Inquérito Policial Eletrônico

Homenageada | Autor(es): Marga Inge Barth Tessler - Desembargadora Federal Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região | Categoria: Tribunal | Cidade: Porto Alegre - RS

Prêmio Innovare - Edição IX - 2012

Descrição resumida

O projeto consiste basicamente na desmaterialização do inquérito policial e do processo judicial criminal, também chamado de ação penal, qual seja, a utilização do processo eletrônico e conseqüentemente de suas facilidades para torná-lo mais célere, reduzir custos, garantindo a devida segurança, sem a utilização de papel ou quaisquer outros insumos físicos.

Quais os fatores de sucesso da prática?

Podemos definir como principal fator de sucesso a sinergia entre os atores envolvidos. O e-ProcV2, foi desenvolvido desde o princípio com a participação dos usuários internos e externos visando construir uma ferramenta que atendesse servidores, magistrados e jurisdicionados. Disponibilizar meios para o trâmite totalmente eletrônico dos Inquéritos (incluindo os de Portaria) e Ações Penais constituiu-se um dos grandes desafios a serem vencidos. Contamos com o apoio da Polícia Federal e Ministério Público, o que permitiu desenvolver funcionalidades específicas para atendê-los, incluindo os níveis de sigilo e segurança necessários aos processos desta natureza. Outro ponto a destacar foi a opção por realizar o desenvolvimento do sistema com recursos próprios, através dos profissionais de TI do quadro de pessoal da 4ª Região, mantendo as bases do conhecimento de posse destes analistas. A plataforma (ou “framework”) utilizada pelo e-procV2 foi desenvolvida também pelos próprios analistas da 4ª Região e serve de base também para outros sistemas que atendem o TRF e as Seções Judiciárias. Desta forma, a equipe mantém uma interação constante com a área Judiciária e a Coordenação do Projeto, o que permite que o desenvolvimento de novas funcionalidades possa ocorrer com bastante agilidade, dentro dos padrões estabelecidos pela organização e manter o e-Proc disponível 24 horas por dia os 07 dias da semana.

Explique o processo de implementação da prática?

O e-ProcV2 iniciou seu desenvolvimento em 2009 a partir da determinação do CJF de que todos os TRFs deveriam ter um sistema de processo eletrônico em funcionamento em janeiro do ano de 2010. Com o apoio irrestrito da administração do TRF, a equipe de TI foi constituída com membros da área de desenvolvimento de sistemas judiciários e de infra-estrutura do TRF4 e das Seções Judiciárias da 4ª Região coordenada pela Comissão para Aperfeiçoamento e Viabilização do Processo Judicial Eletrônico no âmbito da JF da 4ª Região. Contamos também com a participação de analistas de outras entidades no que tange ao desenvolvimento das funcionalidades necessárias à interação com outros sistemas. O acesso se dá através da rede mundial de computadores (web). Foi criado um repositório central, um banco de dados único, com todo um esquema de proteção a dados e segurança, a fim de constituir-se no repositório central do sistema, sob a guarda do Poder Judiciário, no qual todos os operadores do processo criminal podem ter acesso e também depositar os dados processuais de seus interesses. Desde o princípio do seu desenvolvimento, buscou-se a participação dos usuários internos e externos visando construir uma ferramenta que atendesse servidores, magistrados e jurisdicionados. Foram herdados os conceitos da nossa primeira experiência em processo eletrônico, o sistema e-ProcV1 que ainda atende os Juizados Especiais, mas sobre uma nova plataforma, na linguagem PHP com banco de dados MySQL, utilizando-se de um “alicerce” ou “framework” o qual chamamos de “infra”, desenvolvido pelos próprios técnicos da 4ª Região e que serve de base não só para o e-ProcV2, mas também para o SEI (Sistema de Processo Administrativo eletrônico) e mais recentemente para a nossa nova Central de Recursos Humanos. O acesso dos operadores do direito se dá através do cadastro de um usuário com respectiva senha pessoal e intransferível. Este cadastro pode ser efetuado através da página do e-ProcV2, devendo ser confirmado presencialmente junto a uma das sedes da Justiça Federal da 4ª Região ou junto a uma das Seccionais da OAB-RS. Como havia sido determinado que todos os processos deveriam ser eletrônicos, os processos criminais estavam contemplados no escopo, constituindo assim uma experiência inédita que requereu esforços de todas as partes envolvidas, tais como a OAB, Polícia Federal e o próprio Ministério Público federal, que disponibilizou técnicos de TI para participar do projeto.

Qual a principal inovação da sua prática?

Em princípio a implementação de um sistema de processo eletrônico que contemplasse as competências criminais já constituiu um projeto inédito. Além disso, o fato de o sistema fazer uso da rede mundial de computadores torna inexistentes as distâncias, assim como possibilita a consulta e a análise dos autos digitais por todos os operadores simultaneamente e em tempo real, a qualquer hora do dia ou da noite, independentemente da remessa de autos ou quaisquer atos que importem em obstáculo ao imediato conhecimento de todo o processado pelas partes envolvidas. Com o grupo acima referidos foi definido que cada operador do direito criminal deve realizar, “motu próprio” e sem intervenção cartorial, seus próprios atos. Assim, cabe à autoridade policial criar o inquérito e instruí-lo. Cabe ao Ministério Público cadastrar e distribuir a ação penal, e a defesa juntar diretamente nos respectivos autos seus argumentos defensivos e as provas que pretende produzir, assim como cadastrar e distribuir os incidentes processuais de seu interesse. De sua parte, ao Poder Judiciário incumbe promover o impulso processual, presidir o processamento da ação e proferir as decisões que lhe cabem por força da lei ou da Constituição. As notificações e intimações são todas eletrônicas, exceto a citação do réu, que continua em meio físico. Relevante observar que o meio digital proporciona a possibilidade, até então inédita, de o réu poder consultar integralmente o inquérito ou a ação penal e acompanhar em tempo real tudo o que está acontecendo no processo. Para tanto, foi criada uma chave especial de consulta, através da qual é possível visualizar todas as peças e informações processuais pela rede mundial de computadores. Temos assim todo o processo ocorrendo com agilidade eficiência e transparência.

Quais as dificuldades encontradas?

Ente as dificuldades encontradas, cabe ressaltar o impacto causado pela mudança de cultura, que refletiu-se em todos os operadores envolvidos, incluindo os servidores e magistrados do próprio judiciário. A solução exitosa para esta dificuldade tem sido o investimento constante no diálogo e no treinamento para todos os operadores do direito, internos e externos. Além disso, diferenças de infra-estrutura entre os diversos órgãos envolvidos causaram dificuldades de acesso para alguns dos operadores. Algumas alternativas foram implementadas, entre elas o estabelecimento de links de comunicação diretamente com sedes da Polícia Federal nas capitais e o investimento em interoperabilidade, o que permite que hoje o e-ProcV2 comunique-se diretamente com os sistemas de diversos órgãos públicos, incluindo o Ministério Público resultando em maior agilidade e facilidade de acesso a estes usuários.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

O projeto teve início no dia 20 de outubro de 2009 com a instalação de duas varas-pilotos na Subseção Judiciária de Rio Grande, no interior do Rio Grande do Sul, com a finalidade de fazer o primeiro teste do Sistema. Em 10 de dezembro de 2009, foi feito o segundo teste, desta vez na Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu, no interior do Estado do Paraná, incluindo inquérito policial decorrente de prisão em flagrante. Foz do Iguaçu foi selecionada para fazer uma verdadeira validação do projeto, pois está situada na chamada tríplice fronteira, nas divisas do Brasil com o Paraguai e com a Argentina, onde está a terceira delegacia da Polícia Federal em volume de movimento do Brasil, perdendo apenas para São Paulo e Rio de Janeiro. A partir do sucesso obtido com os dois pilotos, deu-se início à instalação definitiva do e-Proc em todas as demais subseções judiciárias que compõem a 4ª Região. Mencionada instalação teve início no dia 08 de janeiro de 2010 e foi concluída no dia 19 de fevereiro de 2010, a partir de quando todas as varas da Justiça Federal da 4ª Região passaram a processar eletronicamente as ações penais, e as delegacias da Polícia Federal, a instaurarem seus inquéritos em meio eletrônico. Entre janeiro de 2010 e maio de 2012 já haviam sido distribuídos cerca de vinte e três mil inquéritos policiais eletrônicos no âmbito da 4ª Região. Destes, cerca de nove mil e quatrocentos já haviam sido baixados.

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

O inquérito eletrônico, é cadastrado e distribuído pela autoridade policial. E assim que instaurado, imediatamente pode ser examinado de qualquer local tanto pelo Poder Judiciário como pelo Ministério Público.Tratando-se de prisão em flagrante, pode o MPF conhecer o caso e emitir eletronicamente seu parecer quanto à regularidade da prisão, podendo o juiz imediatamente decidir pela homologação ou relaxamento, fixar fiança ou conceder liberdade provisória, mesmo acessando o sistema de sua residência, caso a ocorrência se dê em horário de plantão.Considerando que toda prisão deve ser imediatamente comunicada ao juiz competente, foi estabelecido um sistema de plantão virtual, de modo que assim que for lavrado um auto de prisão em flagrante em qualquer ponto do território da 4ª Região, imediatamente o juiz com jurisdição na área tomará conhecimento. O inquérito, depois de processado, instruído e concluído, é disponibilizado para o MPF, que poderá requerer seu arquivamento ou dar início à ação penal. Neste caso, o procurador da república cadastrará a denúncia e fará a distribuição da ação penal sem sair de seu local de trabalho e, em fração de segundos, poderá o magistrado competente examinar a causa e receber o processo. O advogado de defesa pode, a qualquer momento, intervir ou mover incidente autônomo no interesse da defesa, seja atravessar um pedido de arbitramento de fiança, de liberdade provisória ou restituição de coisas apreendidas, entre outros. Sempre que o usuário devidamente cadastrado faz acesso ao sistema e identifica-se através de sua sigla e senha pessoal, é exibido seu painel ou área de trabalho, através da qual ele visualiza todas as demandas processuais a ele encaminhadas oriundas do TRF e das três Seções Judiciárias da 4ª Região. Para elucidação do crime, não raro se faz necessária a reunião de provas de alto sigilo, o que exige rigoroso controle, sob pena de frustrar a diligência. Para tanto, o e-Proc conta com seis níveis de sigilo que podem ser definidos para todo o incidente ou para parte dele, a critério da autoridade policial ou judicial. No nível 0 (zero) não há nenhuma limitação de acesso dos dados do processo. No nível 1 (um), (segredo de justiça), só as partes conseguem consultar a íntegra dos autos. O nível 2 (dois) limita a consulta à autoridade policial, ao MPF e ao Poder Judiciário. Os níveis 3 (três) e 4 (quatro) são internos do Poder Judiciário, restringindo a consulta a setores específicos. O nível 5 (cinco), (restrito ao juiz), é privativo do magistrado e reservado para os processos que requerem altíssimo grau de segurança, como monitoramento telefônico de réus e indiciados. É postulado pela autoridade investigante e só é visto pelo magistrado a quem couber o processo por distribuição eletrônica, sem qualquer intervenção cartorial. O juiz poderá autorizar nominalmente, caso a caso, o acesso a outros usuários previamente cadastrados que necessitem intervir no processo. Todos esses níveis, uma vez cessada a necessidade de sigilo, podem ser reduzidos ou retirados. Para dar início à ação penal, é necessária a citação do réu, que deve ser feita pessoalmente através de mandado impresso, elaborado e distribuído eletronicamente pela Central de Mandados (CM) ao oficial de justiça que depois de cumprido o mandado, certifica eletronicamente nos autos da ação penal. No curso da ação penal podem as partes, se entenderem ter havido lesão ao direito, provocar diretamente o segundo grau de jurisdição mediante agravo de instrumento, recurso em sentido estrito, mandado de segurança ou habeas corpus. Esses incidentes são interpostos eletronicamente, e necessitam ser instruídos apenas com as razões da insurgência e com eventual documento novo, dispensando-se a juntada de quaisquer das peças existentes nos autos da ação penal, pois o Tribunal de 2º grau tem acesso integral a íntegra do processo de 1º grau. Uma vez interposto o incidente, o magistrado do Tribunal imediatamente já tem condições de proferir a decisão que entender mais correta para o caso. Todos os atos da audiência de instrução e julgamento são juntados eletronicamente nos autos digitais, e as partes não precisam levar o processo em carga para elaborarem suas alegações finais ou visualizarem eventuais diligências realizadas depois da audiência. Assim, o prazo concedido para tal fim pode ser simples, desaparecendo a necessidade de abertura de prazos sucessivos para a acusação e depois para a defesa, reduzindo em muito o prazo para finalização da instrução do processo. No julgamento colegiado, as partes não necessitam comparecer. Caso a acusação ou a defesa pretender sustentar oralmente suas razões recursais, se tiver sede fora de Porto Alegre, onde se situa o TRF, poderá fazê-lo por videoconferência, poupando deslocamentos e custos. Superada a fase de conhecimento, no caso de condenação, a execução criminal pode ser comandada e acompanhada eletronicamente assim como o lançamento no rol de culpados e a expedição de certidões.

Recursos envolvidos na prática

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Infraestrutura

Como parte integrante do sistema de processo eletrônico e-ProcV2, o Inquérito eletrônico faz uso de todo o aparato necessário ao seu funcionamento. Cada uma das quatro sedes situadas nas capitais dos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, além do TRF dispõem de um conjunto de máquinas, constituído por oito servidores de Aplicação e dois servidores de Banco de Dados No TRF além destes, existe um concentrador, com réplicas das bases de dados dos três estados e mais três servidores de aplicação com réplicas das aplicações das três seccionais estados.

Equipe

Hoje o projeto conta com cerca de vinte servidores da área de desenvolvimento de sistemas do TRF e Seccionais, além do auxílio de mão de obra terceirizada. As tarefas de análise e gerenciamento do desenvolvimento do sistema são todas controladas e executadas pelos servidores do quadro, que mantém uma interação constante com a área Judiciária e com Coordenação do Projeto responsáveis pelas definições e pelo seu gerenciamento estratégico. Esta sinergia entre as áreas envolvidas permite que o desenvolvimento de novas funcionalidades possa ocorrer com bastante agilidade, dentro dos padrões estabelecidos pela organização. Além dos desenvolvedores, temos os técnicos da área de infra-estrutura, responsáveis pela manutenção, configuração e monitoramento das máquinas (servidores), banco de dados e rede imprescindíveis para manter o e-Proc disponível 24 horas por dia os 07 dias da semana.

Outros recursos

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Parceria

No projeto do e-ProcV2 tivemos parcerias com vários órgãos públicos, procuradorias, OAB, entre outros. Para o caso específico, do desenvolvimento do Inquérito eletrônico, cabe citar a Polícia Federal, em especial a Superintendência do Rio Grande do Sul, e o Ministério Público Federal que disponibilizou analistas da área de TI que participaram juntamente com a nossa equipe, do desenvolvimento de várias funcionalidades do e-procV2, em especial as que dizem respeito a integração entre o e-ProcV2 e os sistemas daquele órgão.

Equipamentos/sistemas

Banco de dados MySql versão 5.5.x Linguagem PHP 5.2.6 (Apache e Red Hat 6.0) Servidores de aplicação configurados em VMs(VMWARE), Servidores de Banco de dados em máquinas Dell - 98GB de Memória 12 processadores(com HT) Storages Netapp

Orçamento

O orçamento envolvido no desenvolvimento de todo o Sistema de Processo Eletrônico e-ProcV2, que conta com mais de um milhão de processos distribuídos, do qual faz parte o Inquérito eletrônico, incluindo o desenvolvimento do sistema e a infra-estrutura necessária, é de cerca de R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais)

Explique como sua prática contribui para a sustentabilidade e para o meio ambiente. Pergunta obrigatória apenas para concorrer ao Prêmio Especial

Podemos destacar dois aspectos em termos de sustentabilidade e economia: O primeiro diz respeito à eliminação dos autos físicos, ou seja, do papel. Com os inquéritos tramitando em meio eletrônico, esta economia se reflete não só para a Justiça Federal, mas também para o Ministério Público e Polícia Federal. Somente a Superintendência da Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Sul estimou uma economia de aproximadamente R$ 5.000.000,00 apenas no ano de 2010. Fazendo um cálculo simplificado, onde temos o custo médio dos insumos gastos em um processo físico (para o Judiciário apenas), girando em torno de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), temos, apenas em relação ao inquérito eletrônico, uma economia estimada de R$ 575.000,00 (quinhentos e setenta e cinco mil reais) Além deste, temos a questão dos deslocamentos que se tornam desnecessários quando operamos o processo eletrônico. Por exemplo, uma prisão em flagrante efetuada em localidade distante de uma das sedes da Justiça Federal, pode ser distribuída instantaneamente ao Juízo competente através do e-Proc. Um fato ocorrido na localidade de Chuí (fronteira do Brasil com o Uruguai), em meio físico, teria de ser enviada até a sede da Justiça Federal em Rio Grande, a 270 Km de distância, o que significaria o consumo de cerca de 50 litros de combustível e seis horas em deslocamento, considerando apenas o tempo de ida e volta.

Explique como sua prática contribui para o aumento da cidadania no Brasil. Pergunta obrigatória para concorrer nas categorias Tribunal, Juiz Individual, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia

Um dos princípios do e-Proc é a interação com os operadores do direito, que praticam seus atos diretamente no sistema. Assim que as petições são protocoladas estão, no mesmo instante, anexadas ao respectivo processo e conseqüentemente disponíveis ao magistrado responsável. Do ponto de vista do jurisdicionado, podemos notar também uma redução das despesas com pleno acesso ao processo (respeitando-se os casos de sigilo). Tomando um exemplo semelhante ao anterior, imaginemos a despesa que um advogado necessitava fazer para pedir o relaxamento de uma prisão realizada em Chuí, estando a Vara Federal mais próxima em Rio Grande. Com o e-Proc este pedido é protocolado diretamente no sistema, estando no mesmo instante disponível à apreciação do magistrado responsável. O deslocamento a aproximadamente 270 quilômetros de distância. Só de combustível são aproximadamente 50 litros, o que representa custos, além do tempo de 8 horas de deslocamento, considerando a ida e a volta.

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