Inclusão digital da advocacia no Estado do Rio de Janeiro. Projetos Fique Digital e Século 21

Homenageada | Autor(es): FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA SCALETSKY | Categoria: Advocacia | Cidade: Estado do Rio de Janeiro - RJ

Prêmio Innovare - Edição X - 2013

Descrição resumida

A nova realidade trazida pela Lei do Processo Judicial eletrônico, que inaugurou a prática de atos processuais à distância, exigiu que a advocacia adquirisse conhecimento específico sobre sua forma de operacionalização. Foi indispensável aprender a operar ferramentas tecnológicas para o exercício profissional, conhecer o certificado digital, gerenciar suas senhas, adquirir noções básicas de informática e ainda o funcionamento de cada sistema informatizado, adotado por cada Tribunal. Para superar dificuldades plurais da classe - que chegariam a inviabilizar o exercício da advocacia – o projeto Fique Digital prestou atendimento integral, através da oferta de um leque de ações convergentes e multidisciplinares de inclusão digital, sem qualquer custo ao advogado fluminense. O projeto Fique Digital visa a ampla capacitação digital dos advogados do Rio de Janeiro, oferecendo gratuitamente cursos de processo eletrônico e certificação digital, presenciais e à distância, além de apostilas físicas e digitais. Para facilitar a aquisição do certificado digital, indispensável à prática da advocacia foi fornecido gratuitamente ao advogado a mídia criptográfica para instalação do certificado. A Caravana Fique Digital percorre todo o Estado realizando cursos práticos presenciais e atendimento técnico para instalação dos programas de processo eletrônico e certificação digital aos advogados do interior. A Certificação Digital itinerante facilita o processo de aquisição e agendamento da certificação digital, tendo sido criados pontos de atendimento itinerantes. O Painel Fique Digital disponibiliza na internet vídeos e apostilas dos cursos, as normas regulamentadoras do processo eletrônico em todos os Tribunais, vídeo-tutoriais e manuais técnicos de programas e peticionamento adotados em todos os Tribunais. A Central de Atendimento Telefônico presta esclarecimentos ao advogado e a Central de Peticionamento Eletrônico soluciona problemas de ordem técnica: instalação dos programas de certificação digital e peticionamento eletrônico e transmissão da petição eletrônica. A oficina de informática básica oferece capacitação técnica de noções de informática indispensáveis ao peticionamento eletrônico. Campanhas de conscientização e informação através do programa de rádio ‘Cliques do Fique Digital’ transmitido via internet e nas redes sociais, inclusive promovendo sorteios de certificados digitais. O projeto Século 21 consiste na modernização de salas de atendimento e instalação de equipamentos eletrônicos para o peticionamento em 180 postos. Criação de comissões de direito e tecnologia no interior, centrais de peticionamento eletrônico e a capacitação técnica dos funcionários para atendimento local do advogado.

Explique o processo de implementação da prática

Capacitação de advogados para atuarem como professores, funcionários e técnicos de certificação digital e de informática, para atuarem como multiplicadores de conhecimento na capital e no interior. Capacitação de funcionários, menores aprendizes e atendentes telefônicas. Criação, reforma e estruturação das salas de advogado e centrais de atendimento em todo o Estado, com instalação de equipamentos e softwares. Instalação de comissões de direito e tecnologia e capacitação de advogados e funcionários do interior para atendimento local nas Subseções.

Quais os fatores de sucesso da prática?

Oferta de ações plurais para a inclusão digital plena do advogado para conseguir trabalhar no processo judicial informatizado: cursos teóricos e práticos de certificação digital, processo eletrônico e peticionamento eletrônico, cursos gravados para acesso posterior, oficinas de informática básica para o processo eletrônico, atendimento itinerante de certificação digital e cursos de capacitação, criação de postos de certificação digital, criação e modernização de salas de atendimento para o peticionamento eletrônico, produção de programas de rádio, vídeos e utilização de redes sociais para transmissão do conhecimento específico. Realizados 130 cursos presenciais de capacitação em certificação digital e peticionamento eletrônico, totalizando 646 horas. Capacitados presencialmente 22.598 advogados, contabilizando o curso à distância 27.599 acessos via internet, a partir de 186 localidades no Brasil e no exterior. Percorridos 57.893,60 quilômetros nos cursos de capacitação realizados pelo interior, além da quilometragem percorrida pela certificação digital itinerante. O Projeto Século 21 circulou, aproximadamente, 10 mil quilômetros. Distribuição gratuita de 37.808 máquinas leitoras e tokens criptográficos para instalação do certificado digital.

Qual a principal inovação da sua prática?

Capacidade de antecipação para solucionar os problemas que seriam gerados com a implantação do processo judicial eletrônico, com a oferta de ações abrangentes de inclusão digital dos advogados.

Quais as dificuldades encontradas?

Localizar profissionais do Direito com conhecimento específico acerca de todos os itens dos projetos e capacitar advogados replicadores sobre certificação digital, leis e regulamentações sobre procedimentos judiciais eletrônicos de cada Tribunal. Formação de pessoal técnico de suporte a parte jurídica teórica e capacitação de novos instrutores técnicos. Logística para prestar atendimento em todo o interior, criação de cronograma de acordo com a implantação do processo eletrônico Conscientização do advogado para frequentar os cursos e adquirir o certificado digital para se se capacitar para o processo judicial informatizado. Ausência de boa infraestrutura de acesso à internet para efetivação da compra do certificado digital e acesso aos sistemas informatizados.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

3 anos

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

Realização de cursos teóricos e práticos de certificação digital, processo e peticionamento eletrônicos. Criação de postos próprios de atendimento de advogados para aquisição do certificado digital. Criação de centrais de atendimento de peticionamento eletrônico. Criação, instalação e modernização das salas de advogados instaladas nos fóruns. Realocação de recursos humanos para atendimento do interior do Estado Desenvolvimento do conteúdo do painel fique digital disponibilizado no web site institucional, informando os programas necessários para funcionamento dos sistemas informatizados nos Tribunais do Rio de Janeiro, a legislação e regulamentação incidente, a aquisição do certificado digital, apostilas teóricas e práticas, disponibilização dos programas de rádio gravados para a seção ‘cliques do fique digital’.

Infraestrutura

O Projeto Fique digital aparelhou com recursos humanos e tecnológicos todas as salas de atendimento de advogados localizadas na sede de todos os fóruns da Justiça Federal, estadual e Trabalhista e sedes da OAB/RJ. Foram criados 17 postos fixos de atendimento, exclusivos para emissão de certificados digitais. Na sede de todas as Subseções da OAB/RJ no Estado foram criadas centrais de atendimento de suporte técnico ao advogado, com a oferta de equipamentos tecnológicos. As funcionárias da central de atendimento telefônico foram capacitadas para prestar atendimento de primeiro nível ao advogado, encaminhando-o ao setor competente. O departamento de jornalismo foi responsável pela disponibilização no site institucional do Painel Fique Digital e administração de todas as informações ali veiculadas. O Projeto Século 21 foi responsável pela instalação de 453 computadores nas Subseções da OAB/RJ, 67 mesas e 344 cadeiras fixas, confeccionadas 221 baias de madeira para computador e equipamento de digitalização, 1.530 cadeiras de auditório para realização de cursos, 172 aparelhos de ar condicionado e aquisição de 390 kits com livros, percorrendo cerca de 100.000 quilômetros no Estado do Rio de Janeiro.

Equipe

Professores de Direito, funcionários da área de informática, agentes de registro da Autoridade de Registro da ICP-Brasil, operadores de som e filmagem, operadoras de atendimento telefônico, motoristas, menores aprendizes do projeto social CAMP Mangueira, marceneiros e outros ajudantes gerais. As centrais de atendimento e suporte operam com 75 funcionários. A central telefônica dispõe de 34 funcionárias operadoras. O Projeto Século 21 envolve a participação de 20 funcionários.

Outros recursos

Automóveis de passeio e vans para transporte das equipes.

Parceria

Ordem dos Advogados do Brasil Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro, Certisign, Autoridades Registradoras AR Minc e Certifique on line

Equipamentos/sistemas

Redes de comunicação e informática, sistema para realização de cursos à distância. Infraestrutura de transmissão de dados, links dedicados, equipamentos de filmagem, televisões, computadores e notebooks, equipamentos multimídia, datashow, microfones, som, website, redes sociais, diagramação de apostilas, máquinas fotográficas , mídias criptográficas

Orçamento

Já despendido o valor aproximado de 2 milhões de reais no Projeto Fique Digital, nos anos de 2010 a 2012 Já despendido o valor de R$ 1.413.300,00 do Projeto Século 21, nos anos de 2010 a 2012 Previsão de 2013 do Projeto Fique Digital: R$ 1.572.021 Previsão de 2013 do Projeto Século 21: R$ 1.413.300,00

Explique como sua prática contribui para o aperfeiçoamento da Justiça

O projeto pretende universalizar as condições para o pleno exercício da advocacia em meio digital, acompanhando a revolução tecnológica implantada pela justiça brasileira, visando impedir a exclusão do advogado da profissão e potencializando a efetividade na entrega da prestação jurisdicional. Para acompanhar a modernização do Poder Judiciário, não basta só “saber Direito”. Na atuação no processo digital é necessária a capacitação de ordem técnica dos advogados. A virtualização processual não pode significar a exclusão daquele que, por direito, é indispensável à administração da Justiça. A concretização da Justiça no século XXI não depende apenas de sistemas informatizados e infraestrutura de acesso à internet, mas, essencialmente, da plena capacitação do advogado para praticar atos processuais à distância É neste sentido que o esforço do projeto é difundir a capacitação multidisciplinar da classe.

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