Da Tranca Pra Rua - A Execução Penal na Voz dos Presos

Premiada | Autor(es): CLAUDIO ANGELO CORREA GONZAGA, MARCELLO PAIVA DE MELLO, DANIEL CARDOSO DOS REIS, ROCHESTER OLIVEIRA DE ARAÚJO, EMÍDIO VENTURIM | Categoria: Defensoria Pública | Cidade: Barra de São Francisco - ES

Prêmio Innovare - Edição XII - 2015

Fotos
Descrição resumida

Trata-se de um experimento educacional para a população carcerária visando a criação de um Curso Online Aberto e em Massa (Massive Open Online Course - MOOC), baseado em vídeos tutoriais a serem produzidos a partir de explicações dadas pelos próprios presos, postados no Youtube e organizados em um site, e, ainda, exercícios baseados no estudo de casos dos próprios internos alunos do curso. Objetiva-se romper a barreira linguística e o status quo da pessoa presa (que passa a figurar na posição de instrutor), e transmitir aos presos institutos básicos da execução penal, utilizando-se a metodologia (gravação de vídeos tutoriais sem edição com a exposição verbal do raciocínio) e formato inspirados em Salman Khan (KHAN, 2011) e Anant Agarwal (AGARWAL, 2013). KHAN, Salman (2012). Um mundo, uma escola. Rio de Janeiro - Ed. Intrínseca ou, ainda, TED Talk Salman Khan: Vamos usar o vídeo para reinventar a educação. AGARWAL (2013). Por que cursos abertos online em massa (ainda) são importantes. TED Talk Anant Agarwal: Por que cursos abertos online em massa (ainda) são importantes.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

Na primeira fase do projeto, iniciada em 21 de agosto de 2014, os defensores públicos MARCELLO PAIVA DE MELLO e CLÁUDIO ANGELO CORREA GONZAGA ministraram aulas aos internos da PSMECOL e, a seguir, utilizando uma câmera acoplada a uma luminária batizada pelos presos de engenhoca, registravam a explicação dos internos sobre os assuntos. Esta fase foi concluída em 03 de dezembro de 2014. A segunda fase do projeto, ainda não concluída, foi iniciada com a gravação de aulas expositivas complementares aos vídeos tutoriais dos presos. Foram gravadas aulas com gravação separada do vídeo e do áudio, com os defensores públicos DANIEL CARDOSO DOS REIS, MARCELLO PAIVA DE MELLO e ROCHESTER ARAÚJO DE OLIVEIRA. A primeiro turma do curso foi iniciada em 25 de fevereiro de 2015 na PENITENCIÁRIA REGIONAL DE BARRA DE SÃO FRANCISCO, com a presença do então Defensor Público-Geral, Dr. Gilmar Batista, no início da primeira turma do curso.

Qual a principal inovação da sua prática?

Até onde se sabe, trata-se do primeiro curso aberto e massivo de institutos jurídicos em que a pessoa presa figura como professor/tutor. O curso possui um carácter prático, na medida em que combina a transmissão de conteúdo jurídico em uma nova linguagem ao atendimento jurídico de todos os internos presentes. Cada instituto é estudado sob a perspectiva da pessoa presa, como um filtro potencialmente capaz de alterar sua situação jurídica e, consequentemente, sua condição de permanência no cárcere ou mesmo proporcionar sua liberdade (ex: indulto, comutação da pena, prescrição, etc.). Internos que se verificam nesta situação são imediatamente encaminhados para o atendimento jurídico individual. O site foi lançados como um Curso Online Aberto e em Massa (MOOC, na sigla em inglês) sobre execução penal, que pode ser utilizado em unidades prisionais de todo o Brasil para fins de educação em direitos da execução penal e, até mesmo, como tempo de estudo para remição da pena (no caso de implementação de comissão avaliadora). Planeja-se o lançamento em breve de um fórum que concentre as melhores dúvidas e respostas. Arrolam-se como principais benefícios do projeto: (1) a criação de um conteúdo capaz de romper a barreira linguística pela utilização do vocabulário da população carcerária (“tranca” = regime fechado, “pé na rua” = regime semiaberto, “saidinha” = saída temporária, “residência” = reincidência, etc.); (2) incentivar a alteração da percepção da sociedade sobre a pessoa presa, ao lhe dar voz e o assento de professor, e ao expor a habilidade dos presos em explicar conceitos jurídicos complexos e elaborados; (3) a possibilidade de verificação, pelo próprio preso, dos seus direitos da execução penal (ex: indulto, comutação da pena), inclusive permitindo-lhe, mediante a disponibilização de formulários no site do curso, formular os pedidos correspondentes (ex: art. 188 da Lei de Execução Penal: “O indulto individual poderá ser provocado por petição do condenado, por iniciativa do Ministério Público, do Conselho Penitenciário, ou da autoridade administrativa.”); (4) a possibilidade de reprodução do curso, sem custos adicionais, em unidades prisionais de todo o Brasil; (5) a possibilidade de concessão da remição da pena por estudo para aqueles que realizarem o curso; (6) a descoberta e fomento de talento daqueles que o revelarem durante o processo de realização do curso; (7) a diminuição da incerteza e, consequentemente, da ansiedade do preso em relação à sua situação jurídica.

Explique o processo de implementação da prática

Já realizamos o processo de gravação e produção do conteúdo (vídeos). Descreve-se, a seguir, o processo de implementação da prática em outras unidades prisionais. Selecionam-se internos interessados em participar das atividades. Sugere-se dar preferência àqueles que, por já terem concluído todas as etapas de ensino na unidade prisional, possuem ao mesmo tempo um bom nível educacional (para melhor assimilação do conteúdo e multiplicação da informação) e, por já terem realizado todas as atividades educacionais fornecidas na unidade prisional, já esgotaram as oportunidades culturais disponíveis. Em seguida, inicia-se o curso sobre os institutos básicos da execução penal. Atualmente produziu-se conteúdo sobre os seguintes institutos: - crime continuado; - indulto e comutação da pena; - progressão de regime; - livramento condicional; - remição da pena; - prescrição; - unificação da pena; - saída temporária. O último módulo (em produção) será sobre "Crime, castigo e reparação", a ser criado a partir da leitura e discussão da obra "Crime e Castigo", de Dostoievski. Os vídeos são transmitidos primeiramente na "voz dos presos". Depois, é apresentada uma explicação no "linguajar dos doutores da lei". Após o estudo dos institutos, é possível combinar a exposição com atendimento jurídico, estudando-se cada instituto com exemplo da situação jurídica dos próprios internos. Uma vez que os autores da prática já produziram e mantém atualizado o conteúdo do curso, sua implementação depende apenas da disponibilidade de tempo e interesse de um profissional do direito (defensor público, membro do Conselho da Comunidade com formação jurídica ou mesmo o assessor jurídico da unidade prisional) em dar início ao curso.

Quais os fatores de sucesso da prática?

Interesse do órgão da Defensoria Pública com atuação perante a Vara de Execução Criminal ou de outro profissional do direito, tais como membros do Conselho da Comunidade com formação jurídica ou assessores jurídicos de unidades prisionais. Sobre esta última hipótese (assessor jurídico), é digno de menção o retorno que recebemos de um assessor de unidade prisional de outro estado (cujo nome se omite para evitar identificação): "Olá, senhores. É com muita satisfação e alegria que descobri esse site. Trabalho como ATJ (sou conhecido como "advogado do presídio") no presídio de ******/MG, por meio de concurso público. No nosso concurso não foi cobrado nada de penal, processo, execução etc. Quando cheguei para trabalhar na unidade, descobri que teria que atender as demandas dos presos. Deus do Céu! Simplesmente não sabia nem o que dizer a eles. Confesso que fiquei tão deprimido que pensei em me matar. Por fim, fui aprendendo algumas coisas, estudando e convivendo com os presos. Graças a Deus, descobri esse site. Tenho certeza de que vai me ajudar demais. Muito obrigado pela iniciativa."

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

A prática se inicia com a manifestação de interesse de um profissional do direito (defensor público, assessor jurídico de unidade prisional, membro do Conselho da Comunidade com formação jurídica) interessado em iniciar o curso. Oficia-se à direção da unidade prisional solicitando-se apoio administrativo, que vem a ser uma sala de aula e um aparelho de TV, bem como a movimentação dos internos (há modelo de ofício no site www.trancaprarua.com.br). Discute-se com a direção a seleção dos internos a formar a primeira turma. Inicia-se o curso e, após todos os encontros (geralmente dois encontros para cada instituto), faz-se um encerramento, inclusive com a possibilidade de emissão de uma declaração/certificado de participação no curso.

Quais as dificuldades encontradas?

Pode existir resistência por parte da direção de algumas unidades prisionais (razão, inclusive, pela qual procura-se pleitear o Prêmio Innovare). A falta de tempo do profissional do direito que atuará como instrutor pode tornar os encontros mais espaçados que o esperado (encontros quinzenais ou mensais). Inicialmente, é comum que os internos selecionados, até pela assistência jurídica muitas vezes carentes, pretendem interromper as explicações e as discussões propostas para direcionar a atenção do organizador dos trabalhos para sua situação jurídica particular. Mas esta dificuldade inicial tende a ser superada com o passar dos encontros.

Infraestrutura

Uma sala de aula com cadeiras e uma televisão (preferencialmente com entrada HDMI, hoje muito comum). Um notebook onde se transmitiram os vídeos pela internet (diretamente do site www.trancaprarua.com.br) ou pelo backup (Google Drive ou Dropbox). Um cabo HDMI.

Equipe

O instrutor (operador do direito: defensor público, assessor jurídico, membro do Conselho da Comunidade, etc. Os alunos (internos da unidade prisional). Um interno da unidade prisional pode ser utilizado como monitor de turma, com o passar dos encontros. No caso do defensor público, estagiários da instituição também podem participar, a fim de otimizar o tempo do defensor público na unidade prisional (que, com o auxílio do estagiário, pode realizar atendimentos jurídicos enquanto este passa os vídeos à classe).

Outros recursos

É necessária uma conexão com a internet ao menos uma vez, para se fazer download do material pelo Google Drive ou Dropbox (todo material pode ser utilizado off line). Se a unidade prisional conta com internet, é possível utilizar o site www.trancaprarua.com.br, assistindo os vídeos diretamente do repositório (YouTube), lendo os comentários, etc.

Parceria

A produção do conteúdo deu-se entre membros da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo e a direção da PSMECOL. A reprodução da prática pode partir da própria direção da unidade prisional (por meio de seu assessor jurídico) ou mediante parceria entre o operador do direito (ex: defensor público) e a direção da unidade prisional.

Orçamento

O conteúdo eletrônico já foi produzido e é aberto. Nossa intenção foi criar oportunidade para que o maior número possível de presos possa estudar seus direitos. É um modelo econômico que pode ser reproduzido em qualquer unidade prisional do Brasil, sem custo algum, exceto o trabalho do instrutor. O fato de se tratar de material aberto e gratuito já resultou no fato de que alguns dos vídeos dos internos que participaram da produção do conteúdo do projeto já foram assistidos mais de 1000 vezes.

Qual é a função profissional da pessoa ou natureza dos serviços prestados pela instituição que está se inscrevendo?

Defensores públicos

Explique como sua prática reduz, simplifica ou abrevia as ações judiciais que envolvem o Estado?

O conhecimento dos direitos básicos da execução penal pelos presos em uma linguagem acessível, por diminuir sua ansiedade e insegurança psicológica, pode abrandar a indisciplina que é fonte de um sem número de faltas disciplinares, muitas das quais geradas, exatamente, pela impaciência em obter esclarecimento sobre sua situação jurídica. Ademais, ao colocar o preso no papel de professor de seus direitos, pretende-se mostrar à sociedade que tais pessoas podem e devem ser reintegradas de forma harmoniosa ao convívio social, que possuem uma centelha de dignidade humana. E, quanto mais avançarmos neste sentido, menores as probabilidades da reincidência criminosa em razão dos efeitos do etiquetamento social da pessoa presa ou egressa do sistema penitenciário.

Parceiros Institucionais

Apoio