ERRADICAÇÃO DO ESCALPELAMENTO - Justiça para a população invisível

Premiada | Autor(es): Luciene Strada de Oliveira | Categoria: Defensoria Pública | Cidade: Brasília - DF - DF

Prêmio Innovare - Edição VII - 2010

Descrição resumida

O escalpelamento é uma realidade comum entre a população ribeirinha da Amazônia e nada tem a ver com a prática utilizada pelos índios guerreiros retratados nos filmes do velho oeste americano. Trata-se de acidente de consumo que ocorre dentro de pequenas embarcações ribeirinhas que navegam pela região norte, acidente cujos efeitos ultrapassam a pessoa da vítima, alcançando sua família, a comunidade local e a sociedade de um modo geral. O escalpelamento ocorre quando pessoa com cabelo comprido aproxima do eixo descoberto entre o motor e a hélice, tendo os cabelos puxados pela forte rotação deste arrancando todo ou parte o couro cabeludo, inclusive sobrancelhas, orelhas e, dependendo do caso, grande parte da pele do rosto e do pescoço. Não é necessário afirmar que isto causa deformações gravíssimas e até, por vezes, a morte. As principais vítimas são mulheres, sendo a maioria crianças, com faixa etária de maior incidência entre os 5 e os 16 anos, seguido de 17 a 30 anos e por último acima de 31 anos. O projeto de erradicação do escalpelamento por embarcação na Amazônia desenvolvido pela Defensoria Pública da União tem duas linhas de atuação: ações reparadoras e ações preventivas. Nas ações reparadoras, a Defensoria Pública da União orienta a vítima sobre seus direitos, providência a documentação para o recebimento da indenização com base no seguro DPEM, garante a cirurgia plástica reparadora, além de estimular a vítima para freqüentar cursos de capacitação visando a sua ressoacialização. O acesso a Justiça é feito por meio da abertura do Processo de Assistência Jurídica – PAJ na unidade da Defensoria Pública da União local, com a presença da vítima, e, a partir daí, será providenciado todos os documentos necessários desta, além do preenchimento da Ficha de Identificação de Vítima de Escalpelamento – FIVE, vide anexo, cujas informações serão necessárias para traçar política pública visando à erradicação do acidente. Em relação às ações preventivas, o foco principal é cobrir o eixo que liga o motor a hélice nas embarcações ribeirinhas e promover campanhas de prevenção e orientação, em especial, ensinando como agir diante de um acidente causador do escalpelamento objetivando minorar as seqüelas.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

A Defensora Pública Federal Luciene Strada tomou conhecimento, em 2005, do alto índice de escalpelamento por embarcação por meio dos processos que atuava no Tribunal Marítimo. Diante do quadro, foi realizado um diagnostico do problema, concluindo que a ingerência da Defensoria Pública da União deveria ser por meio de ações contundentes e arrojadas, sem interferir ou sobrepor as iniciativas que estavam em andamento nos estados. Em maio de 2005, a Defensoria Pública da União aprovou o projeto com as diretrizes para a erradicação do escalpelamento. Deste momento em diante, deu-se início aos contatos e mediações com os órgãos envolvidos, tendo sido realizados acordos de cooperação técnica e protocolos de cooperação, para efetivar ações multidisciplinares. Em outubro de 2005, nas dependências da Defensoria Pública da União na unidade do Rio de Janeiro foi realizada a primeira reunião com os fabricantes de motores de barcos e a Marinha do Brasil, a fim de definir a causa determinante do escalpelamento e as medidas para sua erradicação. Atualmente a DPU possui cerca de 191 PAJs em andamento de vítimas de escalpelamento, sendo 108 casos no Pará, 83 casos no Amapá e dois no Amazonas.

Qual a principal inovação da sua prática?

Deixar de lado as ações pontuais, teóricas e meramente judiciais para dar ao projeto um enfoque sistêmico, levando-se em conta não só a causa determinante, como também os fatores contribuintes para o acidente. O projeto foi montado considerando as ações a serem empreendidas, seus objetivos, os impactos, dificuldades e os órgãos que deveriam estar envolvidos para atingir-se os resultados desejados. Neste intuito foram realizadas parcerias com diversos órgãos públicos, iniciativa privada e terceiro setor.

Explique o processo de implementação da prática

(i) Catalogar os casos de escalpelamento objetivando encontrar as vítimas e dimensionar o problema, para isso foi assinado acordo de cooperação com o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), parcerias com o DATASUS, Marinha do Brasil, Ministério da Saúde e meios de comunicação, a exemplo da Radiobrás; (ii)Equiparar o escalpelamento total à invalidez permanente para efeito de indenização pelo Seguro Obrigatório de danos pessoais causados por embarcações ou suas cargas – DPEM, por meio de processo junto a Superintendência de Seguros Privados – SUSEP; (iii)Providenciar junto a Marinha do Brasil a Certidão de Ocorrência do acidente; (iv)Solicitar ao Instituto Medico Legal da jurisdição do acidente a emissão de laudo pericial quantificando as lesões físicas, para fins de seguro. (v)Traçar parceria em conjunto com a Fundacentro (Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medina do Trabalho, órgão ligado ao Ministério do trabalho) para a implementação de cursos de capacitação e estudos sobre o modelo de cobertura de eixo, de acordo com as regras de segurança do trabalho.

Quais os fatores de sucesso da prática?

·Adotar diálogo franco entre os participes e o comprometimento das pessoas envolvidas no projeto tem sido fundamental para o sucesso da prática. ·Realização do I mutirão de cirurgia plástica no Pará, com avaliação de 61 vítimas, realizada por 14 médicos voluntários, membros da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, tendo sido realizadas 21 operações reparadoras. ·Criação de linha de crédito para a modernização da frota ribeirinha voltada para a população de baixa renda da Amazônia, em andamento e conduzida por meio de cooperação entre o Banco da Amazônia, Defensoria Pública da União e Governo Federal. ·Efetivação de pagamento de indenização às vítimas do acidente, por via administrativa, promovida pela Defensoria Pública da União em cooperação com a Federação Nacional de Seguros Privados e o IRB- Resseguros do Brasil. ·Realização pela Marinha do Brasil de campanhas itinerantes para instalação de proteção nos eixos dos motores de embarcações artesanais que transportam ribeirinhos, em localidades com maior incidência desse tipo de acidente, de forma gratuita. ·Lançamento pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República de uma campanha de conscientização e combate às causas do acidente, em evento que destacou a integração das ações de combate ao escalpelamento, reunindo governos estaduais, municipais, Defensoria Pública da União, empresas estatais e entidades da sociedade civil.

Outras Observações

Ficha de Identificação de Vítima de Escalpelamento 1.Identificação Obs: dados complementares no verso Nome: ___________________ Endereço: ___________________________Bairro: ________________________ Município: _________ Estado: _______ CEP: ___________Telefone contato: _________________ RG:_____________ Órgão expedidor:_________________ CPF:__________________________ Data de Nascimento: _________Idade: ______anos Sexo: ( )M ( )F Estado Civil: _____________ Filhos: _______ ( )Menores de 16 anos ( )Maiores de 16 anos Escolaridade: ( )Nenhuma Sabe ler e escrever: ( )Sim ( )Não ( )1o. Grau ( )2o. Grau Computador: ( )Sabe usar ( )Nunca usou Internet: ( )Sabe usar ( )Nunca usou 2.Dados do acidente Data do acidente: _____________ Local: _____________ Hora: _______ Passageiro: ( )Sim ( )Não Descrição do Acidente: _______________________________________________________________ __________________________________ Histórico médico Local 1o. atendimento_______________________ Data: _________________ Tratamento: ( )Inicial ( )Parcial ( )Completo O que foi feito: ____________________________________ Escalpo: ( )Total ______% ( ) Parcial ______% Orelha: ( )Sim ( )Não Qual:_________________________ Expansor: ( )Sim ( )NãoCicatriz: ( )Sim ( )Não Incomoda: ___________________________________ Peruca: ( )Sim ( )NãoAdaptação: ( )Sim ( )Não Motivo:______________________________________ Laudo do Instituto Criminalista:( )Sim( )Não Qual:_________________________________________ 4.Informações da embarcação Nome da embarcação: ______________________________ Porto de registro: _______________ Comprimento:______________________ Miúda: ( )Sim ( ) Não Marca Motor:__________________ Construtor:___________________Eixo coberto: ( )Sim ( )Não Porque:_______________________Número pessoas:___________________ Uso da embarcação:_________________________________ Registro SEAP: ( )Sim ( )Não Número: _________________ Seguro DPEM: ( )Sim ( )Não Equipamentos de bordo: _________________________________________________________ 5.Perfil econômico Renda média familiar: ____________________Qual principal fonte: ___________________________ Tem dívida: ( )Sim ( )Não Que tipo:___________________________ Conta no Banco: ( )Sim ( )Não Motivo:______________________________________________________________ 6.Informações complementares Problema de saúde: ( )Sim ( )Não Qual:___________________________________________________ Houve interrupção no tratamento: ( )Sim ( )Não Quanto tempo ficou parado o tratamento: __________ Qual motivo:_________________________ Programa e horário de rádio que mais escuta: ____________________________________________ Programa e horário de televisão que mais assiste:________________________________________ Quais são suas sugestões para evitar o escalpelamento: ________ Continuação preenchimento da ficha: Item 2- DADOS DO ACIDENTE Item 3- HISTÓRICO MÉDICO Prontuário médico no.______________________________ Tratamentos realizados:____________________________

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

1.Abrir Pajs para as vítimas de escalpelamento que procurem a DPU; 2.Dar continuidade ao pagamento de indenização com base no seguro DPEM de vítimas de escalpelamento, por via administrativa; 3.Programar outras cirurgias reparadoras até o atendimento de todas as vítimas de escalpelamento; 4.Analisar o PAJ de cada vítima quanto aos seus direitos individuais; 5.Providenciar carteira de identidade, CPF e conta bancária para a vítima. 6.Prestar assistência jurídica ao ribeirinho com interesse no financiamento para modernização da frota ribeirinha da Amazônia; 7.Incentivar campanhas educativas e de conscientização sobre a necessidade de cobertura de eixo que liga o motor ao hélice, assim como os demais equipamentos de segurança a bordo; 8. Incentivar a ressoacilização da vítima.

Equipamentos / Sistemas

A propria DPU

Beneficios alcançados que ajudaram na desburocratização da justiça

- Levar Justiça a uma população invisível, até então, desconhecida para o homem médio brasileiro; - Erradicar um acidente que nunca deveria constar na história do Brasil; - Ampliar o conceito de assistência jurídica; - Oferecer a população de baixa renda da amazônia condições de transporte justo e seguro; - Elevar a auto-estima da vítima, que aos poucos vem sendo reintegrada a sociedade; - Eliminar o intermediário no recebimento do seguro DPEM, pagamento efetuado administrativamente, em conta corrente em favor da vítima; - Evitar a atuação de pessoas interessadas em angariar vantagens com o pagamento obrigatório de indenização; - Possibilitar o acesso da população de baixa renda ribeirinha a linha de crédito para a modernização de suas embarcações.

Explique como sua pratica contribui para a desburocratização da justiça

Em decorrência da falta de histórico sobre o acidente de escalpelamento por embarcação, houve necessidade de implementar várias políticas em favor das vítimas. No caso das indenizações com base no seguro DPEM, a comprovação do acidente por meio de Certidão Ocorrência emitida pela Capitania dos Portos, bem como, a comprovação das lesões físicas das vítimas de escalpelamento por meio do laudo pericial emitido pelo Instituto Médico Legal imprime transparência aos processos administrativos junto aos órgãos pagadores, acelerando o pagamento das indenizações. Desta forma, são centenas de processos que deixaram de ser judicializados e foram resolvidos, de forma satisfatória, unicamente no âmbito administrativo, inclusive contemplando todas as nuances do caso. Frise-se que os casos não se restringem a mero pagamento de indenizações as vítimas, mas há todo um trabalho de cirurgias reparadoras, prevenção, ressocialização das vítimas, mudanças legislativas e etc.

Explique como sua prática contribui para o combate ao crime organizado? Pergunta obrigatória para concorrer na categoria Premio especial

Não aplicável.

Quais as dificuldades encontradas?

a)Superar barreiras das entidades e pessoas locais que resistiam compartilhar informações e trabalhar em conjunto com os demais órgãos envolvidos de forma institucionalizada; b)Mitigar os danos de ações judiciais de indenização em sobreposição ao pagamento por via administrativa; c)Arrolar os casos de escalpelamento na Amazônia e encontrar as vítimas; d)Provocar a Marinha do Brasil para a emissão de Certidão de Ocorrência de acidente de escalpelamento e apuração do acidente, em especial, em casos pretéritos; e)Provocar o Instituto Médico Legal para a emissão de laudo pericial de escalpelamento por embarcação, tendo em vista a falta de especialista e/ou registro desse tipo de acidente; f)Inclusão na tabela do SUS do expansor, dispositivo elástico colocado abaixo da pele para expandir as regiões com cabelos, ao lado da cabeça, e implantar na região escalpelada; g)Inclusão na tabela do SUS dos procedimentos médicos em favor do portador de escalpo total e parcial; h)Mobilizar Secretaria de Saúde, médicos cirurgiões plásticos locais e membros da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica a fim de participarem de mutirões de cirurgias plásticas em favor das vítimas de escalpelamento, de forma gratuita. i)Enquadrar as seqüelas do acidente do escalpelamento no sistema previdenciários e/ou de benefícios assistenciais, quando couber. j)Divulgar a campanha de prevenção ao escalpelamento no interior da Amazônia.

Infraestrutura

Funcionários da Defensoria Pública da União;

Equipe

Defensores Públicos Federais

Outros recursos

Não aplicável

Parceria

Gabinete Pessoal da Presidente da Republica Departamento de Proteção e Direito do Consumidor (DPDC) FUNDACENTRO Marinha do Brasil Ministério da Saúde Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome DATASUS Superintendência de Seguros Privados Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Radiobrás Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - ANADEF Governo do Pará Governo do Amapá Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica Centro de Estudo dr. Ivo Pitanguy IRB- Brasil Resseguros S.A. Federação Nacional de Seguros Gerais Fenacor – Federação Nacional dos Corretores de Seguros Fabricantes de Motores com instalações no Brasil Associação Sarapó Associação das Mulheres Escalpeladas do Estado do Amapá

Orçamento

Cada órgão assumiu suas próprias despesas em prol do sucesso do projeto.

Parceiros Institucionais

Apoio