conciliação itinerante de precatórios

Homenageada | Autor(es): Desembargador Hugo Bengtsson Júnior, Ramom Tácio de Oliveira, Luiz Carlos Elói e Nassau Jan Louwerens | Categoria: Tribunal | Cidade: belo horizonte - MG

Prêmio Innovare - Edição V - 2008

Descrição resumida

através de parcerias com os entes públicos municipais do interior e com as comarcas locais a CEPREC - central de conciliação de precatórios do TJMG designa as audiências no interior, publica comunica por telefone com os interessados e promove as audiências para quitação das dívidas de precatórios. o sistema permite ao ente público devedor que forme uma poupança através de um depósito mensal fixo, por 10 meses ou mais, dependendo do caso, em conta judicial que fica sob o controle do Tribunal. os acordos são bem sucedidos pois assegura ao credor meios que lhe garantem o pagamento seja a vista ou a prazo, neste último caso com expressa autorização de bloqueio do Fundo de Participação do Município em caso de descumprimento do acordo. resolve instataneamente as controvérsias sobre as diversas metodologias de atualização dos cálculos. evita medidas judiciais constritivas de caráter extremo, soluciona definitivamente as demandas acabando com o prectório complementar (uma bola de neve), atua diretamente junto às partes que não se sentem lesadas, já que as contas dos advogados são na maioria das vezes superfaturadas (com anatocismo), resolve de forma rápida a questão do precatório, evita o calote das dívidas, possibilita a todos um meio satisfativo e alternativo de resolver um problema crônico - precatórios, problema que abrange quase todo o Estado de Minas Gerais, e se confirma nos demais, eis que a lei não criou meios alternativos de resulver um problema tão controverso, frise-se, muito mais em virtude da dialética que se trava em torno da atualização dos cálculos.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

As conciliações itinerantes de precatórios é um desdobramento da CEPREC - Central de Conciliação de Precatórios, criada por em 2003 por Resolução Interna da Corte Superior do TJMG para conciliar os precatórios do Estado de Minas Gerais, a pedido desde, e também estendida à prefeitura da Capital. Devido aos resultados que vinham sendo verificados, em 2006, o então Presidente Hugo Bengtsson Júnior implementou o PROGRAMA ITINERANTE DE CONCILIAÇÕES REGIONAIS DE PRECATÓRIOS, contando com o apoio da AMM - Associação Mineira dos Municípios. este programa esta sendo muito bem sucedido, pois já permitiu a um grande número de Municípios quitarem em um período rápido (=/- 10 meses) TODA A DÍVIDA DE PRECATÓRIOS acumulada por várias administrações. Não tem mágica nenhuma, há o assentamento dos cálculos, há um pedido de abatimento para pagamento à vista ou senão proposta de parcelamento mensal, desconto e retenção antecipada do imposto de renda quando devido em favor do município, sobrando assim mais recursos para pagar os precatórios, ou seja com a renda obtida do repasse da própria receita obtida pelos credores, por tudo isso as margens de acordos superam 90%, e os demais casos também acabam sendo resulvidos num segundo momento.

Qual a principal inovação da sua prática?

conciliar precatórios perante os proprios credores, já ques estes distam muito da capital, principalmente em Minas. as pessoas ficam satisfeitas com a presença de um conciliador enviado pelo Tribunal para resolver os seus haveres perante os municípios.

Explique o processo de implementação da prática

em 2006 todos os municípios foram convidados Mediante Ofícios expedidos pelo Presidente do Tribunal de Justiça, endereçado a cada prefeito municipal, convidando-os a integrar o sistema das conciliações de precatórios do Tribunal. Foram apresentadas neste ato a alternativa de suspender os processos movidos em face dos não pagamentos, desde que houvessem depósitos 10 depósitos (na maioria dos casos) mensais em contas que mencionavam os ofícios, com o dinheiro em caixa e a certeza dos pagamentos o Tribunal se comprometia a deslocar até o interior em lá realizar os pagamentos com a conciliação.

Quais os fatores de sucesso da prática?

Alternativa que foi criada por um problema que se origina na lacuna da lei; A margem em torno de 90% nas audiências, mas a resolução de praticamente 100% no segundo ou terceiro momento, impulsionado entretanto pelos diálogos havidos na primeira audiência de conciliação itinerante; Cerca de 50 Municípios não possuem mais dívidas atrasadas de precatórios, totalmente em dia com elas; A satisfação percebida após as conciliações, pois é algo imprecionante você assitir a solução de demandas com duranção em média de 15 a 20 anos e todos ficarem felizes ao final; A certeza de que este programa é tão bom é que ele nunca vai acabar, é seguramente o meio mais eficiente para quitar dívidas públicas de precatórios - a conciliação itinerente nos municípios É vantajoso e econômico para o Tribunal.

Outras Observações

pessoalmente eu me sinto muito feliz por ter contribuído para o sucesso deste programa do tribunal mineiro e que eu ajudei a por em prática, solucionar problemas que pareciam ou eram tidos como insolúveis, impossíveis me deixa engrandecido, pois só aqui estamos fazendo isso, e a alegria, a gratidão e o reconhecimento demonstrado pelas pessoas nunca se apagarão da minha mente. acredito neste programa principalmente pelo comentário que ouço dos credores de precatórios e dos representantes dos municípios.

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

1. integrar o município no sistema de conciliações itinerantes, 2. marcar as audiências com antecedência razoável, 3. publicar, 4. avisar os credores 5. elaborar cálculos 6. deslocar até o interior na data marcada

Equipamentos / Sistemas

2 (dois) not books 1 (uma) impressora portátil

Benefícios alcançados que tornaram a prática acessível a todos

a quitação dos precatórios, resolvendo do drama de famílias que tiveram seus imóveis desapropriados, foram vítimas de demissões arbitrárias por parte do poder púlico ou celebraram acordos com a administração pública que não foram cumpridos, dando origem às execuções, causando danos irreparáveis às pessoas jurídicas que não tiveram seus contratos honrados, em muitos casos indo à falência. a resolução de conflitos através da conciliação itinerante permitiu a integral satisfação jurisdicional em casos que pareciam impossíveis, devido à própria legislação do instituto precatórios.

Explique porque sua prática pode ser considerada um meio alternativo para resolução de conflitos e/ou como democratiza o acesso à Justiça.

porque o instituto jurídico do precatório já é conhecido como um problema nacional, e talvez esqueceu-se o legislador de prever formas alternativas para resolver estas dívidas, ou seja, critérios de atualização de cálculos de possibilidade de conciliação, de acordo com cada caso, com cada ente devedor e com cada credor, saindo ao final o pagamento na maioria das vezes à vista (poupança prévia do município) ou a prazo, com desconto menor ou nenhum.

Quais as dificuldades encontradas?

a adesão de todos os entes públicos e a dúvida em como fazer para organizar estas audiências itinerantes, como fazer o contato prévio com os advogados e também como os próprios credores.

Infraestrutura

um sala na comarca, geralmente a sala de audiencias de conciliação.

Equipe

cerca de 18 pessoas ao todo, sendo tres exclusivamente para as tarefas que demandam as conciliações.

Outros recursos

Parceria

Banco do Brasil e Associação Mineira dos Municípios - AMM

Orçamento

cerca de 500 reais por viagem 3 diárias, incluindo motorista mais combustivel, para mais ou menos 40 audiências uma semana. As audiências são realizada no interior por dois conciliadores e as atas são trazidas para homologação perante o Juizo da CEPREC - central de conciliação de Precatórios atenciosamente, nassau jan louwerens

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