Energia Que Dá Vida

Premiada | Autor(es): Thiago Tozzi | Categoria: Defensoria Pública | Cidade: Fortaleza - CE

Prêmio Innovare - Edição VIII - 2011

Descrição resumida

Trata-se de compromisso de ajustamento de conduta celebrado entre a Defensoria Pública do Estado do Ceará, através do seu Núcleo de Direitos Humanos, a concessionária de energia elétrica do estado do Ceará - Coelce - e o hospital público de Messejana, situado em Fortaleza, visando a resgatar a dignidade humana e a promover direitos sociais de agrupamento de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, notadamente pacientes eletrodependentes acometidos por doenças pulmonares crônicas em tratamento domiciliar. Mesmo portadores de quadros de extrema gravidade, a partir de determinado momento os pacientes dependentes de aparelhos vitais eram transferidos para suas residências, a fim de cederem os leitos então ocupados a outros doentes. Em função disso, e sobretudo considerando o elevado consumo de energia elétrica demandado pelos equipamentos respiratórios, aquelas famílias, todas extremamente carentes de recursos, viam suas contas de energia multiplicarem-se exponencialmente. Há exemplos contidos nos autos do procedimento administrativo em que as faturas passaram de cerca R$ 15,00 (quinze reais) para R$ 300,00 (trezentos reais), tornando o adimplemento absolutamente inviável face à situação de extrema pobreza desses assistidos. As dívidas individuais, que se acumulavam e se multiplicavam mês a mês, chegavam a dezenas de milhares de reais, e tornavam os pacientes verdadeiros transtornos para seus entes queridos, porquanto herdariam dívidas impagáveis. Constatado o óbito de alguns pacientes, a equipe médica verificou que muitos haviam desligado os equipamentos, ou seja, pode-se dizer que praticavam o suicídio para fazer cessar as dívidas que deixariam para seus familiares. No momento da celebração do termo, foram beneficiados imediatamente 53 (cinqüenta e três) pacientes – nesse contexto, um total de quase meio milhão de reais foi perdoado – além de contemplados todos os casos futuros que se adequassem ao perfil social estabelecido no termo de compromisso. Outrossim, pelo acordo, a concessionária de energia promoveu à eficiência energética nas residências desses pacientes-consumidores, substituindo eletrodomésticos antigos em péssimas condições por equipamentos modernos e de baixo consumo (ex: geladeiras), além de calcular e separar a fração da fatura relativa ao consumo exclusivamente dos equipamentos vitais em tempo integral, da fração relativa ao consumo regular, isto é, aquele não relacionado ao tratamento. Desse modo, considerando que os cálculos foram confeccionados de forma generosa, com vistas a beneficiar os pacientes, algumas faturas passaram a gerar crédito, em vez de débito, equacionando por completo o problema das dívidas pretéritas e futuras. Não só os pacientes eletrodependentes diretamente beneficiados, mas também as suas famílias, a partir da prática levada a efeito pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, lograram o resgate de sua dignidade e da tranqüilidade e segurança indispensáveis para dar continuidade aos enormes desafios relacionados ao tratamento médico.

Quais os fatores de sucesso da prática?

Principalmente a vocação da Defensoria Pública para promover a diálogos construtivos perante outras instituições, visando a capitanear parceiros, e não adversários, para a implantação de iniciativas criativas, que eventualmente fazem as vezes de políticas públicas efetivas, de alta relevância social, e que apresentam alto grau de vantagem competitiva comparativamente a outras formas de solução de conflitos, favorecendo o adimplemento de sua missão institucional de forma célere, humanizada e desburocratizada, sempre visando à promoção dos direitos humanos e dos direitos fundamentais dos agrupamentos sociais em situação de vulnerabilidade.

Explique o processo de implementação da prática?

1) Tratativas levadas a efeito em reuniões e audiências; 2) Realização de visitas técnicas, levantamentos, estudos, pesquisas; 3) Confecção de minuta do termo de compromisso, estabelecendo as obrigações de cada ente parceiro; 4) Elaboração do Plano de Execução a fim de operacionalizar a implantação da prática bem como o monitoramento do funcionamento e das novas inclusões.

Explique como sua prática contribui para o combate ao crime organizado? Pergunta obrigatória para concorrer na categoria Premio especial

Qual a principal inovação da sua prática?

A promoção de direitos sociais de agrupamentos em situação de extrema vulnerabilidade sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário, fazendo as vezes de políticas públicas voltadas para a promoção de direitos sociais, imprimindo celeridade, eficiência, humanização e desburocratização na solução de conflitos. A celebração de parcerias propositivas de entidades e instituições de diferentes naturezas jurídicas e textura social, convergindo para um cenário de cooperação mútua visando a contribuir para a promoção de direitos humanos e para a efetividade de direitos sociais que consubstanciam promessas de bem estar preconizadas pela Constituição Federal, contudo negligenciadas pelo poder público, utilizando-se a Defensoria Pública da conciliação, do diálogo, da criatividade e da busca por parcerias, beneficiando a população carente, que, em geral é negligenciada por um judiciário muitas vezes ineficaz e uma administração pública omissa.

Quais as dificuldades encontradas?

Basicamente, sintetizar todas as informações apreendidas ao longo do processo com vistas a se chegar a conclusões técnicas e jurídicas tendentes a estabelecer a fração de contribuição de cada parceiro envolvido, bem como o rito a ser adotado para implantação efetiva, e construir um ambiente de cooperação mútua envolvendo as partes com vistas a alcançar a necessária convergência de comprometimento para a consecução dos fins almejados pela prática. Além disso, aspectos técnicos indispensáveis à instrumentalização do pacto, equacionado com sucesso pela concessionária de energia.

Explique como sua prática contribui para a inclusão social dos cidadãos?

Trata-se de compromisso de ajustamento de conduta celebrado entre a Defensoria Pública do Estado do Ceará, através do seu Núcleo de Direitos Humanos, a concessionária de energia elétrica do estado do Ceará - Coelce - e o hospital público de Messejana, situado em Fortaleza, visando a resgatar a dignidade humana e a promover direitos sociais de agrupamento de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, notadamente pacientes eletrodependentes acometidos por doenças pulmonares crônicas em tratamento domiciliar. Mesmo portadores de quadros de extrema gravidade, a partir de determinado momento os pacientes dependentes de aparelhos vitais eram transferidos para suas residências, a fim de cederem os leitos então ocupados a outros doentes. Em função disso, e sobretudo considerando o elevado consumo de energia elétrica demandado pelos equipamentos respiratórios, aquelas famílias, todas extremamente carentes de recursos, viam suas contas de energia multiplicarem-se exponencialmente. Há exemplos contidos nos autos do procedimento administrativo em que as faturas passaram de cerca R$ 15,00 (quinze reais) para R$ 300,00 (trezentos reais), tornando o adimplemento absolutamente inviável face à situação de extrema pobreza desses assistidos. As dívidas individuais, que se acumulavam e se multiplicavam mês a mês, chegavam a dezenas de milhares de reais, e tornavam os pacientes verdadeiros transtornos para seus entes queridos, porquanto herdariam dívidas impagáveis. Constatado o óbito de alguns pacientes, a equipe médica verificou que muitos haviam desligado os equipamentos, ou seja, pode-se dizer que praticavam o suicídio para fazer cessar as dívidas que deixariam para seus familiares. No momento da celebração do termo, foram beneficiados imediatamente 53 (cinqüenta e três) pacientes – nesse contexto, um total de quase meio milhão de reais foi perdoado – além de contemplados todos os casos futuros que se adequassem ao perfil social estabelecido no termo de compromisso. Outrossim, pelo acordo, a concessionária de energia promoveu à eficiência energética nas residências desses pacientes-consumidores, substituindo eletrodomésticos antigos em péssimas condições por equipamentos modernos e de baixo consumo (ex: geladeiras), além de calcular e separar a fração da fatura relativa ao consumo exclusivamente dos equipamentos vitais em tempo integral, da fração relativa ao consumo regular, isto é, aquele não relacionado ao tratamento. Desse modo, considerando que os cálculos foram confeccionados de forma generosa, com vistas a beneficiar os pacientes, algumas faturas passaram a gerar crédito, em vez de débito, equacionando por completo o problema das dívidas pretéritas e futuras. Não só os pacientes eletrodependentes diretamente beneficiados, mas também as suas famílias, a partir da prática levada a efeito pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, lograram o resgate de sua dignidade e da tranqüilidade e segurança indispensáveis para dar continuidade aos enormes desafios relacionados ao tratamento médico.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

Há cerca de dois anos.

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

1) Tratativas levadas a efeito em reuniões e audiências; 2) Realização de visitas técnicas, levantamentos, estudos, pesquisas; 3) Confecção de minuta do termo de compromisso, estabelecendo as obrigações de cada ente parceiro; 4) Elaboração do Plano de Execução a fim de operacionalizar a implantação da prática bem como o monitoramento do funcionamento e das novas inclusões.

Recursos envolvidos na prática

Não há investimento financeiro direto, mas a utilização de equipamentos que já estão incorporados às rotinas das entidades parceiras.

Infraestrutura

Gabinete da Defensoria Pública para realização das reuniões entre as entidades parceiras; procedimento administrativo para coleta de dados, elementos de convicção, e encadeamento lógico e ordenado de atos que convergiram para a celebração do termo de compromisso; equipes técnicas e equipamentos (medidores de energia elétrica, instrumentos de aferição de voltagem e amperagem, dentre outros) para implantação do método e execução do plano de trabalho, incluindo a substituição de eletrodomésticos (geladeiras, etc.); banco de dados para monitoramento da prática.

Equipe

1) Dois Defensores Públicos; 2) Equipe Técnica e Jurídica da concessionária de energia elétrica; 3) Direção e equipe de assistentes sociais do hospital.

Outros recursos

-

Parceria

Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Ceará; Coelce; Hospital de Messejana.

Equipamentos/sistemas

Gabinete da Defensoria Pública para realização das reuniões entre as entidades parceiras; procedimento administrativo para coleta de dados, elementos de convicção, e encadeamento lógico e ordenado de atos que convergiram para a celebração do termo de compromisso; equipes técnicas e equipamentos (medidores de energia elétrica, instrumentos de aferição de voltagem e amperagem, dentre outros) para implantação do método e execução do plano de trabalho, incluindo a substituição de eletrodomésticos (geladeiras, etc.); banco de dados para monitoramento da prática.

Orçamento

-

benefícios alcançados que contribuem para a inclusão social dos cidadãos

Trata-se de compromisso de ajustamento de conduta celebrado entre a Defensoria Pública do Estado do Ceará, através do seu Núcleo de Direitos Humanos, a concessionária de energia elétrica do estado do Ceará - Coelce - e o hospital público de Messejana, situado em Fortaleza, visando a resgatar a dignidade humana e a promover direitos sociais de agrupamento de pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, notadamente pacientes eletrodependentes acometidos por doenças pulmonares crônicas em tratamento domiciliar. Mesmo portadores de quadros de extrema gravidade, a partir de determinado momento os pacientes dependentes de aparelhos vitais eram transferidos para suas residências, a fim de cederem os leitos então ocupados a outros doentes. Em função disso, e sobretudo considerando o elevado consumo de energia elétrica demandado pelos equipamentos respiratórios, aquelas famílias, todas extremamente carentes de recursos, viam suas contas de energia multiplicarem-se exponencialmente. Há exemplos contidos nos autos do procedimento administrativo em que as faturas passaram de cerca R$ 15,00 (quinze reais) para R$ 300,00 (trezentos reais), tornando o adimplemento absolutamente inviável face à situação de extrema pobreza desses assistidos. As dívidas individuais, que se acumulavam e se multiplicavam mês a mês, chegavam a dezenas de milhares de reais, e tornavam os pacientes verdadeiros transtornos para seus entes queridos, porquanto herdariam dívidas impagáveis. Constatado o óbito de alguns pacientes, a equipe médica verificou que muitos haviam desligado os equipamentos, ou seja, pode-se dizer que praticavam o suicídio para fazer cessar as dívidas que deixariam para seus familiares. No momento da celebração do termo, foram beneficiados imediatamente 53 (cinqüenta e três) pacientes – nesse contexto, um total de quase meio milhão de reais foi perdoado – além de contemplados todos os casos futuros que se adequassem ao perfil social estabelecido no termo de compromisso. Outrossim, pelo acordo, a concessionária de energia promoveu à eficiência energética nas residências desses pacientes-consumidores, substituindo eletrodomésticos antigos em péssimas condições por equipamentos modernos e de baixo consumo (ex: geladeiras), além de calcular e separar a fração da fatura relativa ao consumo exclusivamente dos equipamentos vitais em tempo integral, da fração relativa ao consumo regular, isto é, aquele não relacionado ao tratamento. Desse modo, considerando que os cálculos foram confeccionados de forma generosa, com vistas a beneficiar os pacientes, algumas faturas passaram a gerar crédito, em vez de débito, equacionando por completo o problema das dívidas pretéritas e futuras. Não só os pacientes eletrodependentes diretamente beneficiados, mas também as suas famílias, a partir da prática levada a efeito pela Defensoria Pública do Estado do Ceará, lograram o resgate de sua dignidade e da tranqüilidade e segurança indispensáveis para dar continuidade aos enormes desafios relacionados ao tratamento médico. Portanto, houve o perdão de dívidas impagáveis devidas por agrupamentos sociais em situação de extrema vulnerabilidade que consubstancia público alvo da Defensoria Pública; promoção de direitos humanos e sociais de dezenas de famílias carentes; contribuição para a preservação do meio ambiente com a promoção da eficiência energética de dezenas de residências; contribuição para a eficácia do tratamento de pacientes eletrodependentes em regime domiciliar de um dos maiores hospitais públicos do Estado do Ceará; resgate da dignidade humana de dezenas de famílias no que tange aos primados de um estado que se propõe a zelar pela justiça social; desafogamento do Poder Judiciário tendo em vista que a iniciativa evitou o ajuizamento de dezenas de ações judiciais, além de contemplar uma quantidade indeterminável de casos futuros que apresentem o mesmo perfil; promoção de direitos sociais sem necessidade de intervenção direta do judiciário, tampouco da administração direta. Uma multiplicidade de questões foi equacionada a partir do diálogo e da solução consensual de conflitos que traduzem casos de extrema urgência, inclusive com inúmeros deles incorrendo em risco iminente de morte.

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