eproc - Processo Judicial Eletrônico - Justiça Federal da 4ª Região

Homenageada | Autor(es): Sérgio Renato Tejada Garcia | Categoria: Tribunal | Cidade: Porto Alegre - RS

Prêmio Innovare - Edição VII - 2010

Descrição resumida

Virtualização total de todos os atos processuais de 1º e 2º grau, compreendendo ai todas as interações de todos os operadores do processo incluindo Policia Federal, Ministério Público Federal e todas as Procuradorias da União, dos Estados e dos Municipios. Todos os atos são produzidos pela web de qualquer lugar do mundo. Os procuradores públicos e privados distribuem suas iniciais e juntam suas peças diretamente de seus escritórios de forma totalmente eletrônica, possuem ferramentas que permitem o controle total de seus processos via web, incluindo CITAÇÕES, INTIMAÇÕES, controle automático dos prazos em aberto e substabelecimentos. Implementa o relacionamento direto entre Policia Federal e Ministério Público Federal com controle de INQUÉRITOS SIGILOSOS, pedidos de dilação de prazos, etc. Possui módulos de plantão eletrônico para a Justiça Federal, procuradorias, Defensoria Pública da União e MPF. Os RECURSOS são impetrados de forma eletrônica e sobem para o 2º grau e SUPERIORES de forma também eletrônica. Possui módulo de SESSÃO com controle, disponibilização e publicação dos votos e acordãos. Todas as partes podem acompanhar seu processo diretamente na internet sem ser necessário dirigir-se a sede da Justiça Federal ou Tribunal. O sistema de armazenamento dos documentos é aderente a norma MoReq/Jus. O sistema é desenvolvido em parceria direta com Ministério Público Federal, Caixa Econômica Federal, Policia federal e Fazenda Nacional e através da formação de requisitos pela OAB, Procuradorias da União e dos Estados, Procuradorias Federais e pela sociedade através de consulta pública.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

A prática esta em funcionamento desde 2002 nos Juizados Especiais Federais e desde outubro de 2009 no rito ordinário (civel e crime)em todas as varas federais e Tribunal da 4ª Região.

Qual a principal inovação da sua prática?

O Processo Eletrônico da 4ª Região inova ao não ser simplesmente uma alteração da midia do processo judicial, ou seja, não se limita a digitalizar as peças de papel e jogá-las no mesmo fluxo já existente, ele inova pois agrega valor quando introduz o modelo de certidão através de eventos eletrônicos, quando chama para dentro dele todos os operadores do direito, quando desenvolve ferramentas necessárias aos operadores externos, quando se preocupa com o relacionamento das diversas partes do processo e quando faz o que se propôs fazer, o trâmite totalmente eletrônico desde a origem da ação dentro do escritório do advogado, das procuradorias, do inquérito na Policia Federal, da denúncia através do Ministério Público Federal. Segundos após a distribuição pela web, os advogados e todas as partes do processo já têm conhecimento de quem é o Juiz ou relator responsável pelo processo e todos já possuem acesso aos autos eletrônicos. Nunca os atos no processo foram tão transparentes e tão seguros. Inovamos também por desenvolvermos o sistema usando pessoal próprio sem a contratação de empresas, permanecendo no Tribunal toda a inteligencia do negócio e garantindo a segurança do modelo de dados.

Explique o processo de implementação da prática

Assim como na implantação do processo eletrônico dos Juizados Federais, a implantação do Processo Eletrônico de 1º e 2º grau também foi gradual. Iniciamos por algumas varas federais, que se voluntariaram, e, após criarmos um grupo de consultores com capacidade para dar o atendimento aos usuários do sistema, fomos fazendo a implantação gradual das demais varas federais da 4ª Região segundo um cronograma elaborado em conjunto com as Direções de Foro das Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Após a implantação, o sistema se torna de uso obrigatório.

Quais os fatores de sucesso da prática?

Entre varios fatores merecem citação a determinação institucional por parte da presidência do TRF4 na implantação e na utilização da prática, deixando claro que a mudança iria acontecer e a colaboração de todos era essencial. Outro fator de sucesso foi o engajamento dos advogados públicos e privados, bem como da Policia Federal e do Ministério Público Federal que contribuiram de forma decissiva para o sucesso. O resultado na prestação jurisdicional também foi outro fator de sucesso, como contestar uma prática que acelera em torno de cinco vezes o tempo da prestação jurisdiconal? Os números foram incontestáveis.

Outras Observações

Este tipo de prática requer uma equipe multidisciplinar com técnicos de TI, analistas judiciários e juizes com predisposição para ministrar cursos e treinamentos constantes. O sucesso da prática esta bastante relacionado com o quanto todos os atores do processo possam conhecer e aprender do sistema que será de uso obrigatório.

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

A etapa inicial é o cadastramento dos advogados. Esse cadastramento é feito de forma pessoal diretamente pelo advogado em qualquer vara da Justiça Federal da 4ª Região ou em qualquer circunscrição da OAB no estado do advogado abrangido pelo TRF4. Com seu login e senha, o advogado entra no site do processo eletronico e escolhe a localidade onde deseja distribuir sua nova ação, informa dados como o tipo de ação, valor da causa, assunto da ação, justiça gratuita, etc, faz a qualificação das partes, anexa de forma eletrônica o documento com o pedido, a procuraçao digitalizada e outros documentos que entenda necessários. Após clicar no "botão enviar", seu processo será distribuido e ele receberá uma tela com informações do número do processo, chave para consulta das partes e o juiz ou relator que julgará seu processo. Ainda é disponibilizado um protocolo com todas as informações do processo e dentro dele um protocolo de tempo e uma certificação digital garantindo a inviolabilidade do conteúdo de cada documento anexado pelo advogado na ação. Todas as procuradorias (União, estado, federal, etc..) têm seu chefe cadastrado e este recebe uma senha master para fazer o cadastramento dos demais procuradores, indicando inclusive em quais localidades eles podem atuar. Os recursos do tipo AGRAVO DE INSTRUMENTO e APELAÇÃO são feitos diretamente a partir do processo eletrônico do 1º grau. Com apenas um clique, o sistema faz o reaproveitamento total de todas as informações contidas no processo, não sendo necessário ao advogado informar dados ou juntar peças que já existam no processo de 1º grau, facilitando sobremaneira o preparo do agravo de instrumento.

Equipamentos / Sistemas

Equipamentos: Servidores do tipo "Blade" com 16 lâminas por Seção Judiciária (estado) Sistema de armazenamento do tipo "CAS" com 100TB iniciais, expansível até 1PB. Uma solução por estado, formando uma "federação" com alta disponibilidade. Estações de trabalho com 2 monitores LCD. Sistemas. Sistema baseado em web, desenvolvido em software livre. Tecnologia LAMP - Linux, Apache, Mysql, Php com alta disponibilidade. Sistema de GED para uso interno com editor de texto word.

Beneficios alcançados que ajudaram na desburocratização da justiça

Maior celeridade processual. Maior integração entre todos os operadores do processo. Maior transparência dos atos processuais. Socialização do processo. Eliminação dos atos repetitivos. Melhor controle dos atos no processo. Maior segurança.

Explique como sua pratica contribui para a desburocratização da justiça

O eproc - Processo Eletrônico do TRF4 devolve para a máquina aquilo que é trabalho da máquina e que esta sendo feito por pessoas. Com o eproc todo aquele trabalho repetitivo das secretarias (furar folhas, encadernar, numerar folhas, controle manual dos decursos de prazos, etc) passa a ser feito pelo sistema, liberando as pessoas para as tarefas fins do propósito das secretarias, auxiliar no julgamento dos processos. Os advogados não necessitam mais se deslocar por quilometros para distribuir sua ação ou entregar suas petições, com isso, o próprio custo do trabalho é reduzido. As partes podem conhecer seu processo ou a atuação de seus procuradores em tempo real, de dentro de suas casas, sem a necessidade de deslocamentos. Todos os atos são efetuados em tempo real e a publicidade é imediata.

Explique como sua prática contribui para o combate ao crime organizado? Pergunta obrigatória para concorrer na categoria Premio especial

Quais as dificuldades encontradas?

Tivemos dificuldades de ordem pessoal, técnica, infraestrutura fisica e de links de internet, mas as maiores dificuldades ficam por conta do novo modelo de trabalho. Muitos usuários tiveram dificuldades para se livrar da relação com os autos físicos, tomando bastante tempo dos consultores e da equipe técnica responsável pelo desenvolvimento.

Infraestrutura

Rede interna departamental suportada por switch com velocidades de FC, GB e 100MB. Comunicaçao entre as Seções e subseções via links MPLS. Comunicação entre as Seções e Tribunal via link MPLS e Fiber Chanel

Equipe

Comissão formada por um Juiz Federal Coordenador, um analista judiciário e três técnicos. 1 técnico - Gerente do Projeto e Diretor de Processo Eletrônico 4 técnicos de rede e infraestrutura 2 técnicos DBA 3 chefes de desenvolvimento 25 desenvolvedores

Outros recursos

Acelerador de wan/web. Gravação, Indexação e disponibilização de audiencias.

Parceria

OAB/RS Ministério Público Federal Caixa Econômica Federal Polícia Federal Fazenda Nacional

Orçamento

R$ 22.000.000,00 repassados pelo Conselho da Justiça Federal.

Parceiros Institucionais

Apoio