Câmara de Conciliação

Homenageada | Autor(es): Elceni Diogo da Silva | Categoria: Defensoria Pública | Cidade: Boa Vista - RR

Prêmio Innovare - Edição VI - 2009

Descrição resumida

A Câmara de Conciliação é um projeto instituido pela Defensoria Pública do Estado de Roraima para realizar a conciliação prévia na área de família, que é sua maior demanda, e desafogar o Judiciário e a Defensoria Pública, dando uma resposta rápida e eficaz aos seus assistidos evitando o ligitigio.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

Desde de 05 de janeiro de 2003, portanto, há mais de 06 (seis) anos.

Qual a principal inovação da sua prática?

Evitar o litígio e buscar a pacificação entre as partes, imprimindo um sempre um caráter profilático e educativo aos atendimentos, na medida que, por meio dos Estagiários de Psicologia e da Defensora Pública, algumas questões sobre vínculo familiar, responsabilidades familiares, desenvolvimento da criança e do adolescente, vinculo afetivo, interesses, conflitos, dentre outras, conversadas com os assistidos para imprimir eficácia aos acordos por meio da conscientização.

Explique o processo de implementação da prática

A prática foi implementada apenas com a designação de um Defensor, 02 digitadores, 02 estagiários de Psicologia e Direito, 02 atendentes, a aquisição de mesas redondas e uma parceria formulada entre o a Defensoria, Judiciário e Ministério Público para a homologação dos acordos formulados.

Quais os fatores de sucesso da prática?

Ter equipe permanente, comprometida e coesa; A rapidez e eficácia na administração do conflito; A simplicidade do procedimento; A rápidez com que os acordos são submetidos à homologação judicial; O baixo número de execução dos acordos realizados.

Outras Observações

Dados estatísticos da Defensoria Pública demonstram que, nos ultimos 04 anos, foram realizadas 32.305 atividades pela Câmara de Conciliação, distribuidos da seguinte forma: 2005 - 5864 2006 - 5969 2007 - 7020 2008 - 13452 Na Câmara de Conciliação são realizados, em média, 40 acordos por semana em 03 dias de atendimento (seg., ter., quar.)

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

Ao procurarem a Defensoria Pública os assitido, antes da distribuição das senhas, são orientados sobre os benefícios da conciliação, sobre o trabalho realizado pela Câmara de Conciliação e indagados se querem optar por esta via. Caso a resposta seja positiva, o atendimento é imediatamente agendado, é entregue um convite para que o leve a outra parte solicitando-lhe que compareça no dia, horário e local agendados. Ao comparecerem são atendidos e feita a tentativa de conciliação, caso seja positiva, é formaliza o processo, assinado pelas partes e, nos casos de alimentos e investigação de paternidade submetidos imediatamente à Juíza para homologação. Nos casos de separação judicial, divórcio, dissolução de sociedade de fato, guarda, conversão de separação em divórcio e declaratória de união estável, os processos são formalizados e a audiência é agendada na própria Câmara de Conciliação e as partes já saem cientes da designação da mesma. Observe-se que a pauta de audiências é feita pela Câmara e as audiências são realizadas todas as quintas-feiras. O atendimento na Câmara é feito de segunda a quarta-feira. A solução é dada, dependendo do problema, no mesmo dia do atendimento ou, no máximo, até a quinta-feira da semana em que se deu o atendimento.

Equipamentos / Sistemas

Equipamentos: 02 microcomputadores e 02 impressoras. Sistemas: Mala direta

Benefícios alcançados que tornaram a Justiça rápida e eficiente

Com a Conciliação e/ou mediação prévia tem-se evitado a maioria dos conflitos nas famílias, buscado sempre a pacificação. Nesta prática a responsabilidade pela solução da questão é sempre atribuída às partes o que garante a aceitabilidade da solução por ambas e garante uma solução rápida, dando eficácia para a mesma. A prova desta eficácia é comprovada pela baixo número de execução dos acordos formalizados e a rapidez pelo baixo tempo em que a resposta é dada (em média, 04 dias).

Explique como sua prática contribui para a rapidez e eficiência da Justiça

A Defensoria Pública é a principal porta de acesso ao Judiciário em Roraima, respondendo, segundo dados do Tribunal de Justiça de Roraima, por mais de 80% (oitenta por cento) do total dos feitos nas Varas de Família. Desta forma, a Câmara de Conciliação funciona como um atalho para este acesso, na medida que a Conciliação ou mediação, é feita numa fase preliminar, antecedendo ou evitando uma demanda litigiosa. Logo que o assistido busca a defensoria, se aceitar, é encaminhado para a Camara de Conciliação e pode ter a demanda resolvida no dia seguinte ou em até 07 dias.

Quais as dificuldades encontradas?

A principal dificuldade encontrada foi a resistência das partes na compreensão dos benefícios da conciliação e dos próprios Defensores devido à cultura do ligígio.

Infraestrutura

A prática é fixa, anteriormente funcionava na Sede da Defensoria Pública, mas a convite do Judiciário local, mudou-se para o Forum Advogado Sobral Pinto, funcionando em 02 salas que foram cedidas e mobiliadas pelo Tribunal de Justiça de Roraima. A infra-estrutura é mínima: 02 salas de atendimento e 01 sala de espera.

Equipe

01 Defensora Pública; 02 Digitadoras; 01 Secretária; 02 Estagiárias; 02 Atendentes. A equipe foi treinada pela Defensora para fazer a triagem no primeiro contato com o assistido, a recepção e a formalização do acordo.

Outros recursos

Enviamos um projeto ao Ministério da Justiça para ampliar a prática (levando-a uma vez por mês ao interior do Estado, que tem apenas 08 comarcas), visando a contratação Psicólogos e novos estagiários, realização de treinamentos. O projeto já foi aprovado e estamos aguardando a liberação dos recursos.

Parceria

A prática é realizada em parceria com o Poder Judiciário, através da Vara Itinerante e com Ministério Público Estadual.

Orçamento

Não há na Defensoria Pública de Roraima orçamento especifico destinado à implementação da prática. O orçamento para a implementação da prática é reduzido ao necessário para adquirir mesas redondas, cadeiras, micropcomputadores, impressoras e treinar os participantes.

Parceiros Institucionais

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