Assistência ao Custodiado em Delegacias de Polícia

Homenageada | Autor(es): Clériston Cavalcante de MacedoMaurício Garcia Saporito | Categoria: Defensoria Pública | Cidade: Salvador - BA

Prêmio Innovare - Edição VI - 2009

Descrição resumida

Prestação de atendimento ao cidadão encarcerado irregularmente em Circunscrições Policiais da Capital e Região Metropolitana através de assistência jurídica com acompanhamento processual, no intento da redução carcerária das Delegacias de Polícia.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

A prática em questão foi iniciada em Setembro /2008. Até então foram realizados 8003 atendimentos. Os resultados mostram a sua significância por contribuir para o esvaziamento (redução) das carceragens nas Delegacias e por facilitar a reinserção dos cidadãos assistidos.

Qual a principal inovação da sua prática?

A Prestação de um atendimento articulado com os sistemas da Secretaria da Segurança Pública do Estado e do Tribunal da Justiça. Outro aspecto de grande importância é a extensão do atendimento aos familiares dos encarcerados.

Explique o processo de implementação da prática

O Defensor Público e/ou Estagiário vai à Delegacia entrevistar o interno e preenche cadastro; De posse do cadastro, retorna à CAPRED e alimenta o arquivo no Sistema Integrado de Gestão e Atendimento da Defensoria-SIGAD, no Sistema interno e ainda em arquivo físico de cada interno atendido, o qual contém certidões e cópias dos autos de prisão. A CAPRED recebe da Polícia Civil informações relativas a qualquer movimentação do interno. Após formalização do cadastro de todos os internos das Delegacias da capital é efetivada a coleta das informações processuais. A partir daí o Defensor Público faz diagnóstico detalhado interpondo as medidas legais conforme a legislação vigente. O Defensor atende aos familiares dos internos em dias pré determinados, para orientações

Quais os fatores de sucesso da prática?

Proporcionar ao cidadão a oportunidade do seu retorno a convivência com familiares e a comunidade. A oportunidade da sua ressocialização.

Outras Observações

Esta prática tem grande pertinência à realidade do Estado da Bahia, em virtude da falta de cadeias públicas o que provoca a superlotação e permanência irregular de custodiados em Delegacias.

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

-Visita do Defensor as Delegacias para entrevista e cadastramento dos internos; -Registro de dados no Sistema de atendimento da Defensoria- o SIGAD, no sistema interno do Núcleo e arquivo físico de cada interno atendido; -Atendimento a familiares dos internos; -Informações de assistência jurídica integral ao custodiado; -Acompanhamento constante de todos os internos atuando em sintonia com as varas crimes e demais áreas de atuação da Defensoria.

Equipamentos / Sistemas

SIGAD- Sistema Integrado de Gestão da Defensoria; Equipamentos: Computadores - 06 Impressora - 01 telefone fixo-03 telefone/fax- 01 Materiais: Mesas, Cadeiras, consumo, outros. Veículo para os constantes deslocamentos.

Benefícios alcançados que tornaram a Justiça rápida e eficiente

A prática conduz o Defensor a uma atuação proativa, o membro da Defensoria Pública vai até a Delegacia permitindo assim que o interno tenha contato pessoal com o seu Defensor. Defesa imediata do recluso e preservação do direito a liberdade.

Explique como sua prática contribui para a rapidez e eficiência da Justiça

O fato da CAPRED através do Defensor manter contato direto com o interno e a partir daí prestar constante atendimento levando-os informações processuais importantes, trabalhando em sintonia com as varas crimes e demais áreas da Defensoria Pública que de alguma forma possa facilitar a conquista dos resultados.

Quais as dificuldades encontradas?

A superlotação das Delegacias de Polícia, agravada pelas condições subumanas, em que os internos são submetidos;

Infraestrutura

Esta é uma prática que envolve atividade fixa e itinerante. Requereu a Instalação de espaço físico próprio com a infra estrutura necessária conforme descrito no item anterior.

Equipe

Defensores - 02 Estagiários de Direito - 10 Auxiliar Administrativo - 02 Motorista - 02

Outros recursos

XXXXXXXX XXXXXX XXXX XXXXX

Parceria

Secretaria da Segurança Pública; Polícia Civil; Tribunal de Justiça.

Orçamento

A instalação da CAPRED envolveu recursos da ordem de R$40 000,00 (quarenta mil reais). A partir da instalação os custos de manutenção são assumidos regularmente pela Instituição:(custeio e manutenção)

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