IMPLANTAÇÃO DO NAI - NÚCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO. CUMPRIMENTO DO ART. 88, INCISO V. DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Premiada | Autor(es): DR. JOÃO BAPTISTA GALHARDO JUNIOR | Categoria: -- | Cidade: SÃO CARLOS - SP

Prêmio Innovare - Edição IV - 2007

Descrição resumida

EFETIVO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 88 – INCISO V – DO ESTATUDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ATRAVÉS DA INTEGRAÇÃO DOS PODERES E DA PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE, A FIM DE GARANTIR A AGILIDADE DO PROCESSO JUDICIAL NA APURAÇÃO DE ATOS INFRACIONAIS COMETIDOS POR ADOLESCENTES E REALIZAR TODO O ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO; DA APRESENTAÇÃO AO SISTEMA DE JUSTIÇA ATÉ O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS APLICADAS.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

A IMPLANTAÇÃO DO NAI ACONTECEU EM MARÇO DE 2001, COM A INTEGRAÇÃO DE DUAS SALAS ESPECIAIS, A UAI (UNIDADE DE ATENDIMENTO INICIAL) E A UIP (UNIDADE DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA). NA UAI OS ADOLESCENTES PERMANECEM POR ATÉ 24 HORAS ANTES DO PRIMEIRO CONTATO COM O JUIZ. NA UIP ESTES ADOLESCENTES PODEM FICAR POR ATÉ 45 DIAS.

Qual a principal inovação da sua prática?

- INTEGRAÇÃO DOS ORGÃOS DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE NO MESMO ESPAÇO FÍSICO. - ATENDIMENTO IMEDIATO NAS NECESSIDADES BÁSICAS DO ADOLESCENTE E SUA FAMÍLIA. - PERMANÊNCIA DO ADOLESCENTE NO PROPRIO NAI, SEM A NECESSIDADE DE FICAR EM CELAS DE DELEGACIA E UNIDADES DA FEBEM, FORA DA SUA CIDADE, LONGE DE SUA FAMÍLIA. - A JUSTIÇA TORNA-SE ÁGIL. O ADOLESCENTE INFRATOR RECEBE ATENDIMENTO INTEGRAL, A FAMÍLIA TAMBÉM É ENVOLVIDA. - PROMOTORES DE JUSTIÇA E JUIZES REALIZAM AUDIÊNCIAS NO PRÓPRIO LOCAL. ASSIM UMA SENTENÇA É EXPEDIDA EM APENAS DEZ DIAS. O ADOLESCENTE QUE COMETE UMA INFRAÇÃO SABE QUE TERÁ QUE RESPONDER PELAS CONSEQÜÊNCIAS DO SEU ATO, O QUE ACONTECE COM ACOMPANHAMENTO PERMANENTE PELO NAI.

Explique o processo de implementação da prática

- GESTÃO DO JUDICIÁRIO JUNTO AOS ORGÃOS PÚBLICOS E A SOCIEDADE CIVIL PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE UM PROGRAMA INOVADOR. - CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO, TRABALHANDO COM AS PARTICULARIDADES DE CADA UMA DAS INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS. - EFETIVAÇÃO DE UMA PARCERIA ENTRE ESTADO, PREFEITURA, PODER JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E ENTIDADES SOCIAIS DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE. - DEFINIÇÃO DE UM ESPAÇO FÍSICO PARA A RECEPÇÃO E ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE E A SEQÜENCIA DOS TRÂMITES LEGAIS.

Quais os fatores de sucesso da prática?

- ENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE. - RAPIDEZ JUDICIAL - PARTICIPAÇÃO DA FAMÍLIA DO ADOLESCENTE INFRATOR. - PROFISSIONAIS DE DIVERSAS ÁREAS ATUANDO DE FORMA CONJUNTA E COORDENADA. - FIM DA SENSAÇÃO DE IMPUNIDADE DO ADOLESCENTE POR COMETER ATOS INFRACIONAIS. - OS ADOLESCENTES SÃO ENCAMINHADOS ÀS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO E TEM ATIVIDADES SÓCIO-EDUCACIONAIS E PROFISSIONALIZANTES. - O ADOLESCENTE É TRATADO COM EXCLUSIVIDADE, SEM CONTATO COM EVENTUAIS ADULTOS ACUSADOS. - CUMPRIMENTO EFETIVO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Outras Observações

- O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE PREVÊ EM SEU ARTIGO 88, INCISO V: “INTEGRAÇÃO OPERACIONAL DE ÓRGÃOS DO JUDICIÁRIO, MINISTÉRIO PÚBLICO, DEFENSORIA, SEGURANÇA PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PREFERENCIALMENTE EM UM MESMO LOCAL, PARA EFEITO DE AGILIZAÇÃO DO ATENDIMENTO INICIAL AO ADOLESCENTE A QUEM SE ATRIBUA AUTORIA DE ATO INFRACIONAL”. - O NAI – NÚCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRAL É O CUMPRIMENTO EFETIVO DESTE ARTIGO, COM RESULTADOS EXPRESSIVOS: - A IMPLANTAÇÃO DO NAI E SUA MANUTENÇÃO FAZEM PARTE DO PLANO MUNICIPAL INTEGRAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, QUE TEM COMO OBJETIVO CENTRAL ARTICULAR POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, POLÍTICAS SOCIAIS E ATIVIDADES DE INTEGRAÇÃO E COLABORAÇÃO COMUNITÁRIAS. ESTATÍSTICAS DOS ÚLTIMOS SEIS ANOS ANO......ATENDIMENTOS......CUSTÓDIAS......CUSTÓDIAS/MANDADO......CUSTÓDIAS/B.O. 2001...............0584..........................120................................002........................................118 2002...............1127..........................138................................016........................................122 2003...............1130..........................129................................029........................................100 2004...............1084..........................090................................026........................................064 2005...............1082..........................140................................056........................................084 2006...............1006..........................144................................083........................................061 NO ANO DE 2006 GRAU INFRACIONAL (QTDE) CÁLCULO SOBRE 144 CUSTÓDIAS Primário Médio (PM)...........................................................X/134 Primário Grave (PG)...........................................................X/009 Reincidente Médio (RM).....................................................X/001 Reincidente Grave (RG).....................................................X/000 AÇÕES NO ANO DE 2006 Total de Boletins de Ocorrência enviados ao FÓRUM...............1006..................100% Aplicação de Medidas Sócio-Educativas.........................................741.....................74% Boletins de Ocorrência sem Cometimento de Infração................265....................26% MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS APLICADAS EM 2006 MEDIDA..........................................................NÚMERO........................................% Remissão............................................................216............................................29% Advertência..........................................................129...........................................17,5% Prestação de Serviços a Comunidade..........156............................................21% Liberdade Assistida...........................................181...........................................24,5% Semi-Liberdade....................................................31.............................................4% Internação..............................................................28..............................................4%

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

O PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO NAI NECESSITOU DE NOVE MESES PARA SUA EFETIVAÇÃO: - INICIALMENTE FOI FEITA UMA SENSIBILIZAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO ESTADO PARA A EFETIVAÇÃO DO PROJETO. - NA CONTINUIDADE DO PROCESSO FORAM INICIADOS CONTATOS COM TODAS AS ENTIDADES LIGADAS AO ATENDIMENTO DO ADOLESCENTE, VERIFICANDO AS PARTICULARIDADES DE CADA UMA. - PARALELAMENTE UM TRABALHO DE DISCUSSÃO NAS ESFERAS LEGAIS CONSTITUÍDAS PARA A VIABILIZAÇÃO DE UM NÚCLEO INTEGRADO. - COM UM ESBOÇO DE PROJETO, SEGUIU-SE MAIS UMA ETAPA DE DISCUSSÕES PARA O APERFEIÇOAMENTO DO PROJETO. - A SEGUIR FOI FEITO UM TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SOCIEDADE PARA A IMPLANTAÇÃO EFETIVA DO NAI. - FORAM PREPARADOS OS DIVERSOS CONVÊNIOS PARA A REGULAMENTAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO. - DEFINIÇÃO DE UM LOCAL APROPRIADO PARA SUA INSTALAÇÃO.

Equipamentos / Sistemas

APROVEITAMENTO DE TODOS OS EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS JÁ DESTINADOS A ASSISTÊNCIA AO ADOLESCENTE, COM A GESTÃO INTEGRADA NUM ÚNICO ESPAÇO FÍSICO, QUE É O NAI.

Benefícios especificos para a segurança pública

- AGILIDADE NO ATENDIMENTO DOS PROCESSOS LIGADOS A ADOLESCENTES INFRATORES. - LIBERAÇÃO RÁPIDA DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA OCORRÊNCIA ENVOLVENDO ADOLESCENTES, QUE VOLTAM PARA AS RUAS NAS AÇÕES PREVENTIVAS DE POLICIAMENTO. - QUEDA SUBSTANCIAL DOS ÍNDICES DOS ATOS INFRACIONAIS, PROVOCANDO A DIMINUIÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS. - RECUPERAÇÃO DOS ADOLECENTES DE FORMA RÁPIDA E EFICAZ. - AÇÃO INTEGRADA DOS ORGÃOS PÚBLICOS RESULTANDO EM ECONOMIA DE RECURSOS HUMANOS E MATERAIS. - AGILIZAÇÃO DOS PROCESSOS E CONSEQÜENTE EFETIVIDADE DA JUSTIÇA.

Explique porque sua prática é considerada pacificadora para a sociedade

- RECUPERAÇÃO EFETIVA DE ADOLESCENTES INFRATORES. - BAIXA REINCIDÊNCIA. ENQUANTO O ÍNDICE DE INFRATORES REINCIDENTES NO ESTADO DE SÃO PAULO É DE 30%, EM SÃO CARLOS – APÓS A INPLANTAÇÃO DO NAI – ESTE ÍNDICE É DE APENAS 4%. - ENVOLVIMENTO DA FAMILIA NA RECUPERAÇÃO DO ADOLESCENTE. - 96,2% DOS ADOLESCENTES QUE COMETERAM ATOS INFRACIONAIS SÃO ATENDIDOS NO PRÓPRIO MUNICÍPIO. - ENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE QUE APOIA E INVESTE. - SENSAÇÃO CLARA DE QUE NÃO HÁ IMPUNDADE. - INDICADORES DE VIOLENCIA URBANA EM QUEDA. - AGILIZAÇÃO DOS TRABALHOS DA JUSTIÇA. - A SOCIEDADE CIVIL E OS PODERES CONSTITUÍDOS PARTICIPAM DA IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO, DESTA FORMA SENTEM-SE CO-RESPONSÁVEIS PELAS DECISÕES E RESULTADOS OBTIDOS. COMO O TRABALHO É REALIZADO DE FORMA COERENTE E OS RESULTADOS SÃO EXPRESSIVOS, TODOS VÊEM QUE A PREVENÇÃO E O INVESTIMENTO NAS ÁREAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS SÃO MAIS VANTAJOSOS DO QUE APENAS A REPRESSÃO. ALÉM DISSO, A JUSTIÇA MOSTRA-SE PRESENTE E ATUANTE. NÃO HÁ SENSAÇÃO DE IMPUNIDADE E A CRIMINALIDADE É COMBATIDA. OS ÍNDICES DE RECUPERAÇÃO DOS ADOLESCENTES SÃO EXPRESSIVOS.

Quais as dificuldades encontradas?

- CONVENCIMENTO DA SOCIEDADE DA VIABILIDADE DE UM PROJETO INOVADOR. - INTEGRAÇÃO DAS DIVERSAS ESFERAS DE ATENDIMENTO AO ADOLESCENTE. - DIVERSIDADE DE ENTIDADES TRABALHANDO NUM MESMO ESPAÇO (CADA INSTITUIÇÃO COM SUA AUTONOMIA, MAS TRABALHANDO NO TODO), COM VISÃO GLOBAL DO PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS.

Infraestrutura

ESSA PRÁTICA É FIXA - INSTALAÇÕES DO NAI: O NÚCLEO DE ATENDIMENTO INTEGRADO FUNCIONA EM UM IMÓVEL ALUGADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, DENTRO DO PERÍMETRO URBANO, NO CENTRO DA CIDADE, COM UMA ÁREA DE APROXIMADAMENTE 1.469 m2, E ÁREA CONSTRUIDA DE 596 m2, COM ESTRUTURAS EM DIVISÓRIAS PARA DOZE SALAS, QUATRO SANITÁRIOS, UM ALMOXARIFADO E MAIS ANEXO PARA ENTRADA DE AUTOMÓVEIS, COM O FUNCIONAMENTO DA UAI – UNIDADE DE ATENDIMENTO INICIAL E UIP – UNIDADE DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. A UAI É CONSTITUÍDA DE REPARTIÇÃO FECHADA COM CAPACIDADE PARA DOIS LEITOS E UM BANHEIRO E CHUVEIRO. A UIP CONTA COM UM SANITÁRIO PARA OS AGENTES, UM ESPAÇO PARA ATENDIMENTO DOS AGENTES, UM ESPAÇO PARA REVISTA DO ADOLESCENTE, DORMITÓRIO COM SEIS LEITOS, UM BANHEIRO COM CHUVEIRO, UM REFEITÓRIO COM SEIS LUGARES, ÁREA EXTERNA COBERTA E ÁREA DE SOL E VISITAS.

Equipe

- EQUIPE PARA UNIDADE DE ATENDIMENTO INICIAL – UAI; E UNIDADE DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA – UIP (FUNDAÇÃO CASA), RECURSOS DO ESTADO: 01 DIRETOR DE UNIDADE 01 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 02 AGENTES EDUCACIONAIS 11 AGENTES DE APOIO TÉCNICO - EQUIPE DE APOIO CONTRATADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL: 01 AUXILIAR ADMINISTRATIVO 01 ASSISTENTE SOCIAL 02 PSICÓLOGOS 01 EDUCADOR DA ÁREA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 02 SERVIÇOS GERAIS 05 SEGURANÇAS 01 APRENDIZ TODAS AS PESSOAS ENVOLVIDAS DIRETA OU INDIRETAMENTE COM O PROJETO PASSAM POR TREINAMENTO DA FUNDAÇÃO CASA E PELO PODER JUDICIÁRIO.

Outros recursos

INVESTIMENTOS EM 2007: BNDES: R$ 32.734,00 PREFEITURA SÃO CARLOS: R$ 39.860,00 TOTAL INVESTIMENTOS 2007: R$ 72.594,00

Parceria

- PODER JUDICIÁRIO: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. - FUNDAÇÃO CASA - GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS. - MINISTÉRIO PÚBLICO. - POLÍCIA CIVIL E MILITAR. - ENTIDADES SOCIAIS. - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. - OAB.

Orçamento

Despesas Sob Responsabilidade Governo Estadual: Salarios e Encargos em 2007: R$ 408.359,40 Despesas Sob Responsabilidade Governo Municipal: Salários e Encargos em 2007: R$ 239.295,77 Manutenção e Despesas 2007: R$ 90.899,04 Total Municipio em 2007: R$ 330,246,81 Total Município e Estado: R$ 731.334,57

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