A Utilização da Arte Sequencial como Forma de Pacificação das Lides Ambientais

Homenageada | Autor(es): Adalberto Carim Antonio | Categoria: -- | Cidade: Manaus - AM

Prêmio Innovare - Edição IV - 2007

Descrição resumida

Em uma região como o Amazonas, o perene conflito entre o desenvolvimento e o conservacionismo assume singularidades, demandando uma atuação por parte do Poder Judiciário que não se restringe a mera aplicação da Legislação Ambiental vigente (o magistrado hodierno não é um mero aplicador da lei e sim um pacificador social).O art. 225 da Constituição Federal propugna que é dever do Poder Público e dessa realidade na pode se afastar o Poder Judiciário de fomentar a conscientização ambiental em todas as oportunidades.O Direito Ambiental possui aspectos que destoam da convencional forma de se perceber as leis.O aspecto precaucional, a educação ambiental surte sem sombra de dúvidas efeitos bem mais interessantes do que a punição propriamente dita que além de não ressocializar chega geralmente tarde demais para reverter os gravames ambientais, infelizmente tão comuns nesse principio de século.A Vara Ambiental amazonense consciente há mais de dez anos dessas peculiaridades do Direito Ambiental, investiu suas atenções na democratização da legislação ambiental como forma de pacificar os litígios ambientais.A utilização da arte seqüenciada abordando aspectos da Lei de Crimes Ambientais,a Constituição Federal, a importância da Reciclagem espraia a mensagem conservacionista , facilita o acesso a Legislação ambiental e seu escopo, servindo de elemento formador de multiplicadores entre os próprios delinquentes ambientais.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

As primeiras "revistinhas” datam do começo da década.Posteriormente vários temas foram sendo abordados e o número de personagens foi aumentando exponencialmente.A Justiça Ambiental sobre rodas do Amazonas integrou-se ao processo percorrendo inúmeras cidades do interior do Estado, distribuindo após palestras educativas milhares e milhares de exemplares da Turminha da Vara do Meio Ambiente.

Qual a principal inovação da sua prática?

A arte seqüencial ou os quadrinhos já existem há mais de uma centena de anos, no entanto acredito que nunca a questão constitucional ambiental, da lei das unidades de conservação, da lei crimes ambientais foi tratada em aventuras empolgantes,coloridas com um traço atraente e roteiros capazes de atrair a atenção de pais e filhos, que envolvido pelo tema deixarão de atuar como delinqüentes ambientais no futuro. As estorinhas em quadrinho além de possuir enredo palpitante, permitem fácil assimilação dos incisos e artigos pertinentes à legislação ambiental,literalmente espalhando uma mensagem pacificadora no prisma de uma sociedade de muito aguerrida em torno do dilema proteção ambiental X desenvolvimento.

Explique o processo de implementação da prática

As "revistinhas" contendo a arte seqüencial, são distribuídas nas comunidades periféricas de Manaus e nas cidades do interior em que a Vara Ambiental tem competência concorrente e aquelas visitadas pelo Juizado Ambiental sobre rodas. As palestras demonstram o tema da cartilha em desenhos animados e apregoam o desenvolvimento de uma ecocidadania e uma cultura de paz, que só pode ser atingida se o homem se encontra em harmonia com a natureza.

Quais os fatores de sucesso da prática?

Todos nós em algum estágio de nossas vidas tomamos contato com a arte seqüencial (se não com essa pomposa denominação cunhada pelo autor do Spirit, com os quadrinhos) aos quais aprendemos a amar desde a mais tenra idade, fazendo alguns coleções que perduram até a idade adulta.Revistas em quadrinho que estimulam a ecocidadania e a cultura da paz entre o homem e os seres que o cercam, cativam as comunidades , democratizam as lei, somam informações onde elas inexistem.

Outras Observações

O mote inicial foi de mostrar as aventuras de um Juiz e uma turma de crianças, que colocavam os temas ambientais e a própria justiça em uma perspectiva mais acessível à população,descomplicando literalmente a imagem do Judiciário,mormente de uma Justiça Ambiental. Lidar com a matéria ambiental em uma região onde tal ótica é por vezes associada ao empachamento do progresso é tarefa das mais delicadas e exigiu um "approach" diferenciado para cativar os jurisdicionados.No Amazonas tudo é hiperlativo.A maior floresta, o maior rio, são expressões que tornam a causa ambiental na visão do inesgotável algo supérfluo,perigosamente desnecessário. As aventuras da Turminha da Vara do Meio Ambiente do Amazonas tem permitido uma substancial mudança dessa míope percepção.

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

As estórias da Turminha da Vara do Meio Ambiente do Amazonas têm o "story board" desenhado pelo Magistrado e as atividades como caça- palavras, curiosidades, discutidas e pesquisadas pelos outros servidores da Vara Ambiental. A proposta central é de que esse trabalho, acrescido da arte final e do trabalho efetivado no "" Corel Draw" possa ser concluído em cerca de três meses. Algumas vezes esse período é suplantado, pelo acúmulo de afazeres inerentes ao cotidiano da Vara Especializada.

Equipamentos / Sistemas

Além de uma boa dose de criatividade e boa vontade a utilização de processos gráficos de boa qualidade, inclusive com a utilização de papel reciclável são uma marca registrada. A utilização de Data Show entre outros aparatos necessários as palestras de apresentação tornaram-se essenciais.

Benefícios especificos para a segurança pública

A segurança pública é afetada no momento das invasões de áreas de preservação permanente,em situações em que empresários em absoluto desatino, sedentos por lucro a qualquer preço contaminam, destroem, agridem o meio ambiente.Quando tais empresários assenhoram-se de uma área verde, apropriam-se indevidamente de espaços originalmente destinados ao laser e esporte de crianças e adolescentes, verifica-se um incremento substancial na criminalidade.A ausência dos mencionados locais em comunidades periféricas está inegavelmente associada ao aumento da criminalidade, que por sua vez atrai aqueles jovens alijados de tais oportunidades.As revistas em quadrinhos com mote ecológico (arte seqüencial) atraem pais e filhos para uma leitura construtiva que os informa de seu direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, formando uma contenção na comunidade, um abrir de olhos destinado a firmar valores ambientalmente sólidos nas novas gerações.Em várias ocasiões as revistinhas atuaram como elemento catalisador das atenções de indivíduos que até então criam que as questões ambientais eram exercício de futilidade em uma região onde tudo é superlativo como o Amazonas.

Explique porque sua prática é considerada pacificadora para a sociedade

Ignorar a Lei não é escusa,mas infelizmente é um fato, mormente nos longínquos rincões do maior estado da Federação.Os infratores ambientais são mateiros ou empresários, que julgam estar prestando um serviço para a sociedade na medida em que geram emprego.Uma sociedade devidamente informada, devidamente ciosa de seus direitos raramente proporcionará episódios de barbárie.A pacificação da sociedade não ocorrerá pela construção de novos presídios ou pela diminuição da idade penal. O preceito educar para não punir nunca se mostrou mais coerente.

Quais as dificuldades encontradas?

As dificuldades são inúmeras, principalmente os custos gráficos que somados ao esforço pela qualidade que vem se aperfeiçoando a cada edição por vezes extrapolam o orçamento. A despeito de tais dificuldades há uma verdadeira estimulação nos ânimos quando conseguimos materializar mais um projeto e popularizá-lo.

Infraestrutura

Trata-se como anteriormente mencionado de uma prática itinerante. Os deslocamentos para a abordagem dos temas relacionados às cartilhas são agendados com a programação do juizado volante ambiental. Além de um note-book,tela e data-show, vários clipes com desenhos animados dos personagens dos quadrinhos ambientais são usados como forma de estimular a leitura e a curiosidades dos leitores jovens e adultos.

Equipe

O Trabalho começa e sempre tem começado pelo juiz dirigente, cuja aposta nessa modalidade de comunicação com o Jurisdicionado (clientela) data de bastante tempo. As estorinhas são originadas no traço do story board desenhadas pelo Juiz. Há ainda um "brain storm" para a obtenção de curiosidades com discussões efetuadas entre uma servidor com pós-graduação em educação ambiental e mesmo aqueles que sem tal especialidade desenvolveram sensibilidade para o tema no dia-a -dia das lides ambientais tratadas no âmbito da VEMAQA. A despeito de alguns servidores terem optado por cursos correlatos a área ambiental há que se salientar que a propensão à produção de material ambiental dessa monta é decorrente da mencionada sensibilidade aflorada no decorrer do anos em que se procurou trabalhar como engrenagens da Vara Ambiental amazonense de árdua missão.

Outros recursos

Parceria

Boa parte dessas cartilhas são oriundas de penas alternativas aplicadas aos poluidores que além de reparar os gravames ambientais, em meio às transações penais e suspensões processuais optam por enveredar nessa tarefa de difundir a paz ambiental com a impressão de centenas de cartilhas. Parceiros como a Honda,Videolar,entre outras empresas proativas no campo ambiental tem auxiliado bastante a superar os custos de um trabalho que já atingiu milhares de pessoas em todo o interior do Amazonas.

Orçamento

500 unids "A Turminha do Meio Ambiente"c24pgs - Capa e Constra capa colorida4/4 ( valor unit 5,90) -Valor Total 2950,00 1000 unids "A Turminha do Meio Ambiente"c24pgs - Capa e Contra capa colorida4/4 ( valor unit 3,90) -Valor Total 3.900,00 2000 unids "A Turminha do Meio Ambiente"c24pgs - Capa e Contra capa colorida4/4 ( valor unit 2,40) -Valor Total 4.800,00

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