Banco de Ações Civis Públicas

Homenageada | Autor(es): Flávio Citro Vieira de Mello | Categoria: -- | Cidade: Rio de Janeiro - RJ

Prêmio Innovare - Edição VI - 2009

Descrição resumida

Trata-se de um banco de dados especializado que reúne todo acervo de petições iniciais, tutelas antecipadas, liminares, sentenças, acórdãos e o acompanhamento processual das ações civis públicas que têm por objeto o Direito do Consumidor. A iniciativa se deve ao fato de o direito processual brasileiro ter desenvolvido eficiente sistema de solução de conflitos individuais, utilizando diplomas processuais modernos e que garantem amplo acesso à justiça, pela união perfeita entre a Lei 9.099/95 com o Código de Defesa do Consumidor, comprometendo a eficiência dos juizados especiais cíveis, que não deveriam resolver conflitos de natureza coletiva, caracterizados por centenas e milhares de ações com objetos idênticos, em face de uma mesma empresa. A solução de demandas coletivas ou individuais homogêneas deve ser buscada através das ações civis públicas. Milhares de ações individuais de consumidores são ajuizadas nos juizados especiais veiculando o mesmo objeto em face da mesma empresa, equação que seria melhor solucionada por uma só ação civil pública, na vara empresarial especializada. A boa solução da demanda de massa nas ações coletivas é condição de sobrevivência aos juizados especiais cíveis, que devem se dedicar às demandas exclusivamente individuais. O Banco de Ações Civis Públicas torna a Justiça Estadual mais célere e eficiente, evitando o desperdício de atividade jurisdicional.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

A prática está em funcionamento há um ano.

Qual a principal inovação da sua prática?

As atuais tecnologias de informática possibilitaram a criação desse Banco de Ações Civis Públicas, resultando em novos processos de organização, consulta e disseminação da informação. O atendimento às necessidades informacionais dos usuários tornou-se um procedimento dinâmico, considerando-se o tempo de acesso e de atualização da informação eletrônica e o formato eletrônico do documento que pode ser facilmente copiado

Explique o processo de implementação da prática

Criação do link e do banco de dados para formalização de uma rotina para recebimento dos arquivos contendo as inicias das ações civis públicas fornecidas pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública e pelas associações e órgãos de defesa do consumidor, bem como para recebimento das tutelas antecipadas e sentenças dos juízes de varas cíveis e empresariais. Criação de um link para acompanhamento processual das ações pesquisadas no banco de dados, inclusive no âmbito do Tribunal de Justiça. Estabelecimento de critérios para validação e autenticação dos arquivos enviados por esses diversos órgãos, utilizando e-mails autorizados que futuramente serão substituídos por certificados digitais.

Quais os fatores de sucesso da prática?

O número de ações em trâmite nos juizados equivale a mais da metade dos processos existentes no Poder Judiciário Estadual Fluminense. A informática, como ferramenta para a racionalização do trabalho, foi utilizada devido a necessidade de frear o aumento do número destas ações, que possuem o mesmo objeto e são ajuizadas em face das mesmas empresas, atrasando a celeridade na prestação jurisdicional. A utilização deste banco de dados é um meio para que ações repetidas deixem de ser ajuizadas. Através dele dá-se publicidade às ações civis, reduzindo o número de ações individuais e promovendo uma mudança no comportamento das empresas.

Outras Observações

Notícia publicada em 15/05/2008 - Assessoria de Imprensa TJRJ Juizados Especiais são tema de encontro de juízes neste fim de semana. O evento, que reunirá juízes que atuam neste segmento do Judiciário Estadual, ocorrerá nos dias 16 e 17 de maio em Angra do Reis, no sul fluminense. Amanhã (dia 16 de maio), às 16h30, a palestra "Visão dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais Cíveis do TJERJ e sua importância no quadro do nosso Judiciário", com a participação da desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, dará início ao evento. Às 17h15, o juiz Flávio Citro promove a "Apresentação do Banco de Ações Civis Públicas", juntamente com membros da Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCOM). Já no sábado, dia 17, às 15h, a desembargadora Cristina Tereza Gaulia realizará a palestra "O Direito do Consumidor nos Juizados Especiais e no TJERJ". Durante o evento, também serão propostos grupos de trabalho, com o objetivo de promover a discussão de temas geradores de decisões divergentes. Serão aprovados, ainda, enunciados com o objetivo de uniformizar as decisões dos Juizados Especiais. Notícia publicada em 19/05/2008 - CNJ - NOTÍCIAS - Acompanhe as notícias relacionadas ao CNJ e ao Poder Judiciário. Terça, 20 de Maio de 2008 - Banco de ações civis públicas agiliza Justiça fluminense. A criação de um banco de dados capaz de permitir o acompanhamento das ações civis públicas foi um dos destaques do "X Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais Cíveis". O evento aconteceu entre os dias 16 e 18 de maio em Angra dos Reis, no sul fluminense. Atualmente, o número de ações em trâmite nos juizados equivale a mais da metade dos processos existentes no Poder Judiciário Estadual. A necessidade de frear o aumento do número destas ações fez com que a administração do TJ investisse na utilização da informática como ferramenta para a racionalização do trabalho. "O número de processos é crescente, a demanda é enorme. Não possuímos infra-estrutura para suportar tais condições. Por isso, a criação do banco de ações civis públicas foi um passo fundamental", afirmou o juiz Flávio Citro Vieira de Mello, titular do 2º Juizado Especial Cível da Capital. De acordo com o magistrado, o número de ações com mesmo objeto e em face das mesmas empresas acaba por atrasar a celeridade na prestação jurisdicional. "A utilização deste banco de dados é um meio para que deixemos de julgar ações repetidas. Através dele daremos publicidade às ações civis, resolvendo o problema de milhares de consumidores", ressaltou. O juiz alerta que o fato de disponibilizar esta jurisprudência acarretará o aumento do número de ações coletivas e a redução das individuais. "Vivemos um momento em que devemos aglutinar as ações. O impacto das ações civis é muito grande. O comportamento das empresas tende a se modificar com essas novas medidas", salientou. Para ter acesso ao resultado dessas ações coletivas, basta acessar a página do TJ no endereço www.tj.rj.gov.br , selecionar o link JURISPRUDÊNCIA, clicar em AÇÕES CIVIS PÚBLICAS e fazer a busca por assunto. Estarão disponíveis para consulta as petições iniciais, tutelas antecipadas, liminares e sentenças, de acordo com o assunto procurado. Jornal Sab Agora Barra - 01/06/2008 - TJ-RJ inaugura banco de sentenças O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro lançou, na última sexta-feira, o projeto Banco de Dados das Ações Civis Públicas - sistema pelo qual disponibiliza aos juízes dos juizados especiais e das varas empresariais as petições iniciais, tutelas antecipadas, liminares, sentenças e acórdãos proferidos nas ações civis públicas especialmente aquelas especializadas nas relações de consumo. Essas informações poderão ser acessadas pelo site do tribunal (www.tj.rj.gov.br) por qualquer pessoa e auxiliará os juízes na elaboração das decisões, para que as mesmas sejam uniformizadas. Segundo o juiz Flávio Citro, idealizador do projeto, "é importante que os juízes dos juizados e os das varas empresariais conheçam o trabalho uns dos outros. Jornal do Commercio - 11/03/2008 O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro lançou, na última sexta-feira, o projeto Banco de Dados das Ações Civis Públicas - sistema pelo qual disponibiliza aos juízes dos juizados especiais e das varas empresariais as petições iniciais, tutelas antecipadas, liminares, sentenças e acórdãos proferidos nas ações civis públicas especialmente aquelas especializadas nas relações de consumo. Essas informações poderão ser acessadas pelo site do tribunal (www.tj.rj.gov.br) por qualquer pessoa e auxiliará os juízes na elaboração das decisões, para que as mesmas sejam uniformizadas. Segundo o juiz Flávio Citro, idealizador do projeto, é importante que os juízes dos juizados e os das varas empresariais conheçam o trabalho uns dos outros. TRIBUNA DA IMPRENSA - RJ 27/05/2008 1/1 www.videoclipping.com.br O banco de dados das ações civis públicas nos Juizados Especiais é mais um passo para melhorar a onerosa Justiça Estadual. Para acessar essas ações, basta entrar na página do Tribunal de Justiça, selecionar o link jurisprudência, clicar em ações civis públicas e fazer a busca por assunto. Estarão disponíveis petições iniciais, tutelas antecipadas, liminares e sentenças. OUTRAS FONTES: Revista Consultor Jurídico, 15 de maio de 2008. Revista Jus Vigilantibus, Segunda-feira, 19 de maio de 2008 Site JurisWay, 15 de maio de 2008. Site Nota Dez, 11 de março de 2008. Site: Google Pesquisa avançada Pesquisar: na web páginas em português Conselho Nacional de Justiça - Banco de ações civis públicas ... 20 mai. 2008 ... CNJ arrow Agência CNJ arrow Noticias arrow Banco de ações civis públicas agiliza Justiça fluminense. Banco de ações civis públicas agiliza ... www.cnj.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=4019&Itemid=167 - 29k - Em cache - Páginas Semelhantes Jusvi 19 mai. 2008 ... Banco de ações civis públicas tornará Justiça Estadual mais célere. A criação de um banco de dados capaz de permitir o acompanhamento das ... jusvi.com/noticias/33510 - 8k - Em cache - Páginas Semelhantes Correio Forense - Banco de ações civis públicas tornará Justiça ... Direito & Justiça. O Portal Correio Forense é uma revista jurídica atualizada da Justiça, que oferece consulta gratuita e dispõe de variadas informações ... www.correioforense.com.br/noticias/noticia_na_integra.jsp?idNoticia=31502 - 28k - Em cache - Páginas Semelhantes TJERJ - Sistema Publicador de Notícias Banco de ações civis públicas tornará Justiça Estadual mais célere ... Por isso, a criação do banco de ações civis públicas foi um passo fundamental", ... srv85.tj.rj.gov.br/publicador/exibirnoticia.do?acao=exibirnoticia&ultimasNoticias=9017 - 9k - Em cache - Páginas Semelhantes Netlegis.com.br - Seu Portal Contábil & Jurídico Clique aqui para exibir calendário 23-05-2008 18:26:45. Advocacia. Banco de ações civis públicas tornará Justiça Estadual mais célere ... www.netlegis.com.br/index.jsp?arquivo=detalhesNoticia.jsp&cod=40545 - 51k - Em cache - Páginas Semelhantes justica-estadual : BuscaUrl.com - Resultado de busca tornará Justiça Estadual mais célere">Banco de ações civis públicas tornará Justiça Estadual mais célere 19/05/2008 - A criação de um banco de dados capaz ... www.buscaurl.com/links/4/justica-estadual.htm - 46k - Em cache - Páginas Semelhantes TJRJ - Notícias | Direito 2 19 mai. 2008 ... Banco de ações civis públicas tornará Justiça Estadual mais célere • Abre em uma nova janela 19/05/2008 - A criação de um banco de dados ... www.direito2.com.br/tjrj/2008/mai/19/ - 22k - Em cache - Páginas Semelhantes JurisWay - TJ-RJ - Juizados Especiais são tema de encontro de ... Às 17h15, o juiz Flávio Citro promove a "Apresentação do Banco de Ações Civis Públicas", juntamente com membros da Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento ... www.jurisway.org.br/v2/noticia.asp?pagina=1&busca=DIREITO_DO_CONSUMIDOR&tribunal=&data1=&... - 33k - Em cache - Páginas Semelhantes São Paulo já tem 26 unidades avançadas de Atendimento Judiciário ... Índice da edição - 20 Índice Texto anterior - Banco de ações civis públicas agiliza Justiça fluminense Texto Anterior | Próximo Texto Próximo texto - Vara ... www.direito2.com.br/cnj/2008/mai/20/sao-paulo-ja-tem-26-unidades-avancadas-de-atendimento-judiciario - 27k - Em cache - Páginas Semelhantes TJERJ - Sistema Publicador de Notícias 19/05/2008 - Banco de ações civis públicas tornará Justiça Estadual mais célere • 19/05/2008 - Tribunal promove encontro de juízes dos Juizados Especiais ... srv85.tjrj.jus.br/publicador/listarnoticia.do?acao=listarnoticia - 233k - Em cache - Páginas Semelhantes Societário - Exclusão de sócio em sociedade Ltda : iniciais ... 11 ago. 2004 ... CNJ - Notícias • Banco de ações civis públicas agiliza Justiça fluminense • CNJ - Notícias • São Paulo já tem 26 unidades avançadas de ... www.apriori.com.br/cgi/for/viewtopic.php?p=818 - 33k - Em cache - Páginas Semelhantes Portal do Calculista - Página Inicial Banco de ações civis públicas agiliza Justiça fluminense • São Paulo já tem 26 unidades avançadas de Atendimento Judiciário ... www.portaldocalculista.com/index.php - 20k - Em cache - Páginas Semelhantes Conselho Nacional de Justiça - Pesquisar Banco de ações civis públicas agiliza Justiça fluminense (CNJ em dia/Notícias) ...ados capaz de permitir o acompanhamento das ações civis públicas foi um ... monoceros.cnj.gov.br/index.php?option=com_search&searchword=ues - 51k - Em cache - Páginas Semelhantes Portal ClubJus - Notícias do CNJ - 20.05.08 Banco de ações civis públicas agiliza Justiça fluminense. Terça, 20 de Maio de 2008, São Paulo já tem 26 unidades avançadas de Atendimento Judiciário ... www.clubjus.com.br/?artigos&ver=7.18359 - 37k - Em cache - Páginas Semelhantes Curitiba, MENU PRINCIPAL Galeria de Fotos Fale Conosco Usuários ... 20-05-2008, TJRJ : Banco de ações civis públicas tornará Justiça Estadual mais célere. 20-05-2008, PGR pede liminar contra medida provisória sobre prazo de ... www.lcfurtado.com.br/index.php?pagina=1&secao=25&id_autor=&show=colunas_categoria.php - 55k - Em cache - Páginas Semelhantes Revista Jurídica Netlegis 23-05-2008 Advocacia - Banco de ações civis públicas tornará Justiça Estadual mais célere • A criação de um banco de dados capaz de permitir o ... www.netlegis.com.br/.../maisNoticias.jsp&inicio=40&criterio=CtNoticia&argumento=2 - 84k - Em cache - Páginas Semelhantes Inteligência Judiciária: Comunidades de Prática no Poder Judiciário ... de tráfego de dados melhora comunicação na Justiça potiguar - 20/05/2008; Banco de ações civis públicas agiliza Justiça fluminense - 20/05/2008 ... inteligenciajudiciaria.blogspot.com/2007/12/comunidades-de-prtica-no-poder.html - 106k - Em cache - Páginas Semelhantes Jusvi Parte desistente deve pagar honorários • [19/05/2008] Banco de ações civis públicas tornará Justiça Estadual mais célere • [19/05/2008] Fazendeiro indeniza ... jusvi.com/noticias/33520 - 10k - Em cache - Páginas Semelhantes Criança - constrangimento - direitos : resp. civil/danos morais ... 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Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

Criação do link na página do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para disponibilização de um banco de dados hipertexto, disponibilizando consulta especializada nas ações civis públicas que tratam do direito do consumidor. Difusão da prática no meio jurídico. Atualização do banco de dados.

Equipamentos / Sistemas

Foi criado um link na página do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o sistema desenvolvido recebe os documentos no formato word, alimentando uma Base de Dados Mumps/Caché. Um link foi criado no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de disponibilizar petições iniciais, liminares, tutelas antecipadas e sentenças de ações civis públicas de natureza consumerista que tramitam em Varas Empresariais e Cíveis, permitindo à comunidade jurídica o acesso a dados específicos dessas ações. O banco de dados compõe o Sistema de Apoio à Pesquisa Jurídica (SAPES), que permite a pesquisa integrada a diversas bases de dados, como Jurisprudência, Ementário, Revista de Direito, Livros, Artigos de Periódicos e Atos Oficiais do PJERJ. As informações sobre Ações Civis Públicas podem ser acessadas no seguinte endereço: http://intranet.tj.rj.gov.br/dgcon/consultaAcoesCivisPublicas.html

Benefícios alcançados que tornaram a Justiça rápida e eficiente

A criação do Banco de Ações Civis Públicas permite o acompanhamento das ações civis públicas tornando a Justiça Estadual mais célere e eficiente. Atualmente, o número de ações em trâmite juizados equivale a mais da metade dos processos existentes e a necessidade de frear o aumento do número dessas ações individuais exigiu a utilização da informática como ferramenta para a racionalização do trabalho de reunir todo acervo de petições iniciais, tutelas antecipadas, liminares, sentenças e acórdãos tratando do Direito do Consumidor pelas Ações Civis Públicas. O Banco de Ações Civis Públicas, especializado em Direito do Consumidor, fornece aos advogados, juízes, desembargadores, estudantes e servidores o conteúdo de todas as ações civis públicas que tramitam nas varas empresariais. O constante ingresso de ações individuais repetidas e em face das mesmas empresas atrasa a prestação jurisdicional e a utilização desse banco de dados é um meio para que essas ações deixem de ser julgadas como conflitos individuais nos Juizados Especiais, dando-se publicidade às ações civis públicas e resolvendo o problema de milhares de consumidores pela via da Ação Civil Pública. Além de incentivar o aumento do número de ações coletivas e a redução das individuais, o Banco de Ações Civis Públicas leva a uma mudança de comportamento das empresas.

Explique como sua prática contribui para a rapidez e eficiência da Justiça

As Ações Civis Públicas têm talento e vocação natural para o alcance de soluções preventivas coletivas na medida em que as tutelas antecipadas concedidas resolvem conflitos de massa utilizando preceito cominatório com imposição de astreintes para que o fornecedor corrija a prática ou conduta lesiva em confronto com o Código do Consumidor evitando centenas ou milhares de ações individuais repetitivas sobre o mesmo objeto e em face da mesma empresa.

Quais as dificuldades encontradas?

Não houve dificuldade na implementação do projeto, ressalvamos apenas a necessidade de divulgação da prática, que precisa da constante atualização do banco de dados.

Infraestrutura

No caso de ambientes virtuais, a pesquisa por meio do conteúdo dos bancos de dados é muito mais acessível, do ponto de vista da amplitude potencial de informação. A tecnologia da informação abrange todas as atividades desenvolvidas na sociedade pelos recursos da informática. É a difusão social da informação em larga escala de transmissão, a partir destes sistemas tecnológicos inteligentes. Seu acesso pode ser de domínio público ou privado, na prestação de serviços das mais variadas formas. O principal benefício que a tecnologia da informação traz para as instituições é a sua capacidade de melhorar a qualidade e a disponibilidade de informações e conhecimentos importantes para a melhoria dos processos internos e dos serviços prestados ao consumidor final.

Equipe

O projeto contou com a participação de dois funcionários da Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento (DGCOM) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que recebem os arquivos contendo as peças processuais a serem disponibilizadas no banco de dados e de um funcionário do Departamento de Informática, que construiu o banco de dados e o disponibilizou no link.

Outros recursos

O Banco de Ações Civis Públicas disponibilizado na página do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro foi aprimorado para adoção da tecnologia Long Tail (cauda longa), com o escopo de permitir que o seu conteúdo seja pesquisado a partir de palavras-chave no hipertexto, dispensando que se inicie a consulta a partir da página principal. Se o consulente formula uma pesquisa na internet sobre "ações civis públicas", o oferecimento do bando de dados com a tecnologia Long Tail, permite a localização da página inicial do Banco de Ações Civis Públicas e o mesmo ocorre em relação ao conteúdo do Banco.

Parceria

O projeto exige a parceria com juízes das varas cíveis e empresariais, com os membros da equipe de Direitos Difusos do Ministério Público, com a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado (CODECON), coma Defensoria Pública e com as diversas associações e órgãos de defesa do consumidor legitimados à propositura da ação civil pública.

Orçamento

A prática utiliza infra-estrutura disponível nos tribunais de justiça e não possui custo operacional.

Parceiros Institucionais

Apoio