DEFENSORIA PÚBLICA E COMUNIDADE DE SEM TERRA JUNTOS PODEMOS MAIS

Homenageada | Autor(es): MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES e LETÍCIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO | Categoria: Defensoria Pública | Cidade: BARRA MANSA - RJ

Prêmio Innovare - Edição VIII - 2011

Descrição resumida

A subscritora encontrou a Comunidade dos Sem Terra denominada "PARAÍSO DE CIMA" em 2003 quando havia procedimento de Reintegração de Posse com liminar deferida. O Defensor Público à época foi até o assentamento para obter as documentações necessárias para a elaboração da defesa. A partir de então iniciou-se ingerência com o Poder Executivo de Barra Mansa e o Estado do Rio de Janeiro através do ITERJ, INstituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro para viabilizar o sobrestamento do processo, com vistas a viabilizar a desapropriação da área e o assentamento das famílias envolvidas na área reclamada. O procedimento administrativo estava muito lento e os proprietários pretendiam o prosseguimento do feito com a desocupação da área. A subscritora foi pela primeira vez ao assentamento em dezembro de 2003, quando encontrou uma comunidade completamente desorganizada,refém de políticos de toda a ordem, e alheia aos procedimentos judiciais que poderiam decidir o destinos daquelas pessoas. A partir de então as autoras passaram a acompanhar os moradores do assentamento, extraindo comissão para acompanhamento dos processos judiciais e para estar em permanente contato com as Defensoras Públicas. Ao longo dos anos, foram feitas ingerências com o Poder Público Municipal, Estadual que terminou com a desapropriação de 3 (três) áreas que devem ser destinadas aos moradores do Assentamento. O Poder Público Municipal com o auxílio dos Deputados da Região conseguiram no Governo Federal que fosse destinada àquela Comunidade verba do PAC para a construção de 160 unidades habitacionais, sendo que 60 unidades já estão construídas e a segunda parte já foi iniciada. Durante esses 8 (oito) anos de aproximação entre as Defensoras Públicas das Varas Cíveis da Comarca de Barra Mansa e a Comunidade dos Sem Terra do Paraíso de Cima tem sido muito efetiva no sentido de contribuir para a inclusão social e o desenvolvimento da cidadania. Diversas ações sociais foram realizada com parceria de Universidades Locais, conscientizando a população da importância de medidas de prevenção em saúde, de cuidados de higiene, de edução, obteve-se os documentos e as segundas vias daqueles que não tinham documentação com vistas a aquisição da propriedade. Diligências no sentido de defender a Comunidade de ameaças dos Proprietários efetivadas judicialmente, de liderança dos Movimentos Populares, de Políticos, todos pretendendo que as terras e as unidades habitacionais fossem destinadas a outras pessoas senão aquelas que vivem em condições degradantes durante todos estes anos. Atualmente a Defensoria Pública é a guardiã da listagem dos assentados, destinatários das terras da área desapropriada, guardiã reconhecida pelo Poder Público Municipal Executivo e Legislativo e ITERJ-Instituto de Terras e Habitação. A comunidade hoje, com o apoio do Trabalho Social profissional do Projeto do PAC, e da Defensoria Pública, tem consciência de seus direitos e deveres e sobretudo anseia por uma cidadania plena. A aproximaçaõ da Defensoria Pública e estas 120 famílias do Assentamento Paraíso de Cima foi essencial para a concretização de seus direitos e suas conquistas.

Quais os fatores de sucesso da prática?

O contato direto e irrestrito entre o Defensor Público e os moradores do Assentamento. Em sintonia os obstáculos podem ser superados garatindo a proteção da Comunidade. A orientação não se restringe ao problema jurídico dos Assentamento mas o desenvolvimento da cidadania como um todo.

Explique o processo de implementação da prática?

Durante estes 8 anos de aproximação entre os moradores do Assentamento e os Defensores fomos construindo juntos uma parceria, estabelecida com confiança mútua, dedicação e divisão de tarefas na busca do projeto de promoção da cidadania plena. Num primeiro momento foi necessário o apoio dos Poderes Municipal e Estadual para viabilizar o procedimento administrativo que fundamentaria a desapropriação, as Defensoras estiveram sempre presente. Num segundo momento foi necessário a intervenção junto aos Procuradores do Estado e do Município para o procedimento de desapropriação ocorresse nas três áreas, depois foi necessário a ingerência junto ao Poder Judiciário diante da iminência de desocupação da área que fora acordada com uma liderança do Movimento Popular. Várias vezes foi necessário a intervenção junto ao Poder Legislativo Municipal em Audiência Pública para garantir a destinação das terras para os moradores do assentamento e não terceiras pessoas. Foi necessário estabelecer parceria com a UNIFOA para realização de uma Ação Global onde as diversas faculdades ofereciam orientação de higiene, médica (pressão arterial, glicose), Educação Física, conscientizando a população da necessidade dos cuidados pessoais de higiene. Foi necessário o levantamento, através de Mutirão realizado com os Defensores de Barra Mansa e os estagiários, da situação sócio-econômica e jurídica dos moradores do assentamento, sendo constatado que a maioria deles não possuia documentação básica, tais como certidão de nascimento, título de eleitor, RG, CPF, dentre outros. Estabelecendo parcerias foi possível expedir os referidos documentos e conscientizar os moradores da importância da documentação pessoal, sobretudo para a aquisição da propriedade. Atualmente estabeleceu-se parceria com a Responsável pelo Projeto Social, contratada pela Caixa Econômica Federal em função da verba do PAC destinada para a construção das Casas. Assim, a parceria foi se solidificando ao longo do tempo, e de acordo com as necessidades dos Moradores.

Explique como sua prática contribui para o combate ao crime organizado? Pergunta obrigatória para concorrer na categoria Premio especial

A prática apesar de não ser direcionada ao combate ao crime organizado, também contribui para a sua diminuição, na medida que formando cidadãos mais conscientes e produtivos, estão mais preparados para se defender de toda espécie de crimes e sobretudo para não sucumbir as assédio dos criminosos.

Qual a principal inovação da sua prática?

Acompanhament0 contínuo e próximo de uma Comunidade, transcendendo o processo judicial e até mesmo a parte técnica jurídica. Orientando a comunidade em todos os setores de sua caminhada, e em todos os problemas enfrentados, buscando o desenvolvimento da cidadania.

Quais as dificuldades encontradas?

A ausência de paradigma, e vencer a estrutura social que privilegia a estratificação da sociedade, excluindo os mais necessitados. A corrupção política, o manejo dos interesses que sempre beneficiam os poderosos e seus apadrinhados.

Explique como sua prática contribui para a inclusão social dos cidadãos?

A orientação da Defensoria Pública, transforma a comunidade que hoje tem consciência de seus direitos e de seus deveres, elevou sua auto estima, contribui para que os moradores descobrissem seus talentos, deixando de serem apenas seres humanos, transformando-se em cidadãos brasileiros com DIGNIDADE.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

A prática está em funcionamento desde 2003.

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

A aproximação da Defensoria e os moradores do Assentamento. A formação de lideranças. O aprofundamento no entendimento das dificuldades inerentes a Comunidade dos Sem Terra. A busca de parcerias públicas e privadas para a satisfação das necessidades e a viabilização das conquistas. A persistência da prática apesar das dificuldades, orientando a Comunidade que a Função da Defensoria Pública é acompanhar e garantir o exercício da democracia, defendendo os Moradores sempre que preciso, sem interferir na essência da Comunidade.

Recursos envolvidos na prática

Parcerias com o Poder Público Municipal, Poder Público Estadual, Universidades Locais, Estagiários. Conscientização da Comunidade e sensibilização das Autoridades locais.

Infraestrutura

A infraestrutura utilizada é a do órgão de atuação da Defensoria Pública e eventualmente dos parceiros.

Equipe

Drª MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES, Drª LETÍCIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO e SEUS ESTAGIÁRIOS.

Outros recursos

Não há.

Parceria

MUNICÍPIO DE BARRA MANSA, ITERJ (Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro), UNIFOA

Equipamentos/sistemas

Foram elaborados questionários para entrevista pessoal com os moradores do assentamento, a Listagem dos Moradores tudo devidamente arquivado no órgão de atuação.

Orçamento

Verba para desapropriação oriunda do Poder Público Municipal e Estadual e verba do PAC - Governo Federal para a construção das unidades habitacionais.

benefícios alcançados que contribuem para a inclusão social dos cidadãos

A aquisição da propriedade pela posse da terra, bem como de unidades habitacionais construídas nos referidos lotes, documentação pessoal dos moradores e conscientização do exercício de sua cidadania.

Parceiros Institucionais

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