A APAC e a inclusão social do homem preso

Homenageada | Autor(es): Juarez Morais de Azevedo | Categoria: -- | Cidade: Nova Lima - MG

Prêmio Innovare - Edição VIII - 2011

Descrição resumida

A APAC é uma Metodologia criada por Mário Otoboni e baseia-se em doze elementos que visam a modificação do sistema penitenciário brasileiro, dando ao homem preso condições de recupera-se e reintegrar-se à sociedade.

Quais os fatores de sucesso da prática?

Inúmeros são os fatores de sucesso, porém citaremos apenas alguns: a) o índice de reicidência que no Brasil gira em torno de 85%, cai para menos de dois dígitos - em Nova Lima, em quase oito anos de existência do Centro de Reintegração Social, esse número fica em torno de 6%; b)não existe no estabelecimento prisional a presença de policiais civis ou militares, ou mesmo agentes penitenciários, ficando a administração por conta da comunidade e dos próprios presos, denominados recuperandos; c)um preso, em Minas Gerais, custa perto de dois mil reais, enquanto na APAC esse valor fica em torno de um salário mínimo.

Explique o processo de implementação da prática?

Iniciamos o processo com a instauração de um procedimento administrativo com o fito de interditarmos a Cadeia Pública de Nova Lima. Posteriormente iniciamos junto com a representante do Ministério Público, a Dra. Elva Cantero, os contatos com a classe política, empresarial e com os mais diversos seguimentos sociais, onde conseguimos o terreno, a verba e as pessoas da comunidade que iriam dirigir o estabelecimento prisional. O Estado só colaborou na doação de quase todos os equipamentos para que o estabelecimento prisional pudesse receber os presos.

Explique como sua prática contribui para o combate ao crime organizado? Pergunta obrigatória para concorrer na categoria Premio especial

A prática apresentada não visa concorrer na categoria Premio especial.

Qual a principal inovação da sua prática?

A substituição do aparato estatal pelos membros da comunidade, pois entendemos que a sociedade de onde o preso saiu deve ser a responsável pela sua recuperação, sem se olvidar que vendo os erros que levaram o homem ao cárcere, pode modificá-los.

Quais as dificuldades encontradas?

O desconhecimento e o preconceito, pois inicialmente as pessoas não sabiam o que era a Metodologia APAC e não queriam a construção de um estabelecimento prisional perto de sua casa. Hoje, a APAC é motivo de orgulho para a comunidade novalimense.

Explique como sua prática contribui para a inclusão social dos cidadãos?

A partir do momento em que a comunidade passou a participar da vida do cidadão preso, viu que esse homem falhou mas que pode modificar-se, tornando-se um homem útil, desde que receba o apoio necessário.

Há quanto tempo a prática está em funcionamento?

No próximo dia 30 de junho estaremos completando oito anos de existência. Nova Lima foi a segunda cidade em Minas Gerais a construir um centro de reitegração social, hoje já são trinta cidades que possuem estabelecimentos idênticos.

Descreva resumidamente as etapas de funcionamento da prática

A resposta a esta pergunta já foi fornecida, mas resumidamente vamos indicá-las: a)desejo do magistrado, se possível com o apoio do Ministério Público; b)envolvimento da comunidade - cidadãos, classes política e empresarial; c) construção do centro de reintegração social; d) comunidade e preso, leia-se recupernado, no comando do estabelecimento prisional.

Recursos envolvidos na prática

Os recursos foram conseguidos junto aos poderes Executivo e Legislativo e a classe empresarial. Hoje, em Minas Gerais, o Executivo diante do sucesso da APAC, vem patrocinando a construção de diversos estabelecimentos prisionais.

Infraestrutura

Os recursos gastos em toda o obra girou em torno de oitocentos mil reais, isso em 2002.

Equipe

Não houve gasto com a equipe, que foi e continua sendo composta de voluntários.

Outros recursos

Prejudicado.

Parceria

Magistratura, Ministério Público e comunidade, também, sem custos.

Equipamentos/sistemas

O Estado foi quem equipou o estabelecimento prisional, não sendo de nosso conhecimento os valores gastos.

Orçamento

Prejudicado.

benefícios alcançados que contribuem para a inclusão social dos cidadãos

A APAC de Nova Lima não é vista como um estabelecimento prisional, mas sim como uma casa de recuperação do homem preso, portanto, aqueles que por lá passam são aceitos pela comunidade, diversamente daqueles que passam pelos estabelecimento prisionais do Estado, reconhecidos como universidade do crime.O programa A LIGA, da TV Bandeirantes, dedicou um programa a um dos recuperando da nossa APAC.A APAC de Nova Lima foi visitada pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Federal, que visitou outros estabelecimentos do País e ao final formulou duas listas, uma dos piores e outra dos melhores estabelecimentos. Nova Lima ficou no topo dos melhores.

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