Indenizações extrajudiciais relacionadas ao acidente do metrô em São Paulo

Premiada | Autor(es): Renata Flores Tibyriçá Renato Campos Pinto De Vitto Vitore André Zilio Maximiano Carlos Henrique Acirón Loureiro | Categoria: Defensoria Pública | Cidade: São Paulo - SP

Prêmio Innovare - Edição V - 2008

Descrição resumida

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo prestou assitência jurídica gratuita para familiares de vítimas fatais e moradores desalojados em razão do acidente nas obras do metrô São Paulo. Com a assistência prestada foram fechados 61 acordos de indenização, em 8 meses, entre familiares de vítimas fatais, moradores desalojados representados pela Defensoria Pública e advogados da empresa e seguradora.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

A prática se iniciou logo após o acidente com o primeiro acordo de indenização extrajudicial fechado no final de janeiro de 2007 e o último em agosto de 2007.

Qual a principal inovação da sua prática?

Celebrar acordos de indenização com empresa e sua seguradora sem precisar entrar com uma ação no Judiciário, solucionando o conflito rapidamente.

Explique o processo de implementação da prática

Após o acidente nas obras do metrô em São Paulo, em que 7 pessoas faleceram e dezenas tiveram seus imóveis interditados ou condenados pela Defesa Civil, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo foi convidada a participar de reuniões em hotéis com moradores desalojados que necessitavam de orientação jurídica. Muitos desses moradores não tinham condições de pagar um advogado (eram idosos ou deixaram de trabalhar em razão do acidente) e precisavam de assistência jurídica para negociar indenizações. Com isso, a Defensoria realizou atendimento de orientação jurídica nos hotéis. A Defensoria representando diversos moradores negociou parâmetros de indenização com a empresa e sua seguradora a partir de valores aplicados no Judiciário para fixação de danos materiais e danos morais. Após a Defensoria realizava um atendimento individual e marcava uma reunião com os advogados da empresa e seguradora. Na reunião os valores eram negociados e o acordo era celebrado. Em até 20 dias os valores eram pagos com depósito em conta do beneficiário ou em cheque entregue. Em nenhum caso a empresa e sua seguradora deixaram de cumprir com o prazo.

Quais os fatores de sucesso da prática?

A disposição da empresa e sua seguradora em negociar as indenizações e a disponibilização pela Secretaria de Justiça de um espaço (para realização das reuniões de negociação dos acordos.

Outras Observações

1ª) Importante salientar que a PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA está apoiando institucionalmente o Projeto em espécie, proporcionando maior êxito e credibilidade. 2ª) DADOS ESTATÍSTICOS: Em São Bernardo do Campo, existem 71 (setenta e uma) Escolas Estaduais, com 89.289 alunos, e 159 (cento e cinquenta e nove) Escolas Municipais, com 76.224 alunos. A comarca tem oitocentos mil habitantes, com estimativa atual de um milhão de habitantes.

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

Após o acidente nas obras do metrô em São Paulo, em que 7 pessoas faleceram e dezenas tiveram seus imóveis interditados ou condenados pela Defesa Civil, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo foi convidada a participar de reuniões em hotéis com moradores desalojados que necessitavam de orientação jurídica. Muitos desses moradores não tinham condições de pagar um advogado até porque

Equipamentos / Sistemas

Não foram necessários nenhum equipamento ou sistema especial.

Benefícios alcançados que tornaram a prática acessível a todos

A Defensoria Pública atuou em cerca de 60% das pessoas atingidas pelo acidente nas obras do metrô. 61 casos resultaram em acordos (32 com inquilinos, 28 com proprietários e um com familiares de vítima fatal), beneficiando, ao todo, 145 pessoas (127 adultos e 18 crianças). Os acordos extrajudiciais foram fechados entre 24 de janeiro e 23 de agosto de 2007 em sessões de conciliação na Secretaria de Justiça. As indenizações abrangeram danos materiais e danos morais.

Explique porque sua prática pode ser considerada um meio alternativo para resolução de conflitos e/ou como democratiza o acesso à Justiça.

Permitiu que diversos moradores e familiares de vítimas fatais afetados pelo acidente nas obras do metrô negociassem indenizações sem precisar entrar com uma ação na Justiça e enfrentar uma batalha judicial. Além disso, como muitos não tinham condições de pagar um advogado puderam contar com a assistência jurídica de Defensores Públicos, o que os permitiu ter paridade de armas nas negociações de indenizações com os advogados da empresa e sua seguradora. A prática também serviu de experiência bem sucedida para que a Defensoria jutno com outros ógãos do sistema nacional de defesa do consumidor criassem uma Câmara de Indenização do vôo 3054 ocorrido em 17/07/2007 no Aeroporto de Congonhas.

Quais as dificuldades encontradas?

As situações dos moradores eram diferentes, alguns tiveram a casa inderdita, outros condenada e outros ainda sofriam processo de desapropriação. Havia inquilinos e proprietários de imóveis. Isto dificultou a fixação de parâmetros de indenização, necessitando de diversas reuniões com a empresa e seguradora para definir os parâmetros por pequenos grupos.

Infraestrutura

É fixa Foram realizadas reuniões e atendimentos em hotéis. Assim foi necessário o uso de salas para essas reuniões, o que foi custeado pela empresa e seguradora. Os atendimentos individuais foram feitos em unidade da Defensoria Pública do Estado As reuniões para assinatura de acordos foram realizadas na Secretaria de Justiça e Cidadania de São Paulo.

Equipe

Nos dois primeiros dias de atendimento, considerando a necessidade de se dar uma orientação jurídica geral e realizar uma triagem a fim de verificar aqueles que teriam perfil sócio-econômico e poderiam ser atendidos pela Defensoria Pública, compareceram em cada um dos dias 10 defensores públicos. Depois acompanharam os casos os defensores públicos: Renato Campos Pinto De Vitto, Vitore AndrÈ Zilio Maximiano, Renata Flores Tibyriçá e Carlos Henrique Aciron Loureiro.

Outros recursos

Serão angariados com os próximos Patrocinadores que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente conseguir. OUTRA OBSERVAÇÃO: NÓS DA FORÇA-TAREFA OUVIMOS O LAMENTO DOS CORAÇÕES DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO. VIMOS A BUSCA DE SUAS ALMAS. SABEMOS O QUANTO ELES TEM DESEJADO AMOR, CARINHO E ATENÇÃO. NA ALEGRIA E NA TRISTEZA CLAMARAM POR NÓS. CONSTANTEMENTE FIZERAM SÚPLICAS A NÓS. VAMOS EM FRENTE, VAMOS LUTAR COMO GUERREIROS QUE SOMOS E ENCONTRAREMOS UM MODO DE RESPONDER-LHES. USAREMOS TODO O UNIVERSO PARA ISSO. NÓS LHE FALAREMOS E ELES NOS OUVIRÃO. NÓS OS PROCURAREMOS E ELES NOS ACHARÃO. ENTÃO NÓS LHES MOSTRAREMOS QUE SEMPRE ESTIVEMOS PRESENTE. SEMPRE !!!

Parceria

A Secretaria de Justiça disponibilizou sala para realização das reuniões para negociação individual e assinatura de acordo, atuando como mediadores. O local foi importante pois se constituiu em "campo neutro" para negociações, já que não era sede da Defensoria nem sede da empresa ou seguradora.

Orçamento

Não houve aumento de gastos. Os custos de salas em hotéis foram arcados pela empresa e sua seguradora

Parceiros Institucionais

Apoio