Crime, tratamento sem prisão

Homenageada | Autor(es): João Baptista Herkenhoff | Categoria: -- | Cidade: São José do Calçado e outras comarcas - ES

Prêmio Innovare - Edição III - 2006

Descrição resumida

Com 70 anos de idade, ao saber que magistrados aposentados podiam concorrer ao Prêmio Innovare, decidi apresentar uma prática que suponho deva ser conhecida.
A experiência começou na comarca de São José do Calçado, localizada no sul do Espírito Santo, e prosseguiu em outras comarcas. Consistiu na utilização da prisão somente em casos extremos. Daí o título que demos à prática.

Benefícios específicos da prática

O índice de reincidência, no universo das pessoas que estiveram presas, no Brasil, conforme inúmeros estudos publicados, é de 67 por cento, em média. No universo dos casos tratados por mim, como Juiz de Direito, a reincidência foi, em números redondos, de dez por cento. Durante minha judicatura em São José do Calçado (quatro anos) o índice de reincidência criminal foi de 0% (zero por cento). O benefício prático da política judiciária adotada foi evitar a reincidência criminal. Além disso, inúmeras pessoas que deixaram de ser presas porque indeferi pedidos de prisão. ou que vieram a ser soltas, depois de estarem presas, mudaram inteiramente o curso de sua vida. Relato um caso: certo cidadão foi preso portando quantidade substancial de maconha. Na minha presença disse que não era traficante, Comprava quantidade maior da substância para não ser explorado no preço. Era viciado. Concedi-lhe liberdade. Anos depois, entrega-me, emocionado, medalha que conquistara como operário exemplar.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

A prática esteve em funcionamento durante todo o tempo em que exerci a magistratura criminal no Espírito Santo, ou seja, começou em São José do Calçado (1967) e culminou em Vila Velha e Vitória (1982).

O que deu ensejo à criação da prática? Qual problema da vara/Tribunal precisava ser corrigido?

O que deu ensejo à prática foi a observação direta, reforçada por estudos e pesquisas, da absoluta falência da prisão como instrumento ressocializador.
Essa falência é proclamada mas, com freqüência, fica-se apenas na denúncia, sem a apresentação de alternativas que possam modificar substancialmente o quadro de violência social da prisão. Essa violência é flagrante e manifesta-se pelo esmagamento dos indivíduos, quase sempre pobres, que são vitimados pelo encarceramento. De nossa parte, como Juiz, a consciência ética nos pediu uma tomada de posição concreta em face da realidade, para alterá-la.
Como a consciência me apontava um caminho, decidi segui-lo, pronto a arrostar a oposição daqueles que, naquela época, como até hoje, advogam o endurecimento da repressão como solução para o problema da criminalidade.

Qual a principal inovação da sua prática?

Creio que há vários aspectos inovadores na prática adotada: a) na conduta de evitar ao máximo a prisão preventiva, reduzida a casos extremos; b) na submissão imediata das prisões feitas pela Polícia ao crivo do Juiz, através de portaria que baixei, determinando não apenas a comunicação das prisões feitas, como também a imediata apresentação dos presos; c) no uso extremo de todas as alternativas para substituir o aprisionamento de pessoas; d) no contato direto, pessoal e humano do juiz com o preso, em vez do contato burocrático, técnico e impessoal; e) no acompanhamento pessoal da vida de todas as pessoas beneficiadas pelas oportunidades de reintegração social adotadas; f) no recurso à busca de uma verdadeira integração existencial do julgador com o indivíduo julgado, por entender o julgador que só é julgador por empréstimo de poder, de que é único titular o Juiz Maior, perante o qual o julgador comparecerá um dia. Esta idéia não exclui mas completa a concepção democrática do Poder.

Explique o processo de implementação da prática

A prática foi implementada no cotidiano da Justiça. Procurei exercer meu ministério com sensibilidade, responsabilidade, respeito à pessoa humana, tentando humanizar a Justiça e eliminar o abismo entre o juiz e a pessoa julgada. Talvez uma decisão que proferi libertando uma grávida explique o que quero dizer. Transcrevo a decisão: “A acusada é multiplicadamente marginalizada: por ser mulher, numa sociedade machista; por ser pobre, cujo latifúndio são os sete palmos de terra dos versos imortais do poeta; por ser prostituta, desconsiderada pelos homens mas amada por um Nazareno que certa vez passou por este mundo; por não ter saúde; por estar grávida, santificada pelo feto que tem dentro de si, mulher diante da qual este Juiz deveria se ajoelhar, numa homenagem à maternidade, porém que, na nossa estrutura social, em vez de estar recebendo cuidados pré-natais, espera pelo filho na cadeia.
É uma dupla liberdade a que concedo neste despacho: liberdade para Edna e liberdade para o filho de Edna que, se do ventre da mãe puder ouvir o som da palavra humana, sinta o calor e o amor da palavra que lhe dirijo, para que venha a este mundo tão injusto com forças para lutar, sofrer e sobreviver.
Quando tanta gente foge da maternidade; quando milhares de brasileiras, mesmo jovens e sem discernimento, são esterilizadas; quando se deve afirmar ao Mundo que os seres têm direito à vida, que é preciso distribuir melhor os bens da Terra e não reduzir os comensais; quando, por motivo de conforto ou até mesmo por motivos fúteis, mulheres se privam de gerar, Edna engrandece hoje este Fórum, com o feto que traz dentro de si.
Este Juiz renegaria todo o seu credo, rasgaria todos os seus princípios, trairia a memória de sua Mãe, se permitisse sair Edna deste Fórum sob prisão.
Saia livre, saia abençoada por Deus, saia com seu filho, traga seu filho à luz, que cada choro de uma criança que nasce é a esperança de um mundo novo, mais fraterno, mais puro, algum dia cristão."

Quais os fatores de sucesso da prática?

Acho que o principal fator para o êxito da prática foi a convicção de que o Juiz de Direito não é apenas uma autoridade, integrante de um Poder do Estado, mas é pessoa humana, indivíduo, ser mortal como todos os mortais. Não se trata de pieguismo, romantismo, fazer favores com a lei (procedimento de que fui acusado, dentro de processo, na segunda instância), mas da consciência filosófica de que todos somos iguais. O acusado, o réu, o preso, como também a vítima de um crime, todos os envolvidos num processo criminal são pessoas e, como pessoas, eu acredito que todos somos irmãos. Quando concedia liberdade e determinava o comparecimento periódico do benefiado, perante a Justiça, sempre fiz questão de que a apresentação fosse feita pessoalmente a mim. Nunca deleguei esta atribuição, por mais pesado que fosse o expediente forense do dia. Acho que essa orientação é relevante para o êxito da orientação adotada.

Outras Observações

Acho indispensável que haja um vínculo entre o indivíduo que foi julgado e seu julgador. Parece-me absolutamente incorreto que um magistrado conceda um determinado benefício e que o comparecimento do beneficiado ocorra perante outro magistrado.
Tudo que estou registrando nesta página foi objeto de desenvolvimento amplo em livros que publiquei, especialmente nos seguintes: a) Crime, tratamento sem prisão; Livraria do Advogado, Porto Alegre, 1998; b) Uma porta para o homem no Direito Criminal; Forense, Rio, 2001; c) Pela Justiça em São José do Calçado; Escola de Artes Gráficas, Vala do Souza, ES, 1971.
Contra a experiência que realizamos pode haver uma impugnação: a época era outra, os tempos atuais são diferentes.
Os tempos são outros mas a substância das motivações do projeto permanecem.
Experiências do passado devem ser adaptadas ao presente, fazendo-se as modificações necessárias. Fundado neste pressuposto e encorajado por Raquel Khichfy, decidi apresentar este trabalho.

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

1 - Início em 1967.
2 - a) Desenvolvimento do processo perante o Juiz; b) Concessão dos diversos benefícios, pelo Juiz; c) Acompanhamento direto e pessoal da vida da pessoa beneficiada, pelo Juiz.
3 - Não há tempo rígido para cada etapa, variou de caso a caso.

Equipamentos / Sistemas

Nenhum equipamento foi utilizado.

Quais as dificuldades encontradas?

As dificuldades encontradas decorreram da época. Apliquei penas alternativas quando não existia essa nomenclatura para a prática que estava adotando. Um dos presos beneficiados por trabalho externo fugiu, justamente na semana em que eu comparecia a órgão disciplinar da magistratura para explicar as “concessões”. Felizmente, antes que fosse julgado pela “transgressão”, o fugitivo arrependeu-se de ter traído a confiança do magistrado e apresentou-se espontaneamente para ser recolhido. Esse “arrependimento eficaz” do preso que se evadiu possibilitou que não fosse de água abaixo a política humanitária que estava sendo desenvolvida.
Por atividades que eram inovadoras, sem que tivesse a pretensão de ser um profeta, tive a incompreensão dos escalões superiores da Justiça, respondi a processos disciplinares, fui censurado e marginalizado. Compreendo hoje esses fatos, que retenho na memória porque a História não se pode perder. Mas não guardo qualquer mágoa ou rancor pelo que aconteceu.

Infraestrutura

Uma infra-estrutura pode aperfeiçoar muito a prática apresentada. O Juiz proponente não contou com infra-estrutura, exceto a infra-estrutura normal da Justiça, e não uma infra-estrutura específica para o projeto.

Equipe

Não houve recursos públicos para a execução do projeto, exceto o trabalho desenvolvido pelo próprio Juiz de Direito, que é um servidor público.
Foi importante o apoio da comunidade ou, pelo menos, de uma parte ponderável da comunidade para levar adiante as idéias consubstanciadas na prática aqui descrita. Em São José do Calçado, criamos a Associação de Assistência aos Presos "Dona Mulatinha", que ajudava o Juiz de Direito em todo o trabalho desenvolvido. Deve ser destacada a luta a que se dedicou gratuitamente e com a máxima eficiência o exemplar cidadão Eliézer
Rezende de Mendonça.

Outros recursos

Nada a registrar neste item.

Parceria

Não houve parceria ou serviço de terceiros, exceto a contribuição da comunidade e, de maneira especial, dos voluntários da Associação de Assistência aos Presos "Dona Mulatinha", em São José do Calçado, como foi assinalado.

Orçamento

No caso de repetição da prática hoje, ela poderá ser bastante aprimorada. Na hipótese de uma experiência, que se inspire nesta prática e a suplante em eficiência e abrangência, certamente recursos financeiros serão necessários.

Parceiros Institucionais

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