FIDELIS – Gravação Audiovisual de Audiências

Premiada | Autor(es): Sérgio Murilo Rodrigues Lemos | Categoria: Tribunal | Cidade: Curitiba - PR

Prêmio Innovare - Edição VII - 2010

Descrição resumida

FIDELIS é ao mesmo tempo rompimento e confirmação. Esse software que substituiu as atas de audiências rompeu com uma tradição negativa, a da burocrática obsessão pelo papel, e, em outro sentido, confirmou uma tradição altamente positiva da Justiça do Trabalho: a da objetividade. A inovação foi desenvolvida para gravação audiovisual de audiências, eventos e sessões, o que possibilita a magistrados, partes e advogados acesso à informação fiel na rede mundial de computadores. O FIDELIS desburocratiza o processo e acelera a prestação jurisdicional – reduz a demora da audiência e dispensa o registro escrito dos depoimentos em ata. Permite inserção de marcações eletrônicas ao longo da gravação, bem como recuperação de trechos gravados, de forma dinâmica e rápida. A integridade e a segurança da gravação são garantidas pela assinatura digital do juiz, assistente, partes e advogados. A ferramenta foi idealizada como uma caixa de lápis de cor, que marca, com cores diferentes, os diversos assuntos de um depoimento. O Juiz pode “pintar” cada assunto com uma “cor”, repetindo-a sempre que cada depoente fale sobre o mesmo assunto. O FIDELIS aproxima o juiz, partes e advogados da prova colhida em audiência, de forma real e transparente, favorecendo a oralidade e a publicidade dos atos processuais. Além disso, promove a eficácia da prestação jurisdicional, com qualidade e transparência na solução de conflitos.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

O sistema de gravação audiovisual de depoimentos foi autorizado, em caráter experimental, para utilização na 9ª Vara do Trabalho de Curitiba, a partir de setembro de 2006. Começou com o projeto “Ferramenta Diké” e estendeu-se a outras unidades como projeto piloto. As audiências gravadas eram armazenadas em banco de dados do Tribunal, sendo o acesso permitido apenas a magistrados e advogados. Posteriormente, novas funcionalidades foram agregadas, especialmente a capacidade de receber marcações eletrônicas e específicas ao longo da gravação, permitindo recuperação de trechos de forma dinâmica e rápida, quer por assunto, quer por depoente, e o sistema passou a ser disponibilizado às partes e advogados pela Internet.

Qual a principal inovação da sua prática?

Trata-se de eficiente forma de registro de audiências e sessão de julgamentos. Além da gravação propriamente dita, cada trecho da fala ou da manifestação tanto do juiz, como da parte ou do advogado fica destacada e marcada. Navega-se para cada trecho num simples click do mouse. Para frente ou para trás. Pode ser vista em todo ou em parte, indexada pelo próprio usuário. É ele quem escolhe os trechos e a ordem de recuperação da gravação da audiência, que pode ser de qualquer lugar e fica disponível na rede mundial de computadores. Permite inserir marcações eletrônicas ao longo da gravação e recuperação de partes específicas da audiência, dispensando transcrição manual do áudio, além de possibilitar às partes e aos advogados acesso ao conteúdo das gravações na Rede Mundial de Computadores.

Explique o processo de implementação da prática

O desenvolvimento do sistema foi contratado com recursos orçamentários descentralizados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, visando ampliação para a Justiça do Trabalho. A primeira fase foi o desenvolvimento de um módulo cliente para gravação das audiências pelo sistema audiovisual. Na segunda etapa, foram efetivadas adaptações no sistema e desenvolveu-se um portal para o acesso ao conteúdo das audiências gravadas. O FIDELIS está em fase final de desenvolvimento, para aperfeiçoamento do seu módulo de transcrição do áudio, embora opere independentemente da conclusão dessa funcionalidade.

Quais os fatores de sucesso da prática?

Reduz o tempo de duração da audiência. Dispensa o registro escrito em ata, favorecendo a saúde dos servidores, pela diminuição do esforço no trabalho de digitação. Possibilita inserir marcações eletrônicas durante a gravação, facilitando a recuperação de trechos de forma dinâmica e célere. Identifica, por cores, os assuntos tratados na audiência. Prestigia a prática eletrônica dos atos processuais e a transparência do Poder Judiciário, pois o conteúdo da audiência é disponibilizado para consulta no sítio do Tribunal na Web. As impressões a respeito da prova colhida no 1º Grau são repassadas aos Graus Superiores com total fidelidade. Permite que a mídia gerada da gravação da audiência seja exportada para dispositivo de armazenamento interno, externo ou removível, para distribuição às partes e advogados. Prevê o recurso de transcrição do áudio, formatando um texto linear, em conjunto com a ferramenta de edição e exportação de texto. Possibilita visualização das audiências gravadas após o encerramento do ato e da transmissão para o portal. Possui recursos que garantem a integridade e a autenticidade das gravações, com possibilidade de assinatura digital. Permite ao juiz, partes e advogados acesso à informação fiel na Internet. As gravações publicadas no portal do Tribunal nessa rede podem ser acessadas de qualquer computador conectado a ela, com controle para que advogados e partes tenham acesso somente a processos nos quais estejam cadastrados.

Outras Observações

Não há.

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

O FIDELIS é um software apto para gravação audiovisual de audiências e eventos realizados nas salas de sessão dos fóruns e varas do trabalho, como também nos plenários do Segundo Grau da Justiça do Trabalho, ou em outras áreas jurisdicionais e administrativas do Tribunal. O programa é instalado no computador da sala de audiência, e acessado pelo usuário mediante cadastro e senha. Por questão de segurança, a gravação somente ocorrerá se os dispositivos de captura multimídia estiverem em correto funcionamento, evitando a criação de um arquivo de mídia ausente ou corrompido. Após a seleção da audiência a gravar, o usuário seleciona o número do processo, o tipo de audiência e o Magistrado que irá presidir a sessão. Elabora o quadro de temas e subtemas da audiência, com assuntos previamente cadastrados ou customizados pelo usuário. Durante a gravação, podem-se referenciar partes do vídeo e do áudio a um tema, ou a um depoente e sua respectiva qualificação. O usuário poderá efetuar marcações eletrônicas ao longo da gravação de forma ilimitada, vinculando os depoimentos das partes e testemunhas a assuntos, temas e subtemas cadastrados. Tal funcionalidade faz do FIDELIS um programa inovador, capaz de recuperar trechos gravados, de forma dinâmica e célere. Posteriormente, permite ao Magistrado revisitar o ato processual realizado, uma vez que lá se encontra gravado em áudio e vídeo, analisando todo o contexto da instrução processual. Após a conclusão da gravação, a mídia é gerada em formato de arquivo digital de áudio ou áudio e vídeo, compatível para reprodução em computadores usuais. A gravação é contínua e não sofre qualquer tipo de corte ou edição. O programa possui recursos que garantem integridade e autenticidade das gravações, com assinatura digital. O FIDELIS possibilita que a mídia resultante da gravação da audiência e suas marcações sejam exportadas para dispositivo de armazenamento interno e externo, ou removível, para distribuição às partes e advogados. Outra característica inovadora do FIDELIS consiste na possibilidade de efetuar a transcrição do áudio da audiência, ou seja, a transformação do áudio em texto. Este módulo ainda está em fase final de aperfeiçoamento, devido à necessidade de preparação de ambiente adequado e atualização da base de dados para a compreensão de diversos tipos de vocálicos. Tal recurso contribui para a citação de trechos da audiência, sem a necessidade de transcrição manual. O FIDELIS possui portal de visualização de audiências no sítio do Tribunal, de fácil acesso ao usuário, com diversas opções de pesquisa. Além disso, permite filtrar trechos da gravação por determinado tema, subtema, qualificação ou depoente. Após publicação no portal de acesso do tribunal, as audiências podem ser acessadas de qualquer computador conectado à Rede Mundial de Computadores, por meio de certificação digital ou pelo número do CPF da parte, cadastrado no sistema.

Equipamentos / Sistemas

Sala de Audiência: Microcomputador, microfone, leitor de cartão de certificado digital. Datacenter: Área de armazenamento(Storage), servidores de aplicação. Comunicação: Link de comunicação – Internet e Varas do Trabalho remotas.

Beneficios alcançados que ajudaram na desburocratização da justiça

Celeridade na instrução dos processos com ampliação da pauta diária de audiências. Valorização da prova oral colhida em audiência. Facilidade de acesso ao conteúdo das audiência na Internet, pelas partes e advogados, sem a necessidade de retirada dos autos da Secretaria. Análise da prova colhida em audiência, em áudio ou áudio e vídeo, pelos Magistrados, de forma fiel e transparente. Atenuação das dificuldades práticas que impedem a aplicação do princípio da identidade física do juiz no processo. Compatibilidade do sistema de gravação audiovisual com o processo eletrônico e prática dos atos processuais, dispensando o registro em papel.

Explique como sua pratica contribui para a desburocratização da justiça

A gravação audiovisual da audiência poupa tempo, papel e trabalho de digitação, tornando-os desnecessários. Com a duração da sessão reduzida, amplia-se a pauta de audiências e conseqüentemente ganha-se agilidade processual, o que favorece o cumprimento do dever de prestação jurisdicional célere e eficaz. O julgador pode revisitar o ato processual realizado e apreciar a prova oral colhida em audiência, atenuando as dificuldades práticas que impedem a aplicação do princípio da identidade física do juiz no processo. Do mesmo modo, possibilita a análise da prova colhida em audiência em instância recursal, de forma fiel e transparente. Torna desnecessária a presença física da parte ou do advogado à sede do Juízo para ter acesso à informação mediante consulta em balcão e/ou carga dos autos, uma vez que o conteúdo está disponibilizado na Web. Mediante cadastro, as partes e advogados têm livre acesso às informações, a partir de qualquer computador conectado à internet.

Explique como sua prática contribui para o combate ao crime organizado? Pergunta obrigatória para concorrer na categoria Premio especial

Não há.

Quais as dificuldades encontradas?

Aperfeiçoamento da infraestrutura existente. A parte mais difícil foi formular uma ferramenta única, porém capaz de atender a demandas diversificadas, por parte dos usuários do sistema, em unidades judiciárias distintas, para otimização de recursos do programa em função das necessidades específicas. Porém o sucesso foi obtido. A ferramenta pode ser usada por qualquer juiz ou Tribunal de qualquer ramo do Poder Judiciário.

Infraestrutura

Portal instalado no Datacenter. Módulo cliente instalado nos microcomputadores das salas de audiência. Sala de Audiência: Microcomputador, microfone, leitor de cartão de certificado digital. Datacenter: Área de armazenamento(Storage), servidores de aplicação. Comunicação: Link de comunicação – Internet e Varas do Trabalho remotas.

Equipe

Presidente da Comissão de Informática: Desembargador Sérgio Murilo Rodrigues Lemos. Magistrados colaboradores: Bráulio Gabriel Gusmão e Eduardo Milléo Baracat. Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação – Claucio Jorge de Lima. Equipe técnica Tribunal: Carlos Alberto Oberlaender Lopes e Alexandre Tetsuo Yamauchi Equipe técnica terceirizada: 3 técnicos

Outros recursos

Não há.

Parceria

Não houve.

Orçamento

Aquisição de sistema de gravação de audiências: R$ 400.550,00. Treinamento para equipe TRT/por Regional: R$ 4.300,00. Instalação do Produto em cada localidade onde estão instaladas as unidades dos Tribunais Trabalhistas/por unidade: R$ 7.150,00. TOTAL:R$ 412.000,00.

Parceiros Institucionais

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