Atendimento as demandas das Promotorias Especiais do Ministério Público: rápido e eficaz

Homenageada | Autor(es): Ministério Público Estadual de Campo Mourão | Categoria: Ministério Público | Cidade: Campo Mourão - PR

Prêmio Innovare - Edição VII - 2010

Descrição resumida

Atuação das Promotorias de Justiça Especiais na resolução das demandas de interesse coletivo e individuais indisponíveis, mediante o atendimento da população,preenchendo protocolo de atendimento com breve descrição do direito violado, pedido de providencias do reclamante e providências que deseja ver alcançada.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

Aproximadamente 4 anos, a partir da organização de atendimento ao público pelas promotorias especiais, de saúde, educação, meio ambiente, idoso, direitos humanos, criminais, em que elaborou-se protocolo de atendimento como sendo a primeira peça descritiva em que o reclamante, requerente, se identifica, descreve de forma simples o pedido e a providência de que necessita. Os protocolos são enviados ao Promotor de Justiça que, de forma rápida e eficaz,administrativamente, utilizando-se de seu poder de requisitar providências e diligencias, consegue em curto espaço de tempo resolver a demanda.

Qual a principal inovação da sua prática?

As demandas são todas resolvidas de forma rápida e eficaz graças a atuação do Ministério Público resultado de TAC's, Termos de Cooperação Técnica e Científica com Universidades locais, Estaduais, parcerias com entidades e orgãos de classe e, em especial, mediante requisições dirigidas as autoridades envolvidas nos conflitos.

Explique o processo de implementação da prática

Grandes avanços na área ambiental mediante Termo de Cooperação Técnica e Científica firmado com a Universidade Estadual de Maringá- UEM,possibilitou que fossem designados profissionais da instituição de ensino scaneando e elaborando todo o mapa geográfico do Paraná, mediante o acesso de todo o material junto a Secretaria Estadual de Meio Ambiente em Curitiba, atendendo a requisição ministerial,identificando as áreas degradadas e seus proprietário, evitando deslocamentos desnecessários que demandam muito tempo e profissionais; elaboração de Projeto de Acessibilidade junto a área central da cidade de Campo Mourão,realizado pela Universidade Federal Tecnológica do Paraná, a pedido da Promotoria de Defesa do Meio Ambiente, em face a Termo de Cooperação Técnica e Científica, mapeou e identificou os problemas, tais como, calçadas danificadas, ausência de faixas, árvores inadequadas,já entregue ao município e incluído no novo plano de remodelação da área central da cidade;combate a evasão escolar mediante encaminhamento a equipe multi-profissional da educação, criada a pedido e resultado da intervenção do Ministério Público, através da apresentação do Projeto, vinda de profissionais do Ministério da Educação,parcerias firmadas com o SENAC, Faculdades locais, SESI, SENAC, dentre outros, encaminhando adolescentes para contra-turno em cursos profissionalizantes, bem como assegurando o acesso ao ensino de Jovens e Adultos em ensino noturno aos adolescentes que realizam cursos profissionalizantes, mediante requisição dirigida ao Chefe do Núcleo Regional de Ensino; firmado Termo de Ajustamento de Conduta com o município acordando os medicamentos da rede básica, com a respectiva listagem, que estão disponíveis nas Unidades de Saúde e, os necessários e imprescindíveis, mediante laudo circunstanciado do médico; avaliação dos Centros de Integração Social pela Faculdade de Pedagogia local, a pedido da Promotoria de Justiça da Educação, realizando diagnóstico dos centros e nova proposta pedagógica e social para as crianças que são atendidas nos centros; análise da qualidade nutricional e aceitação da merenda escolar do Estado e município, pela Universidade Federal Tecnológica do Paraná,cujo resultado será objeto de análise pela Secretaria Estadual de Educação e, eventual, adoção da nova proposta em todo o Estado do Paraná e junto as escolas de Campo Mourão; pequenos grandes problemas da comunidade, tais como, falta de medicamentos, vaga na creche, na escola, poluição de empresas, barulhos e som excessivo, pertubação a paz, são resolvidos mediante Ofícios dirigidos as Secretarias responsáveis do municípios e/ou notificação das partes e acordos firmados no Ministério Público.

Quais os fatores de sucesso da prática?

Credibilidade, confiança, qualidade e certeza do atendimento da Promotoria de Justiça de forma rápida, eficaz e, principalmente, priorizando a humanização da justiça e rapidez na solução dos problemas da comunidade.Soma-se a defesa intransigente do Ministério Público na defesa de todas as questões locais de importância, registrando,ainda, o poder requisitório previsto na Carta Magna e Lei Orgânica .

Outras Observações

Extremamente importante atuação ministerial na solução dos conflitos sociais utilizando seu poder requisitório, de fiscalização e,principalmente, de agente transformador da sociedade através de medidas concretas alterando a realidade da sáude (organizando o sistema com a listagem dos medicamentos, fiscalizando os médicos da saúde da família, notificando-os para audiência pública,esclarecendo o programa, apresentando as consequências civis e criminais para os que prevaricam), cobrando dos senhores prefeitos, secretários adoção de medidas de proteção ambiental, fiscalizando o orçamento, dentre outros.

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

atendimento ao público, reclamante, preenchimento do protocolo de atendimento, envio ao Promotor de Justiça responsável, diligências, Ofícios e notificações necessárias.

Equipamentos / Sistemas

computador, gabinete para realizar as reuniões, atendimentos, notificações e receber as partes e autoridades envolvidas para a solução do conflito.

Beneficios alcançados que ajudaram na desburocratização da justiça

O atendimento dispensa advogados, não há qualquer tipo de custas, exercício da cidadania mediante o recebimento dos medicamentos, acessibilidade do deficiente, idoso, utilização de EPI's pelos funcionários das empresas, cessação das emissão de partículas, poluição por empresas, limpezas de galerias, terrenos baldios, acesso a centros de educação (creche), escolas, de forma rápida, eficaz e com humanização.

Explique como sua pratica contribui para a desburocratização da justiça

O acesso ao Promotor de Justiça sem qualquer burocracia, grande agente de defesa da sociedade, levando ao conhecimento e, mais, solicitando a resolução da questão de saúde, educação,ambiental, idoso, políticas públicas que, se não foram resolvidas através da intervenção do Ministério Público certamente passarão a fazer parte dos processos que, durante um longo tempo, estarão aguardando julgamento pelo Poder Judiciário.

Explique como sua prática contribui para o combate ao crime organizado? Pergunta obrigatória para concorrer na categoria Premio especial

Assegurando aos familiares de presos o acesso a escola e creche para os filhos, medicamentos necessários a saúde, possibilidade de reinserção social ao retornar a sociedade mediante o encaminhamento ao atendimento da ação social.

Quais as dificuldades encontradas?

Todos os orgãos da administração pública direta e indireta possuem número limitado e reduzido de funcionários, tornando a resolução dos conflitos quando dependem de laudo técnico para fins de acordo, demandam tempo, todavia, muito inferior de uma demanda judicial, com a grande vantagem de não sobrecarregar o Judiciário com mais processos e desonerar as partes.

Infraestrutura

um funcionário, servidor ou estagiário para atender ao público e cumprir as determinações do Promotor de Justiça .

Equipe

Um estagiário, servidor ou funcionário para atender o público e cumprir as determinações do Promotor de Justiça.

Outros recursos

As parcerias,em especial com as Universidades, viabilizaram a realização de grandes projetos de interesse coletivo no meio ambiente, educação e saúde.

Parceria

Com as Faculdades locais, Universidade Federal Tecnológica do Paraná com sede em Campo Mourão, UEM- Universidade Estadual de Maringá, Senac, Sesc, Senai locais.

Orçamento

Somente o disponível pelo Ministério Público, estrutura existente na comarca.

Parceiros Institucionais

Apoio