Atuação extrajudicial na Saúde Pública: garantia de acesso e qualidade aos serviços

Homenageada | Autor(es): MARCELO DE SOUZA GALLIEZ - DEFENSOR PÚBLICO ESTADUAL DO RJ | Categoria: Defensoria Pública | Cidade: Cantagalo - RJ

Prêmio Innovare - Edição XII - 2015

Descrição resumida

A prática consiste no atendimento da população que busca acesso aos serviços de saúde pública no Município de Cantagalo/RJ. A demanda é narrada através de ofício, acompanhada dos respectivos documentos, e endereçada à Secretaria Municipal de Saúde. Ato contínuo, toda semana, em dia e hora previamente combinados, é feita uma reunião com o ente público municipal, que direciona e informa como a necessidade do assistido pode ser alcançada. Posteriormente, a orientação é repassada ao assistido, que consegue seu objetivo sem a interveniência do Poder Judiciário.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

Cerca de três meses.

Qual a principal inovação da sua prática?

Busca de soluções envolvendo a Saúde Pública, a nível Municipal, sem a interveniência do Poder Judiciário.

Explique o processo de implementação da prática

Durante as audiências preliminares das ações judiciais de obrigação de fazer em face do Município de Cantagalo, foi constatada a insuficiência/divergência de informações sobre os procedimentos administrativos envolvendo o acesso aos serviços de saúde municipais. Viu-se que uma atuação extrajudicial, de forma preventiva, conseguiria evitar demandas judiciais.

Quais os fatores de sucesso da prática?

A parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, que designou uma assistente social e um advogado para atender os ofícios da Defensoria Pública.

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

As atividades são as seguintes: 1) Comparecimento e atendimento do assistido na Defensoria Pública de Cantagalo/RJ, com elaboração de ofício com suas necessidades médicas, acompanhado dos documentos pessoais e médicos; 2) Encontro semanal, realizado na Secretaria de Saúde de Cantagalo/RJ, onde ocorre o direcionamento do fluxo, com a indicação dos meios para obter os serviços de saúde solicitados pelos assistidos; 3) Retorno do assistido à Defensoria Pública de Cantagalo/RJ, para ser orientado sobre os meios de acesso aos serviços de saúde.

Quais as dificuldades encontradas?

Como a prática contou com o apoio do Município de Cantagalo, na pessoa da Secretária Municipal de Saúde, Sra. Vania Lucia Vieira Huguenin,o procedimento tem ocorrido de forma regular, portanto, sem dificuldades encontradas por ora.

Infraestrutura

É utilizada na prática ora narrada a estrutura já existente na Defensoria Pública de Cantagalo/RJ, a saber: 1) 3 salas locadas, sendo uma de espera com televisão e assentos; 2) 6 computadores ligadas em rede, com acesso à internet, com 3 impressoras e 1 parelho multi-funcional. 3) Linha telefônica com aparelho de fax.

Equipe

1 Defensor Público Estadual do RJ 1 Servidor da Defensoria Pública do RJ - Técnico Médio 3 Estagiários de Direito

Outros recursos

Nenhum.

Parceria

Não existente.

Orçamento

A princípio sem custo, pois utiliza a estrutura já existente.

Qual é a função profissional da pessoa ou natureza dos serviços prestados pela instituição que está se inscrevendo?

DEFENSORIA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO

Explique como sua prática reduz, simplifica ou abrevia as ações judiciais que envolvem o Estado?

A prática reduziu em cerca de 70%(setenta por cento) as demandas judiciais envolvendo acesso aos serviços de saúde, deixando para a interveniência do Poder Judiciário realmente aquelas em que o Ente Público não consegue atender, por não dispor na sua estrutura. Evita ações judicias na medida em que os serviços de saúde são alcançados com o manuseio correto das informações inerentes ao seu acesso.

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