Homenageada | Autor(es): Marcelo Malizia Cabral | Categoria: Tribunal | Cidade: Pedro Osório - RS
Prêmio Innovare - Edição II - 2005
Aproximação daqueles que, pelo Poder Constituído tiveram sua liberdade limitada e viram seus direitos reduzidos à última razão da lei, e que agora retornam às suas comunidades. Eles readquiriram sua cidadania, mas não podem dela gozar plenamente, tendo em vista a falta de preparo daquele Poder e da sociedade como um todo a fim de readmiti-los. Somente a inclusão pode alterar esta realidade.
Reinserção social através do trabalho digno e gratificante. O egresso de pena ou medida sócio-educativa privativa de liberdade, através do trabalho, readquire auto-estima e dignidade. Novas vidas estão sendo construídas. Acompanhamento psicológico, feito por voluntários. Apoio de organizações não-governamentais. Parcerias firmadas com Prefeituras Municipais e órgãos estaduais. Garantia da motivação do ex-apenado em buscar fontes lícitas de renda, afastando-o das drogas e do crime.
A Cooperativa João-de-Barro - Cootrajoba - foi constituída em novembro de 2003. Foi pensada e criada pelos próprios egressos. São eles que administram a Cooperativa. Até hoje, a Empresa não recebeu nenhum tipo de investimento de órgãos públicos. Os próprios egressos arrendaram uma olaria e pagavam o preço do contrato com o seu próprio trabalho. Hoje, já adquiriram o imóvel. O lucro do trabalho é dividido entre os egressos que executam a atividade. Atualmente, também adquiriram uma fábrica de telas. Também há produção de hortifrutigranjeiros. Outros egressos prestam serviços para prefeituras, em limpeza de vias públicas. Mulheres de egressos e de apenados também foram incluídas na Cootrajoba e fabricam vasos sanitários, pias e tanques em cimento, fábrica emprestada pela Universidade Federal de Pelotas. Outros membros prestam serviços de pintura, em especial em arte grafite. Atualmente, busca-se a expansão das atividades, com unidade rural de produção de leite.
A reincidência é questão que preocupa os responsáveis por execução de penas privativas de liberdade no Estado do Rio Grande do Sul. Por este motivo, foi lançado em 2000, pela Corregedoria-Geral da Justiça Gaúcha, o “Projeto Trabalho para a Vida”. São os fatores sociais os que preponderam como motivos ensejadores da prática de atos delitivos. É preciso que se superem os fatores que levam o cidadão ao crime, com políticas de inclusão social e de superação dos assustadores índices de desigualdade experimentados pela sociedade brasileira. A pena não cumpre sua função principal, a ressocialização. Ao contrário, brutaliza e estigmatiza. Ao egresso, por fim, já vitimizado pela omissão estatal na garantia de direitos fundamentais reconhecidos ao ser humano, abrem-se as portas do cárcere e cerram-se as da sociedade. O Poder Público é omisso, por absoluto, no trato com aquele jovem que finda o cumprimento de medida privativa de liberdade e, por igual, com os que deixam a casa prisional. Somente políticas de inclusão, tratamento adequado ao preso e ao egresso podem reverter o quadro da criminalidade e amenizar os altos índices de reincidência que vivenciamos. Nesta perspectiva, criou-se a Cooperativa João-de-Barro. O jovem e o adulto egressos de privação de liberdade, residentes nos municípios que integram a Comarca têm, na família João-de-Barro, porto seguro para reerguerem suas vidas através do trabalho. Além disso, possuem atendimento social, psicológico e médico através de voluntários e de parcerias firmadas. Os índices de reincidência que, de modo geral, no Estado do Rio Grande do Sul, criculam entre 50 e 80%, para os egressos que se associaram à Cootrajoba não alcançam a casa dos 10%. Em vários outros municípios e até mesmo em simpósios de nível nacional e internacional a experiência tem sido relatada. Comunidades da região se articulam para a criação de oportunidades de reinserção a seus egressos através do trabalho.
A opinião média da sociedade é no sentido de que aos que praticam crime devem ser impostas penas graves e duradouras. Quanto mais tempo ficar o condenado longe do grupo social, maior a satisfação da comunidade. Ao preso, o pior tratamento é o mais merecido, o que se justifica na necessidade de vingança do grupo social para com aquele que o lesou. Ao egresso, aguarda-se que volte para onde não deveria ter saído: o cárcere. A inovação da prática consiste em introduzir novo pensar ao grupo social. Há que se dar tratamento digno ao preso e possibilitar ao egresso oportunidades de inserção. Do contrário, apenas se reforçam as causas do fenômeno criminalidade. Prova disto é que, aumentam-se as penas, a população carcerária cresce vertiginosamente e os crimes andam na mesma ordem. Com o sistema penitenciário que temos e o descaso instituído para com o egresso esta realidade somente tende a se agravar. Somente com a oferta de experiências positivas ao apenado e ao egresso há isto se reverter.
Fez-se chamamento através da imprensa a todos os egressos do Município e às lideranças de todas as forças vivas da comunidade. Então, de um lado, demonstraram os egressos o interesse em se inserirem no grupo social através do trabalho. De outro, a Comunidade demonstrou disposição em possibilitar a pretensão dos egressos. Após várias reuniões com egressos e representantes da comunidade dispostos a oportunizar trabalho aos primeiros, constituiu-se uma cooperativa social de trabalhadores, a Cooperativa João-de-Barro. O desafio foi o de iniciar-se processo produtivo sem recursos financeiros. Foi através do trabalho que os egressos retiraram renda suficiente para a produção de tijolos através do arrendamento de uma olaria. Formou-se, em paralelo, equipe técnica, constituída por voluntários, para assessorar no trato de toda a ativiade burocrática da empresa.
Do ponto de vista interno, a Cooperativa, com um pouco mais de um ano e meio de existência, consolidou-se como empresa. Tem-se conseguido a colocação dos produtos no mercado regional. Há significativos exemplos de egressos que, através da possibilidade de inclusão, estão desenvolvendo trabalho lícito e readquirindo dignidade. Aumentam, de outro lado, as adesões ao projeto. Na seara externa, nota-se o envolvimento da comunidade regional no debate sobre o sistema penitenciário e o tratamento dispensado ao preso e ao egresso. A sociedade começa a observar e discutir construtivamente esta realidade, buscando práticas efetivas para o reingresso desta comunidade ao grupo social.
O projeto iniciou-se, no plano da discussão, em julho de 2003. A Cooperativa constituiu-se em novembro do mesmo ano e suas atividades possuem prazo indeterminado.
Vide respostas anteriores.
Todas as dificuldades encontradas relacionam-se com o preconceito ao egresso. Enfrentou-se críticas no sentido de que não haveria motivação lógica para o envolvimento e para se dispensar atenção ao egresso, dentro do ciclo de discriminação e exclusão já explicitados.
A prática é permanente e busca-se a expansão da Cooperativa, para o envolvimento de novos egressos e até mesmo de seus familiares. A infra-estrutura necessária dependerá da atividade produtiva a ser desenvolvida.
A administração da Cooperativa é formada pelos próprios egressos, através de processo eletivo. Atualmente, conta cerca de trinta trabalhadores, todos egressos do cumprimento de penas e de medidas sócio-educativas privativas de liberdade. Todos passaram por curso de capacitação sobre cooperativismo. Ao lado, atua equipe técnica formada por voluntários, em torno de vinte pessoas.
No âmbito local, a Cooperativa conta com a coordenação do Poder Judiciário e com o apoio dos Poderes Executivo e Legislativo, Ministério Público, Associação Comercial, Ordem dos Advogados do Brasil, Rotary Club, Emater, Universidade Federal de Pelotas, Senai, Sinduscon, Cosulati e demais forças vivas da comunidade.
Em nível estadual, são parceiros do Projeto: Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul); Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe); Organização das Cooperativas do Rio Grande do Sul e Sindicato (Ocergs/Sescoop); Secretaria de Estado da Justiça e da Segurança; Assembléia Legislativa; Secretaria de Estado do Trabalho, Cidadania e Assistência Social; Município de Porto Alegre; Câmara Municipal de Porto Alegre; Ministério Público; Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa; Conselho Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul; Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS); Federação das Associações Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul); Sistema Fecomércio/RS; Ministério Público; Programa de Assistência à Mulher Apenada (PAMA); Fundação de Assistência ao Egresso do Sistema Prisional (FAESP); Cooperativa Social de Egressos Laborsul Ltda.; Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar/RS); Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul); Serviço Nacional do Comércio (Senac/RS); Pontifícia Universidade Católica (PUC); Universidade Ritter dos Reis; Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos); Universidade Luterana do Brasil (Ulbra); Pastoral Carcerária; Conselho da Comunidade de Rio Grande; Sindicato da Indústria de Adubos do Rio Grande do Sul (SIARGS); Organização Sionista do Rio Grande do Sul; Parceiros Voluntários; Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH); Metalúrgica Gerdau S.A.
Não houve nenhum aporte financeiro para a execução do Projeto. Com o fruto do trabalho dos egressos é que se fizeram os investimentos necessários para a consolidação do projeto.
