A reforma da justiça agrária ou a Justiça na reforma agrária

Homenageada | Autor(es): Carlos Henrique Borlido Haddad | Categoria: -- | Cidade: Marabá - PA

Prêmio Innovare - Edição VII - 2010

Descrição resumida

A prática consiste em solucionar os conflitos fundiários, em projetos de assentamento destinados à reforma agrária, caracterizados pela indevida concentração de terras. É uma via perfeitamente factível para a redução dos graves conflitos agrários existentes no Sul-Sudeste do Pará.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

A prática foi iniciada em 2009, embora os trabalhos desenvolvidos pelo INCRA, que possibilitaram o ajuizamento de dezenas de ações, tenham começado em 2008.

Qual a principal inovação da sua prática?

A principal inovação da prática adveio de uma questão: como resolver os conflitos no campo sem ir a campo? Assim, para tornar a Justiça rápida, eficaz e sem burocracias, optou-se por realizar audiências no próprio projeto de assentamento e decidir, em exíguo prazo, a regularidade da posse sobre inúmeras parcelas de terra.

Explique o processo de implementação da prática

O INCRA realizou levantamento das ocupações existentes no Projeto de Assentamento Tuerê, um dos maiores e mais antigos da América Latina. Após ter-se munido de informações sobre ocupações supostamente irregulares, e fracassada a retomada extrajudicial, o INCRA e o Ministério Público Federal ajuizaram 61 ações na Justiça Federal, que abrangiam 175 parcelas rurais. Oficiais de Justiça foram ao projeto de assentamento e citaram os requeridos para comparecer às audiências de conciliação, instrução e julgamento, realizadas em escola pública na região. Na semana em que ocorreram as audiências, houve o prévio deslocamento do magistrado, representante do Ministério Público, procuradores do INCRA, servidores públicos, acompanhados por equipes da Polícia Federal, Civil e Militar. Realizaram-se cerca de 17 audiências por dia, gravadas em mídia, e a maior parte delas foi concluída na mesma data. Ao final, realizaram-se 51 audiências, deixou-se de citar 10 partes, 40 processos foram resolvidos por conciliação e 76 lotes retornaram ao INCRA para assentar novas famílias.

Quais os fatores de sucesso da prática?

1- Economia de tempo: desde o ajuizamento das ações até a prolação da esmagadora maioria das sentenças transcorreu prazo pouco superior a um mês, em perfeita sintonia com a determinação do Conselho Nacional de Justiça para priorizar ações referentes a conflitos agrários. Isso deveu-se, até mesmo, à peculiaridade da situação, pois não se poderia conceder prazos muito dilatados para a elaboração da defesa, senão aquele legalmente previsto, sob risco de se facilitar a alteração da situação fática das ocupações e dar-lhes feições legítimas. Caso as ações tivessem recebido tratamento ordinário e burocratizado, haveria necessidade de se utilizar cartas precatórias para a realização dos atos processuais e, sem nenhuma dúvida, os processos não seriam finalizados em menos de um ano. 2- Economia de recursos financeiros: se o custo do processo está diretamente relacionado à sua duração, é truísmo afirmar que, quanto mais célere, menos ônus financeiros existem para o Poder Judiciário. Além da economia de recursos decorrente da tramitação mais rápida dos processos, o Poder Público beneficiou-se consideravelmente com a obtenção de 76 parcelas rurais, com gastos pouco relevantes. Para se ter uma idéia, o INCRA realizou a desapropriação da Fazenda União, em 2007, pagou R$2.248.262,47 pelo imóvel, cuja área correspondia a 1004,4037 hectares. Sob perspectiva otimista, seria possível assentar 40 famílias no local. Desapropriou a Fazenda Progresso, em fins de 2006, por R$1.005.080,26, com área de 1451,4001 hectares, na qual podem ser assentadas 29 famílias. Com as ações ajuizadas em 2009, conseguiu lotes para assentamento de 76 famílias, a custo reduzidíssimo. Pode-se dizer que, hoje em dia, é uma das formas menos onerosas para assentamento de trabalhadores com vistas à reforma agrária. 3- Presença do Estado em regiões remotas e esquecidas: onde não há Estado, não há fiscalização e a lei deixa de ter caráter peremptório, porquanto as regras de convivência social não são necessariamente aquelas aprovadas pelo Poder Legislativo. A presença do Poder Público para regularizar as ocupações em projeto de assentamento transmite às famílias assentadas a impressão de que há real preocupação com o êxito da reforma agrária e com a pacificação dos conflitos fundiários. 4- Verificação in loco dos fatos: a presença do magistrado no local onde estão as parcelas rurais objeto de litígio, a despeito das grandes extensões de terra e das dificuldades de locomoção, facilita a simplificação da instrução processual porque o que se provaria por meio de testemunhas e perícias prova-se por inspeção judicial.

Outras Observações

A vitaminação dessa prática servirá para se chegar a uma constatação óbvia: o INCRA não necessita desapropriar nem mais um hectare de terra na região Sul-Sudeste do Pará. Basta que organize as ocupações irregulares a fim de que haja terras disponíveis para as milhares de famílias que se encontram na lista de espera. Desde que a prática seja multiplicada, com intenso trabalho do INCRA e com a participação de mais juízes federais, será possível levá-la a significativo número das centenas de projetos de assentamento existentes.

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

1- Seleção de um projeto de assentamento e levantamento pelo INCRA das ocupações supostamente irregulares 2- Tentativa de retomada da posse mediante notificação extrajudicial 3- Ajuizamento de ações nos casos em que houve resistência em desocupar as parcelas rurais 4- Citação dos requeridos 5- Deslocamento para o projeto de assentamento em que se constataram as ocupações supostamente irregulares 6- Realização de audiências de conciliação, instrução e julgamento, com prolação de sentença 7- Cumprimento da decisão judicial, em caso de procedência, com assentamento de nova família.

Equipamentos / Sistemas

Utilizou-se um notebook e uma impressora para a realização das audiências, que foram gravadas em mídia, com o programa Windows Movie Maker. Foram usados cerca de oito veículos Pick Up - únicos que conseguiriam percorrer as vias de acesso ao projeto de assentamento - para transporte da equipe de trabalho. Houve o emprego de gerador de energia para suprir o deficiente fornecimento de luz.

Beneficios alcançados que ajudaram na desburocratização da justiça

Dezenas de ações, mais precisamente 61, foram ajuizadas em 19 a 21 de maio e julgadas, em sua maioria, em 22 a 24 de junho. Em decorrência desses julgamentos, 76 lotes - aproximadamente 3800 hectares - destinados à reforma agrária foram disponibilizados para o INCRA assentar novas famílias de trabalhadores rurais no projeto de assentamento Tuerê.

Explique como sua pratica contribui para a desburocratização da justiça

A prática desburocratiza a Justiça a começar por abrir mão do fórum normal onde as audiências são realizadas, para substituí-lo por locais mais próximos dos fatos. Isso evita longos deslocamentos pelas partes. As provas coletadas são essencialmente orais, sem redução a termo e gravadas em mídia. Há simplificação do rito, com intenção de concentrar os atos processuais e proferir decisões em seguida à instrução probatória. O comparecimento pessoal do magistrado ao local dos fatos dispensa a produção de algumas provas e permite manter contato necessário à melhor elucidação da causa. Ao final, obtendo-se a desocupação de lotes para a reforma agrária, evita-se o moroso e dispendioso processo de desapropriação de outras áreas e alcança-se a mesma finalidade com recursos financeiros reduzidos e maior celeridade.

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Não se aplica

Quais as dificuldades encontradas?

Inicialmente, houve receio quanto ao desenvolvimento dos trabalhos de forma pacífica, sobretudo porque a questão agrária no Sul-Sudeste do Pará é extremamente combustiva. No entanto, o aparato policial que acompanhou o grupo de trabalho e as muitas soluções consensuais obtidas contribuíram para que nenhum incidente digno de nota ocorresse. A locomoção até o local das audiências foi outro grande obstáculo. Primeiramente, os Oficiais de Justiça depararam-se com vias praticamente intransitáveis, em virtude das chuvas que ocorriam na região, o que prejudicou a efetivação de algumas citações. As fotografias tiradas por eles mostram o excessivo esforço que precisaram empreender para cumprir a missão. Quando houve o deslocamento da equipe de trabalho, as chuvas haviam cessado, mas, a despeito disso, foi necessário percorrer estradas de terra, durante três horas, tanto para ir quanto para voltar do lugar onde as audiências realizaram-se. A cada dia, o grupo de trabalho procurava hospedagem em locais mais próximos, a fim de evitar o extenuante trajeto diariamente percorrido. Ao final, optou-se por hospedar-se em local próximo da escola pública, cujas condições de habitação eram precaríssimas. E considerando a localização dos projetos de assentamento - sempre em áreas ermas e distantes - dificilmente será possível conseguir habitações de padrão razoável. Por fim, as constantes faltas de energia elétrica dificultaram o desenvolvimento dos trabalhos, o que foi contornado pelo gerador movido a diesel providenciado pelo INCRA, pelos faróis das viaturas e por velas utilizadas para iluminar a sala de audiências.

Infraestrutura

A prática é itinerante e se mostra suficiente que seja disponibilizado prédio, preferencialmente dotado com energia elétrica, para a realização das audiências, além de cozinha para preparo das refeições.

Equipe

A equipe era composta por um magistrado, um Procurador da República, dois Procuradores Federais do INCRA, um escrevente e um servidor do Ministério Público e outro da autarquia agrária. o Superintendente Regional do INCRA participou do primeiro dia de audiências e providenciou a estrutura necessária ao desenvolvimento dos trabalhos, tais como alimentação, gerador de energia e veículos. Houve prévia reunião para tratar do desenvolvimento dos trabalhos e outros encontros entre Policiais Federais, Civis e Militares, para cuidar das questões atinentes á segurança, o que gerava significativa preocupação.

Outros recursos

Não houve a utilização de outros recursos.

Parceria

Toda a prática desenvolveu-se com a contribuição de servidores públicos, exclusivamente.

Orçamento

Não foi possível precisar o orçamento para implementação da prática, mas todos os integrantes do grupo de trabalho receberam diárias. Houve maior gasto com combustível, para suprir os oito veículos utilizados, e a alimentação foi rateada entre os membros da equipe. É possível afirmar que os custos, incluídos os valores com diárias e combustível, não ultrapassaram R$25.000,00, para todos os cinco dias de atividade.

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