro lugar, a aceitação da outra parte em comparecer ao Centro de Defesa para a conversa. Pode-se afirmar que mais de 90% (noventa por cento) das partes-requeridas comparecem ao nosso chamado. O trabalho desenvolvido pelo Centro de Defesa é feito com um olhar diferenciado para as questões mais profundas das partes. O acordo só é realizado se as partes concordarem verdadeiramente. Se há alguma dúvida, não é feito o acordo. E , por isso, o sucesso da prática. Ao invés de ajuizar a ação e despender mais tempo em audiências de conciliação, comprovação dos fatos e sentença, o acordo bem realizado economiza o tempo das partes e da Justiça como um todo.

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

A prática consiste em realizar conversa preliminar com a parte-requerente sobre o propósito da ação. Identificada a ação, encaminha correspondência simples à parte-requerida para comparecer ao Centro de Defesa em data e horários marcados com presença da parte-requerente. Algumas vezes é necessário mais de um chamamento. Com o comparecimento das partes, conversamos com as duas partes a fim de compor um acordo que ambos queiram realizar : alimentos, guarda, execução de alimentos, reconhecimento de paternidade , regulamentação de visitas e convivência. Feito o acordo, este é impresso e as partes assinam . Em alguns casos, é necessário mais de um encontro para o acordo. A partir da assinatura, é confeccionada a petição de homologação deste acordo para ajuizamento no Fórum de Belo Horizonte- MG. Trabalha-se mediante o deferimento da Justiça Gratuita. Normalmente, com algumas exceções, os Juízes das Varas de Família marcam audiência de confirmação deste acordo. Em alguns casos, o Juiz já homologa de pronto este acordo. . Consideramos que a principal base para execução do trabalho é contratação de advogados sensíveis à causa social e dispostos ao fortalecimento da função protetiva da família.

Quais as dificuldades encontradas?

Nos 10% restantes de não sucesso destes acordos,observou-se as seguintes dificuldades: ausência de uma das partes e não consenso entre as mesmas.

Infraestrutura

O Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente “Zilah Spósito”, CNPJ 00.075.712/0001-70, é uma entidade sem fins lucrativos, instalada `a Rua Grão Mogol, nº.502, sala 222, Bairro Carmo, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil, CEP 30.310-010, telefone 31-3284-4059, ocupando sala de aproximadamente 40m2, cedida em regime de comodato, por tempo indeterminado, pela Província Carmelitana de Santo Elias. O escritório do Centro de Defesa tem mobiliário completo, composto por mesas, fichários, computadores com internet, impressora, telefone e fax.

Equipe

O Centro de Defesa é uma Organização Não-Governamental , atualmente, é composta por 17 (dezessete) advogados e 01(uma) secretária. Esta equipe é dividida em Assistência Jurídica ( cinco advogados) e para Orientação Jurídica para os CREAS - equipamento da Prefeitura de Belo Horizonte – (doze advogados).E uma secretária. A equipe que realiza os acordos é a de Assistência Jurídica .

Outros recursos

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Parceria

O Centro de Defesa Zilah Spósito tem parceria com a Prefeitura de Belo Horizonte-MG , há mais de 22 anos.

Orçamento

Tem orçamento para as ações de Assistência Jurídica de , aproximadamente, R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mensais.

Qual é a função profissional da pessoa ou natureza dos serviços prestados pela instituição que está se inscrevendo?

Os advogados do Centro de Defesa , inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil/ Seção Minas Gerais, ajuizam ações de homologação de acordos extrajudiciais preventivo de litígio em alimentos, regulamentação de visitas, guarda , reconhecimento de paternidade, convivência.

Explique como sua prática reduz, simplifica ou abrevia as ações judiciais que envolvem o Estado?

O Centro de Defesa Zilah Spósito, com sua prática minimiza o número de processos encaminhados ao judiciário da capital mineira, visto o investimento nas formas alternativas de resolução de conflito, o que consequentemente reduz a movimentação do aparato estatal, bem como, nos casos onde o ajuizamento é necessário, ocorre a qualificação da demanda o que resulta em celeridade e economia processual.

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