A REINSERÇÃO DO EX-APENADO E DO ADOLESCENTE PRIVADO DE LIBERDADE NA SOCIEDADE ATRAVÉS DA COOPERATIVA JOÃO-DE-BARRO

Homenageada | Autor(es): Marcelo Malizia Cabral | Categoria: -- | Cidade: Pedro Osório - RS

Prêmio Innovare - Edição II - 2005

Descrição resumida

Aproximação daqueles que, pelo Poder Constituído tiveram sua liberdade limitada e viram seus direitos reduzidos à última razão da lei, e que agora retornam às suas comunidades. Eles readquiriram sua cidadania, mas não podem dela gozar plenamente, tendo em vista a falta de preparo daquele Poder e da sociedade como um todo a fim de readmiti-los. Somente a inclusão pode alterar esta realidade.

Benefícios específicos da prática

Reinserção social através do trabalho digno e gratificante. O egresso de pena ou medida sócio-educativa privativa de liberdade, através do trabalho, readquire auto-estima e dignidade. Novas vidas estão sendo construídas. Acompanhamento psicológico, feito por voluntários. Apoio de organizações não-governamentais. Parcerias firmadas com Prefeituras Municipais e órgãos estaduais. Garantia da motivação do ex-apenado em buscar fontes lícitas de renda, afastando-o das drogas e do crime.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

A Cooperativa João-de-Barro - Cootrajoba - foi constituída em novembro de 2003. Foi pensada e criada pelos próprios egressos. São eles que administram a Cooperativa. Até hoje, a Empresa não recebeu nenhum tipo de investimento de órgãos públicos. Os próprios egressos arrendaram uma olaria e pagavam o preço do contrato com o seu próprio trabalho. Hoje, já adquiriram o imóvel. O lucro do trabalho é dividido entre os egressos que executam a atividade. Atualmente, também adquiriram uma fábrica de telas. Também há produção de hortifrutigranjeiros. Outros egressos prestam serviços para prefeituras, em limpeza de vias públicas. Mulheres de egressos e de apenados também foram incluídas na Cootrajoba e fabricam vasos sanitários, pias e tanques em cimento, fábrica emprestada pela Universidade Federal de Pelotas. Outros membros prestam serviços de pintura, em especial em arte grafite. Atualmente, busca-se a expansão das atividades, com unidade rural de produção de leite.

O que deu ensejo à criação da prática? Qual problema da vara/Tribunal precisava ser corrigido?

A reincidência é questão que preocupa os responsáveis por execução de penas privativas de liberdade no Estado do Rio Grande do Sul. Por este motivo, foi lançado em 2000, pela Corregedoria-Geral da Justiça Gaúcha, o “Projeto Trabalho para a Vida”. São os fatores sociais os que preponderam como motivos ensejadores da prática de atos delitivos. É preciso que se superem os fatores que levam o cidadão ao crime, com políticas de inclusão social e de superação dos assustadores índices de desigualdade experimentados pela sociedade brasileira. A pena não cumpre sua função principal, a ressocialização. Ao contrário, brutaliza e estigmatiza. Ao egresso, por fim, já vitimizado pela omissão estatal na garantia de direitos fundamentais reconhecidos ao ser humano, abrem-se as portas do cárcere e cerram-se as da sociedade. O Poder Público é omisso, por absoluto, no trato com aquele jovem que finda o cumprimento de medida privativa de liberdade e, por igual, com os que deixam a casa prisional. Somente políticas de inclusão, tratamento adequado ao preso e ao egresso podem reverter o quadro da criminalidade e amenizar os altos índices de reincidência que vivenciamos. Nesta perspectiva, criou-se a Cooperativa João-de-Barro. O jovem e o adulto egressos de privação de liberdade, residentes nos municípios que integram a Comarca têm, na família João-de-Barro, porto seguro para reerguerem suas vidas através do trabalho. Além disso, possuem atendimento social, psicológico e médico através de voluntários e de parcerias firmadas. Os índices de reincidência que, de modo geral, no Estado do Rio Grande do Sul, criculam entre 50 e 80%, para os egressos que se associaram à Cootrajoba não alcançam a casa dos 10%. Em vários outros municípios e até mesmo em simpósios de nível nacional e internacional a experiência tem sido relatada. Comunidades da região se articulam para a criação de oportunidades de reinserção a seus egressos através do trabalho.

Qual a principal inovação da sua prática?

A opinião média da sociedade é no sentido de que aos que praticam crime devem ser impostas penas graves e duradouras. Quanto mais tempo ficar o condenado longe do grupo social, maior a satisfação da comunidade. Ao preso, o pior tratamento é o mais merecido, o que se justifica na necessidade de vingança do grupo social para com aquele que o lesou. Ao egresso, aguarda-se que volte para onde não deveria ter saído: o cárcere. A inovação da prática consiste em introduzir novo pensar ao grupo social. Há que se dar tratamento digno ao preso e possibilitar ao egresso oportunidades de inserção. Do contrário, apenas se reforçam as causas do fenômeno criminalidade. Prova disto é que, aumentam-se as penas, a população carcerária cresce vertiginosamente e os crimes andam na mesma ordem. Com o sistema penitenciário que temos e o descaso instituído para com o egresso esta realidade somente tende a se agravar. Somente com a oferta de experiências positivas ao apenado e ao egresso há isto se reverter.

Explique o processo de implementação da prática

Fez-se chamamento através da imprensa a todos os egressos do Município e às lideranças de todas as forças vivas da comunidade. Então, de um lado, demonstraram os egressos o interesse em se inserirem no grupo social através do trabalho. De outro, a Comunidade demonstrou disposição em possibilitar a pretensão dos egressos. Após várias reuniões com egressos e representantes da comunidade dispostos a oportunizar trabalho aos primeiros, constituiu-se uma cooperativa social de trabalhadores, a Cooperativa João-de-Barro. O desafio foi o de iniciar-se processo produtivo sem recursos financeiros. Foi através do trabalho que os egressos retiraram renda suficiente para a produção de tijolos através do arrendamento de uma olaria. Formou-se, em paralelo, equipe técnica, constituída por voluntários, para assessorar no trato de toda a ativiade burocrática da empresa.

Quais os fatores de sucesso da prática?

Do ponto de vista interno, a Cooperativa, com um pouco mais de um ano e meio de existência, consolidou-se como empresa. Tem-se conseguido a colocação dos produtos no mercado regional. Há significativos exemplos de egressos que, através da possibilidade de inclusão, estão desenvolvendo trabalho lícito e readquirindo dignidade. Aumentam, de outro lado, as adesões ao projeto. Na seara externa, nota-se o envolvimento da comunidade regional no debate sobre o sistema penitenciário e o tratamento dispensado ao preso e ao egresso. A sociedade começa a observar e discutir construtivamente esta realidade, buscando práticas efetivas para o reingresso desta comunidade ao grupo social.

Outras Observações

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

O projeto iniciou-se, no plano da discussão, em julho de 2003. A Cooperativa constituiu-se em novembro do mesmo ano e suas atividades possuem prazo indeterminado.

Equipamentos / Sistemas

Vide respostas anteriores.

Quais as dificuldades encontradas?

Todas as dificuldades encontradas relacionam-se com o preconceito ao egresso. Enfrentou-se críticas no sentido de que não haveria motivação lógica para o envolvimento e para se dispensar atenção ao egresso, dentro do ciclo de discriminação e exclusão já explicitados.

Infraestrutura

A prática é permanente e busca-se a expansão da Cooperativa, para o envolvimento de novos egressos e até mesmo de seus familiares. A infra-estrutura necessária dependerá da atividade produtiva a ser desenvolvida.

Equipe

A administração da Cooperativa é formada pelos próprios egressos, através de processo eletivo. Atualmente, conta cerca de trinta trabalhadores, todos egressos do cumprimento de penas e de medidas sócio-educativas privativas de liberdade. Todos passaram por curso de capacitação sobre cooperativismo. Ao lado, atua equipe técnica formada por voluntários, em torno de vinte pessoas.

Outros recursos

Parceria

No âmbito local, a Cooperativa conta com a coordenação do Poder Judiciário e com o apoio dos Poderes Executivo e Legislativo, Ministério Público, Associação Comercial, Ordem dos Advogados do Brasil, Rotary Club, Emater, Universidade Federal de Pelotas, Senai, Sinduscon, Cosulati e demais forças vivas da comunidade.
Em nível estadual, são parceiros do Projeto: Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul); Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe); Organização das Cooperativas do Rio Grande do Sul e Sindicato (Ocergs/Sescoop); Secretaria de Estado da Justiça e da Segurança; Assembléia Legislativa; Secretaria de Estado do Trabalho, Cidadania e Assistência Social; Município de Porto Alegre; Câmara Municipal de Porto Alegre; Ministério Público; Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa; Conselho Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul; Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS); Federação das Associações Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul); Sistema Fecomércio/RS; Ministério Público; Programa de Assistência à Mulher Apenada (PAMA); Fundação de Assistência ao Egresso do Sistema Prisional (FAESP); Cooperativa Social de Egressos Laborsul Ltda.; Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/RS); Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul); Serviço Nacional do Comércio (Senac/RS); Pontifícia Universidade Católica (PUC); Universidade Ritter dos Reis; Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos); Universidade Luterana do Brasil (Ulbra); Pastoral Carcerária; Conselho da Comunidade de Rio Grande; Sindicato da Indústria de Adubos do Rio Grande do Sul (SIARGS); Organização Sionista do Rio Grande do Sul; Parceiros Voluntários; Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH); Metalúrgica Gerdau S.A.

Orçamento

Não houve nenhum aporte financeiro para a execução do Projeto. Com o fruto do trabalho dos egressos é que se fizeram os investimentos necessários para a consolidação do projeto.

Parceiros Institucionais

Apoio