CONCILIAÇÃO SEM FRONTEIRAS

Homenageada | Autor(es): CÁSSIO BITAR VASCONCELOS | Categoria: Defensoria Pública | Cidade: Ourilandia do Norte - PA

Prêmio Innovare - Edição IX - 2012

Descrição resumida

Depois de alguns meses trabalhando como Defensor Público Titular da Comarca de Ourilandia do Norte, no sul do Pará, percebi que detinha uma importante ferramenta de pacificação social: a atuação extrajudicial. Assim, valendo-se de uma cartinha de notificação, algumas ténicas de mediação e termos de acordos bem detalhados, passei a resolver em meu gabinete com rapidez e eficiência quase que 100% das questões pertinentes a pensão alimentícia, demarcatórias entre vizinhos, reconhecimento de paternidade, entre outros. Ocorre que, quando os envolvidos não residem na mesma comarca, não há como o defensor notificar(em regra quem leva a notificação é o próprio reclamante), ou até mesmo exigir que o outro litigante viaje para conciliar na cidade onde mora o reclamante. Em regra são pessoas pobres, sem recursos para viajar. Assim não resta outra opção ao defensor senão protocolar a ação, resultando em autuação, certidões, despachos, carta precatória(diga-se, verdadeira algoz da celeridade processual)transformando questão de simples solução em um procedimento tormentoso e demorado. A prática consiste na criação e implementação de um ambiente virtual de conciliação, a partir da utilização das tecnologias disponíveis(e-mail, skype, msn etc..) e da parceria entre defensores para viabilizar a solução extrajudicial de conflitos entre pessoas que residem em cidades(comarcas) distintas, e sem condições de deslocamento. A ideia é otimizar e ampliar a atuação extrajudicial do defensor, com a superação de fatores geográficos.

Quais os fatores de sucesso da prática?

O principal fator de sucesso da prática está na determinação, coragem e parceria dos defensores públicos, verdadeiros agentes de pacificação social e convencidos de que dispõe de uma ferramenta revolucionaria para a solução dos conflitos. Na defensoria não existe dia ou semana da conciliação. TODO DIA É DIA! A atuação extrajudicial traz justiça rápida e eficaz, desafogando o judiciário. Logo, não pode ser preterida em virtude de limitações geográficas. Registre-se o reconhecimento sucessivo dos presidentes da mais alta corte do país em relação resultados alcançados pelo trabalho extrajudicial da Defensoria Pública, quando identificam, por exemplo, que o número de acordos e soluções extrajudiciais em uma Defensoria de pequeno porte como a da pequena Ourilândia do Norte, no Pará, equivale a 68% das ações propostas na respectiva comarca no mesmo período. Ou seja, partindo-se da premissa de que cada pretensão resistida origina um feito (processo), sem a atuação extrajudicial, o número de processos seria substancialmente maior. Visualizando o exemplo em dimensão nacional, onde aproximadamente 130 milhões de pessoas são assistidos em potencial da Defensoria Pública (dados do IBGE 2010), o resultado pode impressionar.

Explique o processo de implementação da prática?

Para melhor ilustrar a prática e explicar sua implmentação, utilizo como exemplo um caso concreto envolvendo reclamação por pensão alimentícia, onde a alimentada reside na cidade de Ourilandia do Norte(ON) e o alimentante em Xinguara(XG), distante 155 km. O defensor de ON que recebe a alimentada é denominado "proponente". O de XG é denominado "colaborador". Após o atender a alimentada em ON, verifica de documentos e obtem o endereço exato do alimentante em XG. O proponente expede "convite-parceria", via e-mail ao dp colaborador, solicitando que: 1 - Informe dia hora que dispõe para conciliação virtual; 2 -expeça notificação ao alimentante para que compareça na DP de XG na referida dada munido de documentos ; No dia acertado, alimentado estará com o defensor de ON e alimentante com o defensor de XG. Cada um esclarecerá aos "acordantes" as vantagens da conciliação e os dispositivos legais a cerca da obrigação alimentar. Lincados através do SKYPE inaugura-se o ambiente virtual de conciliação com a assistencia e mediação dos dois defensores. Concluída a conciliação, o defensor proponente elabora o termo de acordo(com valor da pensão, conta p depósito, data etc..) e encaminha digitalmente ao defensor colaborador. Acordantes e defensores assinam simultaneamente após a impressão, cada um em sua cidade. Por fim via correio, as cópias são transladas com a assinaturas, ficando acertado dia e hora para os acordantes buscarem suas vias na DP de sua cidade.

Qual a principal inovação da sua prática?

A inovação da prática está na utilização de ferramentas de comunicação, muitas vezes domésticas e sem custos, como o SKYPE e MSN e da parceria entre defensores para solução extrajudicial de conflitos através de um ambiente virtual de conciliação. Se a internet é utilizada por muitos para grupo de debates e estudos, por que não utilizá-la como uma ferramenta de conciliação???? Por que preterir os casos em que litigantes estão em cidades distintas da festejada resolução extrajudicial de conflitos?? Ao viabilizar a conciliação em ambiente virtual, estaríamos diminuindo mais ainda o número de processos que tramitam no judiciário brasileiro, em especial aqueles que contém carta precatória, verdadeira algoz da celeridade processual.

Quais as dificuldades encontradas?

Em que pese sua eficiencia, o projeto é simples e barato. Posso dizer que a maior dificuldade está no acesso a internet no sul do Pará. O sinal oscila muito. Mesmo assim, tem sido possível alcançar bons resultados.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

A prática tem sido utilizada há aproximadamente 2 meses, apenas entre as defensorias localizadas no sul do Pará.

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

1 - expedição de convite-parceria pelo proponente ao defensor colaborador via e-mail, solicitando data para a conciliação virtual via SKYPE e notificação do reclamado que reside na mesma cidade. 2 - expedição de notificação pelo colaborador ao indivíduo na outra comarca, via auxiliar da DP, ou outro meio, desde que rápido e eficaz; 3 - na data acertada, assegura-se orientação aos acordantes sobre a lei e as vantegens do acordo. Após, inaugura-se o link via SKYPE, msn, e começa o ambiente virtual de conciliação com mediação de 2 DP,S; 4 - Ao final, o DP proponente elabora o termo em formato padrão, com todos os elementos da avença e envia digitalmente para o dp colaborador; 5 - Cada DP imprime 3 vias. Assina junto com o assistido em sua frente; 6 - As vias assinadas são transladas pelos correios e assinadas pela parte contrária em data previamente acertada; Uma via nos arquivos da DP, e outra com cada parte. 7 - As informações e ocorrencias do ambiente virtual de conciliação podem ser arquivados digitalmente.

Recursos envolvidos na prática

A prática pode ser desenvolvida com rescursos próprios da Defensoria Pública. Na hipótese de captar parcerias, seria possível otimizar o ambiente de conciliação virtual com equipamentos de teleconferência, ainda não disponibilizados aos defensores públicos do Estado do Pará.

Infraestrutura

Gabinete de conciliação. Internet de alta velocidade. SKYPE, MSG, MICROSOFT OUTLOOK ou similar. No futuro, com investimentos, seria interessante a CRIAÇÃO DE PROGRAMA ESPECÍCO DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, PADRONIZANDO AMBIENTE VIRTUAL, modelos de termo de acordo...etc.... Até onde sei, não existe no mercado. Estou sugerindo Defensoria Pública do Estado do Pará que padronize um e disponibilize a todos os defensores.

Equipe

Dois defensores públicos atuando em comracas distintas, com preparação específica em tecnicas de mediação. Na DP de colaboração, um servidor auxiliar para entregar as notificações.

Outros recursos

Não existem outros recursos.

Parceria

Estou tentanto a parceria com a emprasa Vale S.A, que atua na região com mega projetos de mineração e siderurgia. Quem sabe com o apoio do instituto INNOVARE, os dirigentes da referida empresa não resolvem apoiar este projeto e viabilizar o ambiente virtual de conciliação em todo Estado?? A população carente de recursos e justiça agradece.

Equipamentos/sistemas

Internet de alta velocidade. Programas de comunicação( SKYPE, MSN, OUTLOOK) Computador tipo PC. Impressora. SKYPE, MSG, MICROSOFT OUTLOOK ou similar. No futuro, com investimentos, seria interessante a CRIAÇÃO DE PROGRAMA ESPECÍCO DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, PADRONIZANDO AMBIENTE VIRTUAL, modelos de termo de acordo...etc.... Até onde sei, não existe no mercado. Estou sugerindo Defensoria Pública do Estado do Pará que padronize um e disponibilize a todos os defensores.

Orçamento

A prática não tem orçamento específico. Até o momento, como o projeto está inserido dentre as atribuições institucionais na DP, pode-se dizer que seu orçamento confunde-se com o orçamento destinado a DP de Ourilandia do Norte.

Explique como sua prática contribui para a sustentabilidade e para o meio ambiente. Pergunta obrigatória apenas para concorrer ao Prêmio Especial

Minha prática, a princípio, não está relacionada aos temas propostos na premiação especial.

Explique como sua prática contribui para o aumento da cidadania no Brasil. Pergunta obrigatória para concorrer nas categorias Tribunal, Juiz Individual, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia

A prática contribui para o aumento da cidadania na medida em que viabiliza a festejada atuação extrajudicial da Defensoria Pública, diga-se orgão de defesa da cidadania por excelencia, a um número maior de pessoas carentes, assegurando-lhes direitos e garantias previstos na Lei e na Constituição de forma célere e eficaz.

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