Intimação eletrônica via plataforma Whathsapp.

Homenageada | Autor(es): Dr. Gabriel Consigliero Lessa (juiz de direito) e Dr. Carlos Alves Cruvinel de Lima (advogado). | Categoria: Juiz | Cidade: Piracanjuba - GO

Prêmio Innovare - Edição XII - 2015

Descrição resumida

A prática implementada no âmbito do Juizado Especial Cível e Criminal de Piracanjuba, consiste na opção de intimação dos atos processuais serem feitos pela plataforma eletrônica atual denominada, Whatsapp, através de uma Portaria Conjunta entre o Judiciário e a OAB locais.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

A prática está em funcionamento desde o mês de março deste ano (03/2015).

Qual a principal inovação da sua prática?

Celeridade, economicidade, bem como aplicação da tecnologia em favor da prestação jurisdicional satisfativa de modo extremamente econômico ao Poder Judiciário.

Explique o processo de implementação da prática

As intimações dos atos processuais são feitas, opcionalmente, através do Aplicativo de celular Whatsapp, mediante transmissão do ato judicial através de imagem, e confirmação de recebimento, em que as partes, advogados, entes públicos envolvidos no processo possam ser cientificados de todos os atos, através da assinatura de termo de adesão ao projeto, conforme regras e diretrizes explicitados na portaria conjunta.

Quais os fatores de sucesso da prática?

Tem sido motivo de sucesso da prática, a diminuição dos atos processuais, tais como, expedição de mandados, tem diminuído a duração processual, reduzido os gastos com papel e custas com diligências dos oficiais de justiça.

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

A parte/advogado/ente publico opcionalmente adere ao inovador tipo de intimação, e será intimado através de imagem do ato processual realizado, devendo ser confirmado o recebimento, em até 24h do envio, agindo, assim inicia-se a contagem do prazo.

Quais as dificuldades encontradas?

Dificuldades de adesão, pelo fato das pessoas ainda não terem a insegurança com o aplicativo.

Infraestrutura

Apenas um celular smartfone e o aplicativo Whatsapp.

Equipe

Os próprios serventuários já lotados.

Outros recursos

Não utiliza mais recursos.

Parceria

OAB local.

Orçamento

R$ 400,00 (quatrocentos reais), ou o preço de um celular smartfone.

Qual é a função profissional da pessoa ou natureza dos serviços prestados pela instituição que está se inscrevendo?

Poder Judiciário

Explique como sua prática reduz, simplifica ou abrevia as ações judiciais que envolvem o Estado?

Simplificando a forma de intimação dos atos processuais.

Parceiros Institucionais

Apoio