Inclusão Digital para Advogados e Operadores do Direito

Homenageada | Autor(es): Eduardo Kruel | Categoria: Advocacia | Cidade: Aparecida de Goiânia - GO

Prêmio Innovare - Edição VII - 2010

Descrição resumida

Trata-se de um treinamento em larga escala para advogados privados ou públicos e estudantes de direito, podendo ser estendido aos demais operadores do direito (Juízes, Promotores, etc.) sobre os sistemas informatizados de uso do processo eletrônico implantados pelos tribunais pátrios. Não basta implantar os sistemas de processo eletrônico se não forem capacitados, com excelência, os atores do processo. Em que pese o saber jurídico dos profissionais envolvidos, o conhecimento teórico e prático em Tecnologia de Informação aplicado ao processo seja ele civil, criminal ou trabalhista é fundamental para o exercício profissional, razão pela qual foram tomadas basicamente duas medidas pela OAB/GO, no triênio 2007/2009. A primeira, a pedido do TJ/GO, a OAB/GO através da Comissão de Direito Digital e Informática, que presidi na época, foi elaborar um projeto envolvendo o TJ/GO e juntamente com a Escola Superior de Advocacia da OAB - ESA - proporcionar um treinamento presencial aos advogados. A sala, embora pequena, abarca 16 laptops conectados a um scanner, e um projetor para ministrar o curso sobre o processo eletrônico. A segunda foi proporcionar a publicação de um livro de minha autoria: PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO E CERTIFICAÇÃO DIGITAL NA ADVOCACIA. Kruel, Eduardo Processo Juducial Eletrônico & Certificação Digital na Advocacia / Eduardo Kruel. - Brasília - DF: OAB Editora, 2009. ISBN 978-85-87260-98-7. 1. Direito. 2. Certificação Digital. I Título Essa segunda iniciativa destinou-se a socializar a informação entre os operadores de Direito por se tratar de assunto muito relevante, atual, dinâmico e principalmente técnico tanto no sentido da Tecnologia de Informação, quanto no aspecto processual. A aceitação da pratica proposta foi muito significativa, tanto pelo Presidente do Conselho Federal da OAB - 2007/2009 - Cezar Brito, como pelo atual Presidente - Ophir Cavalcante, na época tesoureiro, pois proporcionou o lançamento do livro, em nível nacional, num evento realizado em Brasília - DF, no mês de 2009. A idéia central da prática foi formar multiplicadores do conhecimento, para capacitação profissional através dos cursos presenciais e a publicação inicial de 500 exemplares para serem comercializados a um preço simbólico, a fim de viabilizar o acesso à informação a um maior número de multiplicadores.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

Desde agosto de 2009.

Qual a principal inovação da sua prática?

A principal inovação foi a criação de um ambiente para os advogados onde eles seriam treinados pela OAB a usar os sistemas do processo eletrônico e a publicação da obra, inédita por sua aplicabilidade e pela didática adequada a uma rápida assimilação da tecnologia de TI pelos operadores do direito. Tal obra, referendada pelo Dr. Renato Martini - Presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, Autarquia Federal da Casa Civil da Presidência da República, assim como o idealizador do Projudi, o ilustre Juiz Federal - Sérgio Tejada trata a matéria TI de uma forma objetiva e simplificada, desmitificando eventuais dificuldades da aplicação de tal tecnologia pelos operadores do direito.

Explique o processo de implementação da prática

A implementação da prática implica consiste, via de regra, de duas etapas: planejamento e palestras de treinamento. A primeira, se refere a elaboração do conteúdo do curso, assim com sua estrutura e divulgação. No caso, foi considerado que existem distintos sistemas de processo eletrônico. Salvo exceções pontuais, na Justiça Estadual o sistema chama-se: PROJUDI. Na justiça federal: E-PROC. Na justiça do Trabalho: E-Doc. No Supremo Tribunal Federal (STF): E-STF e no Superior Tribunal de Justiça: E-Pet. Como cada sistema tem suas peculiaridades, todos os detalhes devem ser analisados para que as informações cheguem devidamente atualizadas e precisas aos advogados. A teoria da certificação digital é a mesma, bem como o regramento jurídico. Entretanto, a operacionalização dos sistemas são distintas, o que por si só justifica a imprescindível necessidade de treinamento especializado. A segunda parte da prática foi a necessidade de escrever e publicar um livro sobre o assunto. Foi um trabalho de 18 meses em tempo integral!

Quais os fatores de sucesso da prática?

O ineditismo do conteúdo é o principal fator do sucesso da prática e a premente necessidade de melhor capacitação e conseqüente qualificação profissional são fatores importantes para consolidar a agilização da justiça brasileira. Também o pioneirismo da elaboração dos cursos de treinamento em TI, assim como a publicação do Livro, envolvendo assuntos como certificação digital, autoridades certificadoras, cadeia de confiança, ICP Brasil, normas específicas, e tantos outros assuntos reunidos para o exercício profissional, certamente foram mecanismos decisivos para o sucesso da prática.

Outras Observações

Sem a sinergia de esforços da OAB/GO e Tribunal de Justiça não seria possível a realização desta prática, o que também poderia se estender as demais áreas do direito, como a Justiça Federal e do Trabalho assim como os Tribunais Superiores.

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

1a Etapa: Elaboração do conteúdo do Curso utilizando o livro como material didático. Eventualmente é possível desenvolver mecanismos de e-learning, para ministrar o curso via internet para várias pessoas simultaneamente. 2a Etapa: Estruturação física do local para o treinamento ou formação de convênios com escolas de informática ou de cursinhos jurídicos especializados com estrutura para EAD (Educação a Distância) 3a Etapa: Divulgação em mídias especializadas no universo jurídico, TV's, Internet entre outros.

Equipamentos / Sistemas

Equipamentos: Foram utilizados um telão e um projetor, além de 16 (dezesseis) notebooks (locados), conectados a scanners para a digitalização de documentos para fins de instrução processual. Além disso, se faz necessária a utilização de leitoras de cartão smart card para a leitura dos certificados digitais. Também é fundamental um modem ADSL e um roteador sem fio (wireless) É necessário um link de internet banda larga com roteador sem fio para conexão wireless. Também foram utilizados equipamentos de áudio, como microfone sem fio, mesa de som e caixas acústicas. Sistemas: Todos os sistemas e aplicativos utilizados na prática são baseados em open source, (programas de computador de código aberto), sem direitos autorais, o que além de reduzir significativamente os custos, flexibiliza as atualizações, assim como vários aplicativos imprescindíveis para a utilização do certificado digital, como: assinador digital (ARISP), cadeia de confiança de certificação digital (ITI), drive da leitora de cartão smart card, software de conversão de arquivos de texto para PDF, editores de texto em código aberto (Open Office), navegador de internet (Mozzila Firefox), dentre outros de menor relevância. Também foram disponibilizados gratuitamente pelo TJ/GO, certificados digitais tipo A1 aos advogados.

Beneficios alcançados que ajudaram na desburocratização da justiça

a)Criação de uma metodologia de treinamento adequada à realidade atual, adequando a fase de transição para a aplicação da TI nos tribunais às necessidades dos treinandos, com custos acessíveis a todos. b)Sistemática baseada totalmente em TI, com a utilização de softwares adequados e de livre acesso, além de aprovada e apoiada pela OAB/GO, ESA/GO e Conselho Federal da OAB. c)Ampla possibilidade de replicação da prática em todo o território nacional, possibilitando a capacitação em tempo adequado às transformações em curso. d)Disponibilização das informações necessárias sobre TI e processo numa única obra, através do livro editado pelo Conselho Federal da OAB, possibilitando a atualização via uma simples leitura do conteúdo e aplicação da metodologia recomendada nos trabalhos diários dos operadores do direito. e)Através da capacitação obtida através de cursos, ou da simples consulta da obra, será proporcionada a inclusão digital dos advogados em qualquer local do país, permitindo a eles o cumprimento dos atos processuais tempestivamente, agilizando e desburocratizando, via redução do tempo ocioso do processo. f)Se os benefícios (via treinamento) obtidos em Goiás forem replicados em larga escala haverá um incremento de resultados proporcionados pela agilidade processual, possibilitando o objetivo maior do Conselho Nacional de Justiça que nada mais é senão a efetiva entrega da prestação jurisdicional a sociedade pelo judiciário, e o que dele se espera - eficiência, eficácia e, sobretudo, agilidade e rapidez.

Explique como sua pratica contribui para a desburocratização da justiça

Impende-se dizer inicialmente, que o tempo médio ("morto") do processo de 715 dias cai abruptamente para 45 dias em média, contados do protocolo até a sentença. É inegável que o processo eletrônico como um todo é fundamental tanto na aceleração processual, quanto na prestação jurisdicional. A desburocratização da justiça com esta prática consiste no uso independente do processo eletrônico para o advogado. De nada adiantará a implantação da tecnologia de informação nos tribunais, se a maioria dos 700.000 advogados não a dominarem. O desconhecimento ou a eventual desqualificação profissional poderão acarretar uma utilização indevida, que pode levar a perda de prazos processuais de natureza peremptória, o que poderia acarretar sérias conseqüências para os operadores do direito.

Explique como sua prática contribui para o combate ao crime organizado? Pergunta obrigatória para concorrer na categoria Premio especial

Com a operacionalização adequada dos sistemas do processo eletrônico a regular marcha processual cai de 741 dias para 45 em média o que significa que a celeridade do sistema por si só é excelente. Entretanto as possíveis falhas tanto técnicas de TI quanto do usuário do sistema de processo eletrônio (Advogado) podem corroborar negativamente para o andar deste. Assim, um treinamento em alto nível ao menos permite que se busque solucionar os problemas quando acontecerem e contribuir para o andamento ágil do processo. Tudo isso influencia diretamente na entrega da prestação jurisdicional pelo Estado e quanto mais rápido acontecer, mais cedo poderá o preso se reintegrar na sociedade.

Quais as dificuldades encontradas?

A cultura da não aceitação da implantação dos sistemas por internet, substituindo completamente o papel, continua a representar um grande desafio. Devido a não obrigatoriedade imediata da implantação, advinda da Lei 11.419/06, levou tanto juízes quanto advogados a criarem resistências. Contudo, paulatinamente, elas deram azo as implantações do sistema pelos. À medida que, no Estado de Goiás, foram sendo implantados os sistemas, os advogados tiveram que aderir de forma resignada ou até compulsoriamente, aos sistemas do processo eletrônico. A integração da OAB com o Setor de T.I dos Tribunais também é uma dificuldade considerável, haja vista que, tanto institucionalmente quanto legalmente, um não pode cometer ingerência no outro. A razão para tal dificuldade encontrada é que o departamento de T.I não tem todo o conhecimento jurídico processual necessário para adaptar em seus sistemas de código-aberto. Então, eventualmente, podem ocorrer equívocos não propositais que violam determinados princípios e normas, dentre outros. Até que os operadores do direito familiarizem-se com esta transformação, considerando a entrada frequente de novos atores em cena, será necessário capacitar cada vez mais, sob pena da utilização equivocada do processo eletrônico ou mesmo a exclusão digital profissional. Os profissionais que insistirem em não optar pelo novo, fatalmente serão excluídos do mercado.

Infraestrutura

Disponibilização de pessoal de apoio em salas da OAB montadas nos tribunais, auditório da OAB e do TJ/GO para proferir as palestras correlatas.

Equipe

A equipe envolvida basicamente aconteceu com 22 pessoas. A comissão de Direito Digital e Informática, formada por 6 (seis) pessoas a pedido da presidência da OAB/GO, que por sua vez atendeu ao pedido de capacitação profissional dos advogados pelo TJ/GO, desenvolveu o projeto de treinamento, iniciado pela diretoria de informática do TJ/GO no sentido de formar multiplicadores. O departamento de informática do TJ/GO era formado por aproximadamente 10 pessoas. A implementação da estrutura física do curso se deu na Escola Superior de Advocacia - ESA/GO, esta formada por 6 pessoas aproximadamente. O livro foi apenas escrito por mim

Outros recursos

Campanhas de divulgação do livro foram decisivas para que o público tomasse conhecimento. Foi disponibilizado o auditório da OAB/GO na sede para tanto, bem como do Espaço Cultural do Conselho Federal da OAB/GO em Brasília. Também foram realizadas campanhas online através de e-mail marketing através da base de dados da OAB/GO.

Parceria

As parcerias consolidadas foram realizadas através da sinergia de esforços realizada entre a OAB/GO e o Tribunal de Justiça. Além disso, a OAB/GO em parceria com o Conselho Federal da OAB, que por sua vez, disponibilizou a OAB Editora que proporcionou a edição da referida obra além da respectiva divulgação em nível nacional.

Orçamento

Dada a relevância do objeto da prática, os custos embora baixos foram suportados pela OAB/GO (cessão da sala de treinamento da ESA). Já a edição do livro foi custeada pelo Conselho Federal. A ESA/GO cobra pelo curso uma quantia simbólica de R$ 150,00 por aluno para uma carga horária de 16h. O preço do livro foi comercializado também pelo preço de custo a R $30,00 diretamente da OAB Editora em Brasília-DF

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