Premiada | Autor(es): ALBERTO PESSOA BASTOS // Rairom Laurindo Pereira dos Santos // Luis Otávio Rodrigues de Moraes Filho // Marcos Vinicius Campos Fróes // Gabriel Santana Furtado Soares | Categoria: Defensoria Pública | Cidade: São Luís - MA

Hipervulneráveis e o acesso a saneamento básico: "Do Esgoto ao Mínimo Existencial"""

Prática Premiada

Autor(es): ALBERTO PESSOA BASTOS
Rairom Laurindo Pereira dos Santos
Luis Otávio Rodrigues de Moraes Filho
Marcos Vinicius Campos Fróes
Gabriel Santana Furtado Soares

Categoria: Defensoria Pública

Estado: São Luís - MA

Link de Vídeo

http://defensoria.ma.def.br/dpema/index.php/Galeria/galeriavideosgeral/336/1

Descrição resumida

A capital maranhense conta com mais de 400 anos de fundação, todavia, o ludovicense convive com problemas medievais, pois apenas 4% do esgoto produzido é tratado, além disso, grande parte da população carente mora com dejetos correndo à céu aberto nas portas das casas e não há abastecimento regular de água. Diante deste cenário, que viola o direito à saúde, à moradia digna, ao meio ambiente saudável e, por fim, ao direito do consumidor em ter à sua disposição um serviço público essencial adequado e eficaz, o Núcleo de Defesa do Consumidor da DPE-MA, decidiu priorizar sua atuação na defesa do direito ao saneamento básico, por meio de inspeções em comunidades pobres de São Luís-MA. Objetivando um diagnóstico preciso sobre o esgotamento sanitário local, a DPE-MA, por não ter o seu corpo técnico de engenharia, articulou uma atuação contínua com o CREA-MA (Conselho Regional de Engenharia do Maranhão) e a Coordenação do curso de engenharia civil da instituição de ensino superior (IES) Pitágoras, que redundou no projeto “Defensores do Saneamento”. Pelo concerto, os alunos do curso de engenharia civil da IES, sob a supervisão dos entes acima, vistoriam o interior de casas e vias públicas indicadas pela própria comunidade com o fito de elaborar relatórios que retrate o problema e encaminhar para DPE-MA cobrar melhorias junto a concessionária de água e esgoto. É importante destacar que o trabalho iniciou-se em 03-10-2015, na região central de São Luís-MA, nos bairros Lira e Codozinho e culminou com a implantação de serviços de esgotamento sanitário pela companhia de abastecimento, beneficiando, portanto, mais de 4.000(quatro mil) moradores na região. Diante do exposto, o projeto visa promover o acesso de hipervulneráveis a serviços públicos essenciais, por meio de visitas frequentes de defensores e instituições privadas em comunidades pobres de forma a embasar cobranças pontuais e específicas, priorizando a solução administrativa do conflito.

Explique como sua prática contribui para o aperfeiçoamento da justiça.

A prática vem contribuindo para promover o acesso a serviços públicos de natureza essencial, por meio de uma atuação conjunta entre defensores públicos, engenheiros, professores universitários, alunos e comunidade local. O primeiro contato com os moradores se iniciou com audiência pública articulada pela Ouvidoria da DPE-MA no dia 03-10-2015. Nesta oportunidade, a população recebeu informações acerca das atribuições institucionais defensoriais, bem como sobre a formatação do trabalho que seria desenvolvido no local, demonstrando que as informações disponibilizadas pelos moradores, bem como o seu acolhimento seriam relevantes para o sucesso do trabalho. Durante a audiência pública, os moradores indicaram os pontos mais críticos do bairro, assim, a equipe após o término da reunião se dirigiu para o local indicado e identificou condições extremas de vulnerabilidade sociais, a exemplo do Sr. Augusto Carlos Macedo, morador da rua Santa Cruz, nº 90 (matrícula da Caema: 966568), Bairro Lira, desta capital. O assistido é aposentado com aparentemente mais de 65 anos, provedor da esposa, filhos e netos que se amontoavam dentro de seu casebre, cadeirante, recém chegado do hospital, portador de insuficiência renal, como se não bastasse as dificuldades, ainda convivia não só com mau cheiro do esgoto correndo à céu aberto na porta de sua casa há mais de dez anos, mas também em conversas informais notava-se a descrença que algum órgão público pudesse ajudá-lo. Para se ilustrar as dificuldades de seu dia a dia cabe relatar que, nas várias ocasiões em que precisava ir ao hospital para fazer a diálise, era necessário que seis pessoas o carregassem para que ele pudesse atravessar a vala. O exemplo do Sr. Augusto é importante, pois retrata cotidiano da população local, de uma forma geral, não só pelas dificuldades econômicas, mas também, descrença em órgãos públicos na resolução dos problemas da falta de saneamento , e compreensível, haja vista a negação de direitos básicos por toda a vida. Mesmo diante de tal cenário, a DPE-MA no dia 08-10-2015 encaminhou oficio para concessionária de água e esgoto e solicitou a intervenção imediata no local, com a instalação da rede coletora, e , surpreendentemente, foi atendida, de forma que hoje o Sr. Augusto dispõe do serviço de coleta de esgoto. Assim, após a melhoria proporcionada pela prática, procuramos o assistido que nos relatou que tamanha foi a sua felicidade em ver a eliminação de um problema que acompanhou sua rotina por mais de dez anos, que ele comemorou banhando na chuva com sua esposa e ainda acrescentou que não há prazer maior em descansar após a refeição sem o odor do esgoto. Apesar da resolução do caso concreto de forma rápida e sem a necessidade de judicializar, é sabido que tal não ocorre rotineiramente, pois embora existam relevantes diplomas normativos em nosso país, como a Constituição Federal, Tratados Internacionais, no qual o Brasil é signatário, Lei nº 8072/1990, lei nº 8080/1990, Lei nº 10.257/2001, Lei nº 11.445/2007, dentre outros, prevendo que é direito da população o acesso regular a água potável, a serviços que minimamente recolha, colete, transporte e realize o tratamento do esgoto, tem sido um desafio a implementação de políticas públicas de serviços essenciais para população carente. Diante do exposto, conclui-se que a prática além de promover o acesso ao direito de serviços essenciais, permite que a Defensoria Pública aprimore sua atuação, pois como órgão integrante do sistema de justiça, fique próximo da comunidade, identifique seus principais reclames, lute pelas suas demandas, priorize situações prementes, ou seja, amolde à atuação às necessidades dos hipossuficientes e possa atuar como agente de transformação social.

Desde quando sua prática está em funcionamento?

Data: outubro/2015

Qual a principal inovação da sua prática?

A metodologia eficiente e célere da atuação conjunta entre os atores envolvidos, pois os problemas dos bairros Codozinho e Lira foram conhecidos no dia 03-10-2015 e a situação se resolveu em meados de abril de 2016. É importante destacar como consectário da eficiência e celeridade, o protagonismo da comunidade no gerenciamento e acompanhamento das ações, pois por meio de relatos de populares em audiência pública realizadas pela DPE-MA, identificou-se os pontos críticos da região e com o acolhimento dos moradores a coleta de dados se torna mais fácil. Após o mapeamento da área, a equipe de inspeção concentra a fiscalização em busca de diagnósticos e sugestões precisas, de forma a elaborar um relatório consistente apto a ensejar uma cobrança pontual, especifica e contundente. Como se nota, a junção de forças da DPE-MA, IES, CREA-MA e comunidade imbuídos no mesmo propósito de alterar a realidade social das famílias atingidas aliado à metodologia de atuação tem se mostrado a principal inovação da prática.

Explique como ocorreu o processo de implantação da prática.

A DPE-MA abriu um procedimento administrativo no ano de 2014 para apurar a qualidade dos serviços ofertados pela concessionária de água em comunidades carentes, porém, mesmo expedindo inúmeros ofícios para mapear e identificar os bairros que estavam em piores condições não se conseguia um diagnóstico claro e preciso de cada bairro. Desta forma, houve a necessidade de se dirigir à comunidades para visitas "in loco", contudo, ante ao fato da DPE-MA não dispor de um corpo técnico de engenharia, foi solicitado ao CREA-MA o suporte para as inspeções, porém, a entidade classista não tinha profissionais para tal atuação e sugeriu que se fizesse uma interação com uma IES. Nessa esteira, apresentamos a proposta de trabalho ao Mestre em Saneamento Básico e Coordenador do curso de engenharia civil da IES Pitágoras, Glauber Túlio, que por sua vez, não só aceitou a proposição, mas também, em ato contínuo arregimentou cerca de dez alunos para visitar as comunidade aos sábados pela manhã sem nenhuma contrapartida financeira. No intuito de buscar um diagnóstico preciso sobre a situação do bairro e visando padronizar o formato de visitas, o professor em conjunto com os alunos, elaborou um questionário padrão, que verifica, dentre outras coisas, se o abastecimento de água é regular, se há hidrômetros instalados, se o imóvel tem fossas, a qualidade do serviço de coleta de dejetos, ou seja, um levantamento completo da situação individual de cada residência, sem prejuízo de inspecionar as vias públicas. Após a inspeção, é elaborado um relatório compilando todas as informações coletadas e sugestões medidas para promover/aperfeiçoar os serviços de esgotamento sanitário na região. Com base nesse relatório a DPE-MA, priorizando a solução administrativa do conflito envia ofício e marca reunião com o presidente da companhia no intuito de solicitar a implementação das sugestões indicadas. Caso a concessionária se recalcitre em responder a demanda, sem justificativa plausível, o Nudecon ingressa com ação civil pública, a exemplo do que foi feito no bairro do Codozinho, na região central da capital, pugnando pelas medidas indicadas no relatório. É importante esclarecer que, nesta ação civil pública interposta no dia 22-2-2016, a tutela antecipada foi deferida e mantida pelo TJ-MA no que tange a implementação dos serviços de esgotamento sanitário, asseverando, inclusive, que a ordem já foi cumprida pela concessionária. É importante mencionar que a atuação já beneficiou 4000 moradores, nos bairros Codozinho e Lira, na região central da capital maranhense, e , por conta da ampla divulgação na imprensa local sobre tais resultados, moradores do bairro João Paulo, que sofrem com problemas semelhantes, fizeram um abaixo assinado endereçado a DPE-MA para replicar a atuação no bairro, o que foi prontamente atendido. Assim sendo, atuação no bairro João Paulo se iniciará no dia 21-05-2016, por meio de uma audiência pública com a comunidade e seguirá a mesma sistemática adotada anteriormente.

Quais os fatores de sucesso da prática?

- Audiência pública com a comunidade antes da atuação para explicar o trabalho que será realizado, relatando as dificuldades, as limitações, mas também demonstrando a importância de cada morador - A proximidade com a comunidade, pois permite identificar áreas prioritárias que estão com o esgoto correndo à céu aberto; - O engajamento de membros da comunidade, que passam a acompanhar as visitas, apresentar os alunos para os vizinhos, no intuito de visitar mais casas para um levantamento de dados confiável - A eficiência em produzir relatórios de diagnósticos completos aptos a ensejar cobranças pontuais e específicas à concessionária de água; - Priorização na solução administrativa do conflito; - Possibilidade de estender o projeto para outros bairros;

Quais as difuldades encontradas?

Para além da dificuldade de a Defensoria Pública do Maranhão não dispor, no seu quadro de pessoal, de profissionais com conhecimentos técnicos nas áreas de engenharia e saneamento básico, tanto assim que foi fundamental a articulação com o CREA-MA, acadêmicos e docentes da Faculdade Pitágoras, o maior entrave mesmo consistiu em desconstruir todo um quadro de desconfiança implantado na consciência coletiva dos moradores em relação à efetivação de seu direito ao saneamento básico, pois, conforme grande parte dos relatos, muitas foram as promessas de efetivação dessa política pública, notadamente, em período eleitoral, as quais não se concretizaram em virtude da falta de compromisso dos gestores que conheceram o problema, mas que pouco ou quase nada fizeram para solucioná-lo, tendo tal situação gerado na comunidade a sensação de que seus moradores eram invisíveis para o poder público.

Descreva resumidamente as atuais etapas de funcionamento da prática.

A partir da bem sucedida articulação entre a Defensoria Pública, o CREA-MA e a equipe da Faculdade Pitágoras, relativamente à identificação e resolução dos problemas de saneamento básico nas comunidades carentes de São Luís/MA, que já foram atendidas pelos Defensores do Saneamento, tem-se que o futuro da prática é expandir o atendimento o mais rápido possível a outros bairros que, sabidamente, enfrentam a mesma calamidade. A ideia portanto é replicar o êxito alcançado nos bairros Codozinho e Lira, onde no curto período de tempo o problema foi resolvido. Nesse sentido, vale registrar que a presente prática, também, representa uma forma de a Defensoria Pública somar esforço ao movimento nacional de combate à proliferação de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti (dengue, chikungunya e zika), pois o saneamento básico é fundamental ao enfrentamento desse problema. De outro lado, objetivando conferir maior celeridade à resolução administrativa dos casos identificados, a Defensoria Pública tem buscado maior aproximação com a Companhia de Águas e Esgoto do Maranhão - CAEMA, que demonstrou satisfatória receptividade em relação à prática, tendo inclusive participado de audiência pública realizada na comunidade, o que é muito importante, pois aproxima ainda mais o gestor da realidade dos moradores, cuja crítica, não raro, é voltada para a ideia de que o poder público os "esqueceu". A próxima atuação ocorrerá no bairro João Paulo, com data prevista para o dia 21-05-2016, ocasião em que será realizada uma audiência pública com a comunidade, seguindo a prática a mesma sistemática adotada nos bairros já visitados.

Infraestrutura

A partir da bem sucedida articulação entre a Defensoria Pública, o CREA-MA e a equipe da Faculdade Pitágoras, relativamente à identificação e resolução dos problemas de saneamento básico nas comunidades carentes de São Luís/MA, que já foram atendidas pelos Defensores do Saneamento, tem-se que o futuro da prática é expandir o atendimento o mais rápido possível a outros bairros que, sabidamente, enfrentam a mesma calamidade. A ideia portanto é replicar o êxito alcançado nos bairros Codozinho e Lira, onde no curto período de tempo o problema foi resolvido. Nesse sentido, vale registrar que a presente prática, também, representa uma forma de a Defensoria Pública somar esforço ao movimento nacional de combate à proliferação de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti (dengue, chikungunya e zika), pois o saneamento básico é fundamental ao enfrentamento desse problema. De outro lado, objetivando conferir maior celeridade à resolução administrativa dos casos identificados, a Defensoria Pública tem buscado maior aproximação com a Companhia de Águas e Esgoto do Maranhão - CAEMA, que demonstrou satisfatória receptividade em relação à prática, tendo inclusive participado de audiência pública realizada na comunidade, o que é muito importante, pois aproxima ainda mais o gestor da realidade dos moradores, cuja crítica, não raro, é voltada para a ideia de que o poder público os "esqueceu". A próxima atuação ocorrerá no bairro João Paulo, com data prevista para o dia 21-05-2016, ocasião em que será realizada uma audiência pública com a comunidade, seguindo a prática a mesma sistemática adotada nos bairros já visitados.

Equipe

Defensoria Pública Alberto Pessoa Bastos Luís Otávio Rodrigues De Moraes Filho Marcos Vinícius Campos Froes Rairom Laurindo Pereira Dos Santos Gabriel Santana Furtado Soares IES Pitágóras: Alunos: RENAN MORAES SOUSA CHRISTIANO COIMBRA BELLO TULIO PESSOA DE SOUSA JAQUELINE CHAVES MORAIS CLARISSA DE SOUSA LIMA RODRIGO CUNHA GUTERRES ELVIS PRESLEY DE O. LIMA ALAINE DOS SANTOS ARAGÃO RAMON SOUSA BOTAO ANA CAROLLINE SILVA DE ALENCAR GIULIANE MARIA BORGES SEGUINS Allyson Viegas Ferreira da Silva CARINA FATIMA DA CRUZ LIMA Tallyson Guilherme Aranha Sousa Professor: Glauber Túlio Fonseca CREA: Engenheiro Geraldo Martins

Outros recursos

Elaboração de Ofícios, Laudos Técnicos e Periciais para constatação do problema e indicação das medidas necessárias.

Parceria

FACULDADE PITÁGORAS; CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MARANHÃO (CREA-MA); COMUNIDADES LOCAIS, OUVIDORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO.

Equipamentos e sistemas

Estrutura do Núcleo de Defesa do Consumidor.

Orçamento

A presente prática desenvolveu-se por meio de parcerias firmadas entre diversos órgãos, sem qualquer ônus entre os parceiros.

Parceiros Institucionais

Apoio