CASE Jaboatão: O modelo brasileiro de ressocialização de menores através de um trabalho de excelência com base na educação

Premiada | Autor(es): Adalberto Teles Marques | Categoria: Premiação Especial | Cidade: JABOATÃO DOS GUARARAPES - PE

Prêmio Innovare - Edição XI - 2014

Descrição resumida

O CASE Jaboatão é considerado, na atualidade, o modelo brasileiro da ressocialização de adolescentes em situação de privação de liberdade. O sucesso desse trabalho está na excelência dos profissionais envolvidos, que colocam a educação na base de todas as ações executadas no unidade. Os adolescentes são submetidos a uma rotina diária de aulas do currículo escolar nacional (todos os adolescentes participam da escola) e todas as ações desenvolvidas, como oficinas de capoeira, LEGO-Education, Robótica, Arte, Arte circense, Informática, Alfabetização e novas oportunidades de aprendizagem passam pelo aparato pedagógico da escola. O tipo de trabalho executado no CASE acaba de abrir novos horizontes para os egressos do sistema SINASE.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

O CASE Jaboatão está em funcionamento desde o ano de 2006, caracterizando-se por apresentar uma estrutura diferente da maioria do sistema prisional convencional, ou seja, as dependências são no modelo de casas,ao invés de pavilhões, o que proporciona uma vivência parecida com a vida em comunidade, ou família.

Qual a principal inovação da sua prática?

A inovação da prática está em colocar a educação como base das ações diárias na unidade. Especificando, todas rotinas são pensadas e executadas seguindo a normatização do SINASE, mas seguindo as orientações de práticas pedagógicas baseadas nos métodos Paulo Freire e na utilização de eixos temáticos relacionados à ressocialização. A inovação está em colocar a escola como centro das atividades, logo, desde o café da manhã, os socioeducandos são submetidos a um tratamento semelhante ao executado pela escola, isto é, voltado ao afeto e ao cuidado no desenvolvimento social,cognitivo e comportamental dos internos.

Explique o processo de implementação da prática

A implementação da prática começou pela introdução de uma unidade escolar dentro do CASE. Seleção criteriosa de profissionais da educação, com experiência em trabalho com adolescentes. Desenvolvimento de pesquisa-ação constante dentro da unidade. Identificação de um atrator para adolescentes problemáticos se engajarem nas atividades da escola pela introdução da Capoeira como prática sócio-esportiva e de integração. Reuniões sistemáticas para integração das equipes dos ASES (Agentes Sócio Educativos), Equipe técnica da FUNASE e Escola. Ações e discursos direcionados às praticas pedagógicas e socializadoras da escola por todos os envolvidos no trato diário com os socioeducandos. Estruturação de salas temáticas: sala de alfabetização e letramento.

Quais os fatores de sucesso da prática?

1-A introdução da Escola na unidade com funcionamento integral; 2-A seleção de profissionais com especializações voltadas ao trabalho com adolescentes e atividades pedagógicas de excelência; 3-Aproximação constante das equipes que trabalham com os adolescentes, através de reuniões sistemáticas; 4-A equipe da escola sempre está envolvida nas situações que envolvem os socioeducandos; 5-Acompanhamento da escola em todas as atividades externas,o que tem proporcionado sucesso nas apresentações de arte, Capoeira, etc, criando sentimento de acompanhamento e acolhimento escolar pelos adolescentes.

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

0-Realização de estudos dentro da unidade para identificação dos principais problemas e suas soluções, utilizando-se de referencial teórico denominado Construtivismo Dialógico; 1-Reuniões de integração entre as equipes para discussão de atividades em conjunto; 2-Sensibilização das equipes através de encontros sistemáticos para compreensão do método aplicado na escola; 3-Conhecer em detalhe os procedimentos pedagógicos da Escola e alinhar o trabalho da equipe técnica e dos Agentes Sócio Educadores (ASEs); 4-Culminância para celebração de avanços, envolvendo equipes envolvidas e os adolescentes; 5-Avaliação constante e execução de correções necessárias ao longo da aplicação das atividades desenvolvidas de forma integrada;

Quais as dificuldades encontradas?

1-A principal dificuldade é a falta de recursos e material básico de trabalho; 2-Dificuldade de integração das equipes da FUNASE com a escola; 3-atendimento de adolescentes com diagnóstico de problemas psicológicos e com adição de drogas; 4-Mudar a concepção formada acerca do crime cometido por adolescentes junto aos Agentes sócio Educadores (ASEs);

Infraestrutura

*O CASE Jaboatão tem capacidade para abrigar 72 socioeducandos que são distribuídos em 5 casas construídas seguindo orientação de causar no adolescente a sensação de estar em moradia; *Há uma escola com 5 salas de aula, sala de informática LEGO-EDUCATION, Biblioteca, Refeitório e Salão de reuniões; *Há uma construção chamado Espaço Ecumênico, onde são feitas reuniões e celebrações; *Sala de Robótica co capacidade de atendimento a 15 adolescentes por turno de trabalho; *Sala de educação Artistica; Local de exposição e venda de trabalhos feito pelos socioeducandos; *Quadra Poliesportiva; *Enfermaria, Sala de Odontologia e Sala de trabalho de droga adição; *Disponibilidade de 02 vans para transporte em atividades externas;

Equipe

*Coordenação geral com 5 pessoas liderados por Viviane Sybalde; *Equipe da Escola: coordenador pedagógico, coordenação de apoio, 11 professores; Equipe Técnica: Coordenação, 2 Advogadas, 3 Psicólogos, 1 Pedagoga; Equipe de ASEs: São grupos de atendimento diário separados por plantões formados por 01 coordenador geral (diarista), 03 ASEs diaristas e 05 plantonistas; Equipe de cozinha: composta por 01 nutricionista e 04 funcionários; Equipe de limpeza e conservação: composta por 04 funcionários

Outros recursos

*Recursos de trabalho escassos e em sua maioria adquiridos de pedidos junto a órgãos governamentais e privados. Professores para desenvolverem aulas de qualidade precisam comprar material de sua renda pessoal; *Escola dispõe de material de mídia, 04 computadores em funcionamento e 06 fora de uso (falta ir oficina); *Material didático também escasso, maioria doação da escola base (Escola Frei Jaboatão); *Todo material da Robótica a a partir de doações de órgãos privados e contatos junto à grandes empresas;

Parceria

A unidade tem gerências de algumas secretarias, o que torna mais difícil formação de parcerias; A unidade desenvolve parceria com a Prefeitura de Jaboatão, Ministério Público e entidades de assistência como Rotary, Tribunal de contas, Polícia Militar (Patrulha Escolar - ùltima parceria implementada com vistas a preparação de egressos do sistema - Projeto em andamento)

Equipamentos/sistemas

*Material básico da escola: carteiras, birôs, 04 mídias de projeção de imagens, 04 televisores, 1 data-show, 1 equipamento de som, vídeos doados do Telecurso, *Mesmo se tratando de um centro de excelência na ressocialização de adolescentes, o CASE Jaboatão trabalho com grande parte dos equipamentos doados pelos órgãos públicos e privados; *Material escolar todo doado por escola matriz e por pessoas da comunidade; *10 computadores já obsoletos e sem acesso a Internet; *Birôs e carteiras doados por instituições de ensino público e privado;

Orçamento

POR SE TRATAR DE UM PROJETO QUE ENVOLVE O TRABALHO DE DUAS GERÊNCIAS ESTADUAIS (Secretaria de Educação e Secretaria da Infância e Adolescência) e a FUNASE, NÃO HÁ COMO MEDIR OU BUSCAR ORÇAMENTO ENVOLVIDO NAS NOSSAS TAREFAS DIÁRIAS. VALE SALIENTAR QUE OS RECURSOS DISPONÍVEIS SÃO RESULTADO DO TRABALHO DAS PESSOAS ENVOLVIDAS E ATÉ MESMO COM RECURSOS PRÓPRIOS.

Explique como sua prática contribui para o aperfeiçoamento da Justiça

O CASE Jaboatão, com sua prática de ressocialização voltada para Educação como guia de ações diárias, tem contribuído para diminuir, de forma efetiva, a reincidência de práticas delituosas de adolescentes egressos de nossa instituição, uma vez que o tipo de trabalho desenvolvido se utiliza de aparato científico e tecnológico capaz de despertar, nos adolescentes socioeducandos, o gosto pelas atividades escolares e valorização da família e da vida em sociedade.

Explique como sua prática contribui para o melhor funcionamento do sistema penitenciário, tornando-o mais justo e eficaz?

O CASE Jaboatão é uma instituição de ressocialização padrão no Brasil porque sua prática de ressocialização atende de forma integral ao que está proposto no SINASE, diferente da maioria dos centros de ressocialização brasileiros, pela ênfase com centro na Escola; As práticas diárias de reeducação, com viés pedagógico,tendo como centro a escola, proporciona ao socioeducando a sensação de acolhimento e afeto que lhe fazem falta na família e na sociedade; O trabalho tem proporcionado aos socieducandos possibilidades de fazer uma história diferente, pois, em sua maioria, os egressos voltam para a escola e/ou buscam atividades para voltar a conviver na sociedade, alguns, inclusive, sendo professores de Capoeira e instrutores de oficinas de robótica e atividades artísticas.

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