Premiada | Autor(es): Deltan Martinazzo Dallagnol // Roberson Henrique Pozzobon // Orlando Martello Junior // Paulo Roberto Galvão de Carvalho // Diogo Castor de Mattos // Laura Gonçalves Tessler // Carlos Fernando dos Santos Lima // Julio Carlos Motta Noronha // Antonio Carlos Welter // Athayde Ribeiro Costa // Januario Paludo // Andrey Borges Mendonça // Isabel Cristina Groba Vieira // Jerusa Burmann Viecili | Categoria: Ministério Público | Cidade: Curitiba - PR

Força-Tarefa Lava Jato (FTLJ)

Prática Premiada

Autor(es): Deltan Martinazzo Dallagnol
Roberson Henrique Pozzobon
Orlando Martello Junior
Paulo Roberto Galvão de Carvalho
Diogo Castor de Mattos
Laura Gonçalves Tessler
Carlos Fernando dos Santos Lima
Julio Carlos Motta Noronha
Antonio Carlos Welter
Athayde Ribeiro Costa
Januario Paludo
Andrey Borges Mendonça
Isabel Cristina Groba Vieira
Jerusa Burmann Viecili

Categoria: Ministério Público

Estado: Curitiba - PR

Link de Vídeo
Descrição resumida

A FTLJ deparou com práticas endêmicas e sistemáticas de delitos de corrupção, cartel, financeiros e de lavagem de capitais em entes públicos brasileiros, como a PETROBRAS. Com a utilização de novas e especiais técnicas de investigação de modo inovador, a análise informatizada de grande volume de dados (big data) em mais de 1177 procedimentos, o emprego de colaborações premiadas (52 acordos com pessoas físicas), o recurso à cooperação internacional (100 pedidos feitos a 30 países) e o trabalho conjunto com diversos órgãos e instituições (MPF, PF, Judiciário, RFB, TCU, CADE, CVM, CGU, AGU), foram conduzidas a um julgamento justo pessoas das elites econômica e política do país, responsáveis por prejuízos bilionários aos cofres da PETROBRAS e do Brasil, e alcançaram-se resultados ímpares, como a recuperação em um caso de mais de 30 vezes o maior valor já recuperado em outro caso criminal (o total objeto de recuperação com o caso soma R$ 3 bilhões, quando o caso que mais recuperou recursos, anteriormente, obteve menos de R$ 100 milhões). A estratégia de “fases” da operação, com discussão da corrupção por longo prazo, aumentou a consciência dos efeitos maléficos do problema, o que levou a corrupção a ser considerada, em 2 pesquisas recentes (Datafolha e CNI), o principal problema do país. Como expressão de seu compromisso com a transparência, a FTLJ lançou o primeiro site (http://lavajato.mpf.mp.br/lavajato/index.html) de prestação de contas do trabalho dos órgãos de investigação e persecução penal em um caso criminal da história. A partir das atividades da FTLJ, foram formuladas propostas contra a corrupção e a impunidade (“10 medidas contra a corrupção” - (http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas), as quais foram encaminhadas ao Congresso Nacional como projetos de lei de iniciativa popular após envolver a sociedade civil de modo amplo na coleta de mais de 2 milhões de assinaturas, número recorde alcançado em tempo ímpar.

Explique como sua prática contribui para o aperfeiçoamento da justiça.

A prática contribuiu para o aperfeiçoamento da Justiça nos seguintes pontos: - os 49 acordos de colaboração feitos pelo Ministério Público tornaram mais eficiente a persecução penal em Juízo. Propiciaram a recuperação de valores de origem criminosa de forma antecipada e mais rápida do que ocorreria pelos meios normais de investigação e processamento criminal, reduzindo gastos de tempo e recursos do PJ. O total repatriado antes da Lava Jato somou R$ 45 milhões. Apenas na Lava Jato, foram mais de R$ 500 milhões. O total objeto de recuperação com o caso soma R$ 3 bilhões, quando o caso que mais recuperou recursos, anteriormente, obteve menos de R$ 100 milhões. Viabilizaram 42 denúncias contra 207 pessoas por crimes graves, com 93 condenados a quase mil anos de prisão. Os acordos também permitiram reduzir o tempo para a solução do caso penal, com a dispensa de recursos processuais, incrementando a eficiência na gestão processual. A prática dos acordos se deu de modo inovador não só na extensão, o que permitiu a ampliação das investigações e recuperação de ativos, mas também na técnica de elaboração, com emprego de anexos e cláusulas que lidam com regime em vez de quantidade de pena, o que otimiza a investigação e possibilita regressão no caso de quebra de acordo, incrementando a eficiência do sistema de justiça; - o site oficial da Operação feito pela FTLJ do Ministério Público (http://lavajato.mpf.mp.br/lavajato/index.html) concretizou o princípio da transparência da atuação do PJ. Constam no site não só resumos e relação das acusações e ações de improbidade, mas também os nºs de e-proc e chaves de acesso, permitindo que todo cidadão acesse os casos pela internet e conheça as acusações e provas. O site já tem mais de 1,6 milhão de acessos, aproximando a sociedade do MP e do PJ; - as “10 medidas contra a corrupção” (http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas) veiculam iniciativas para aperfeiçoar o sistema de justiça criminal: reforma do sistema de prescrição penal, eficiência dos recursos no processo penal, ajustes nas nulidades, recuperação do lucro desviado do crime e celeridade nas ações de improbidade administrativa. A partir de ideias e propostas que foram de iniciativa da FTLJ e acolhidas pelo MPF e pela sociedade, em iniciativa inédita de aproximação com esta e em conjunto com ela, foram colhidas mais de 2 milhões de assinaturas em apoio a tais propostas, bem como mais de 1000 cartas de apoios de entidades, dentre as quais estão AJUFE, Tribunais de Justiça e Transparência Internacional. É importante destacar que, apesar da iniciativa do MP na realização de todos os acordos de colaboração do caso, de 100 pedidos de cooperação internacional, e da elaboração do website, os resultados obtidos são fruto do trabalho de muitas mãos, não só de modo institucional mas interinstitucional, destancando-se nesse plano as fundamentais contribuições do Poder Judiciário, com uma atuação firme, mas imparcial, da primeira à última instância, da Polícia Federal e da Receita Federal.

Desde quando sua prática está em funcionamento?

Data: abril/2014

Qual a principal inovação da sua prática?

As principais inovações são as seguintes: i) emprego inovador de métodos investigatórios, como cooperação jurídica internacional (100 pedidos feitos a 30 países); acordos de colaboração e leniência (52 acordo com pessoas físicas e 6 acordos de leniência); emprego de sistemas de big data na análise de grande volume de dados alcançados em mais de 1177 procedimentos; coordenação entre órgãos; estratégia de “fases” da operação, com discussão da corrupção por longo prazo, aumentando a consciência dos efeitos maléficos do problema, o que levou a ser considerada, em 2 pesquisas recentes (Datafolha e CNI), o principal problema do país; ii) lançamento do primeiro site (http://lavajato.mpf.mp.br/lavajato/index.html) de caso criminal da história, com mais de 1,6 milhão de acessos, e coletivas rotineiras e didáticas; iii) campanha das "10 medidas contra a corrupção" (http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas), iniciativa que já conta com mais de 2,1 milhões de assinaturas; iv) resultados econômicos de R$ 2,9 bilhões, sendo mais de R$ 500 milhões repatriados.

Explique como ocorreu o processo de implantação da prática.

A FTLJ foi constituída pelo Procurador-Geral da República, a partir de proposta de Procuradores da capital paranaense, para propiciar a apuração e persecução penal adequada e eficiente de fatos desvelados em um caso que se iniciou a partir da investigação de operadores financeiros que atuavam à margem do sistema financeiro regular e que progrediu para um universo muito mais amplo, em um contexto de práticas endêmicas e sistemáticas de delitos de corrupção, cartel, financeiros e de lavagem de capitais, não apenas na PETROBRAS – a maior Estatal brasileira-, como também em outras grandes Estatais e entes públicos nacionais, originando aquilo que a imprensa tem designado como a maior investigação sobre corrupção da história brasileira. A extensão e profundidade dos fatos investigados também revelou a necessidade de utilização de novas e especiais técnicas de investigação e do trabalho conjunto com diversos órgãos e instituições para que o propósito de apuração e persecução penal eficiente dos fatos fosse alcançado. O caso poderia ter se encerrado apenas com a apuração de crimes financeiros e de lavagem se não fosse o emprego consistente de técnicas especiais de investigação de modo inovador, em especial a colaboração premiada, gerando uma espécie de “efeito dominó” ou "efeito cascata", com o consequente crescimento exponencial de fatos e evidências. Ainda, para evitar que num caso tão relevante viessem a conhecimento da sociedade apenas versões sobre os fatos, bem como para envolver a sociedade na prevenção e combate desses crimes graves, mediante o conhecimento e acompanhamento da apuração oficial, criou-se o primeiro site oficial para um caso criminal na história brasileira, permitindo acesso direto às acusações e provas (http://lavajato.mpf.mp.br/lavajato/index.html). Com o mesmo objetivo, e para alcançar instrumentos para tornar o sistema de justiça como um todo mais eficiente, punindo efetivamente aqueles que cometem tais delitos, num contexto em que, segundo estudo publicado pela FGV, apenas 3% dos crimes de corrupção são punidos criminalmente, formularam-se propostas de alteração legislativa, a partir do Caso Lava Jato, as quais foram encampadas, aperfeiçoadas e apresentadas à sociedade pela Procuradoria-Geral da República e pelo Ministério Público Brasileiro (o que foi materializado nas “10 medidas contra a corrupção”). Foi essencial ainda, para o andamento das investigações e processos, da colaboração e estruturação de outros órgãos, como Justiça, Polícia e Receita Federais.

Quais os fatores de sucesso da prática?

1) Emprego inovador de técnicas especiais de investigação, como cooperação internacional, colaboração premiada e análise eletrônica de big data; 2) Inovação na transparência da atuação criminal do Ministério Público pela criação de site; 3) Envolvimento da sociedade na difusão de propostas de alteração legislativa contra a corrupção, com uma aproximação entre Ministério Público e Sociedade numa intensidade nunca antes vista na história; 4) Criação de uma Força Tarefa em primeira instância no Ministério Público Federal e atuação coordenada dos diversos órgãos e agentes do MPF envolvidos no caso (como o Procurador-Geral da República, a Secretaria de Cooperação Internacional da PGR, a 2ª e a 5ª Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF, a Secretaria de Pesquisa e Análise da PGR - SPEA/PGR, a Secretaria de Comunicação da PGR – SECOM/PGR, a Assessoria de Pesquisa e Análise da PR/PR - ASSPA/PRPR, o então Procurador-Chefe e a atual Procuradora-Chefe da PR/PR e vários outros membros que atuam perante o Tribunal Regional da 4ª Região, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, além da fundamental atuação de servidores em todas essas instâncias), o que gera um grande intercâmbio de conhecimento e maior eficiência e agilidade na apuração e persecução penal adequada e eficiente dos fatos; 5) Atuação firme, mas imparcial, do Poder Judiciário, e trabalho integrado com Polícia e Receita Federais, além de coordenado com diversos outros órgãos públicos.

Quais as difuldades encontradas?

1) Crescente número de pessoas poderosas econômica e politicamente" que passam a se considerar "inimigas" da Lava Jato, conforme novas pessoas que praticaram crimes graves são identificadas como alvos da operação; 2) Cenário político e social polarizado, com interpretação política de fatos que são objeto de atuação técnica, imparcial e apartidária do Ministério Público e da Justiça; 3) Sistema de justiça desenhado pelo legislador de modo a favorecer a anulação de casos criminais que não chegam a ser apreciados no mérito; 4) Volume gigantesco de dados produzidos e demanda de trabalho sobre-humana, exigindo de todos os envolvidos um esforço extraordinário; 5) "Guerra de comunicação", numa tentativa de réus poderosos de retirar a credibilidade da investigação mediante ataques aos investigadores, ensejando um "trial by media" (julgamento pela imprensa), por meio da publicação repetida, paga, em jornais de grande circulação, de informes alegando que as investigações sobre determinadas empresas constituíam abusos e que elas não haviam praticado quaisquer crimes (crimes esses que, mais tarde, grande parte das mesmas empresas virira a reconhecer); 6) Tentativas de investigados poderosos de obstruir as investigações; 7) Fazer face, numa equipe de 13 Procuradores da República e 10 assessores jurídicos, à quantidade e qualidade de peças produzidas por mais de 100 dos melhores escritórios criminais de todo país que atuam na Lava Jato.

Descreva resumidamente as atuais etapas de funcionamento da prática.

A FTLJ já está em curso há mais de 2 anos e, dada a magnitude das investigações, não há prazo para sua duração. Considerando a continuidade das investigações e das ações de persecução penal, além das iniciativas de transparência e aperfeiçoamento do sistema de justiça, a FTLJ continua a empregar atualmente as técnicas especiais de investigação, sobretudo: i) os acordos de colaboração premiada, cujo número já chegou a 58 no total (considerando pessoas físicas e jurídicas), que permitiram a ampliação exponencial dos casos, pois se exige que o colaborador preste informações e evidências novos e relevantes, permitindo a ampliação do caso criminal; ii) a cooperação jurídica internacional, que já alcançou o número de 100 com mais de 30 países; iii) a coordenação com outros órgãos, como a RFB, sendo que o compartilhamento de informações tem permitido que os fatos também sejam apurados e reprimidos na mais variadas instâncias administrativas; e iv) a estratégia de fases, sendo que até agora já foram deflagradas 28 fases, fazendo com que o tema da corrupção permaneça em discussão no corpo social. A FTLJ também continua com as iniciativas de mobilização social e aperfeiçoamento do sistema de justiça, por meio i) da alimentação do site da Operação com novas denúncias e sentenças que vão surgindo, sendo que o site já conta mais de 1,6 milhões de visualizações; e ii) da obtenção de apoio às iniciativas de projeto popular de lei da campanha das 10 medidas contra a corrupção, as quais já somam mais de 2,1 milhões de assinaturas. Por fim, cite-se que valores decorrentes dos ilícitos praticados continuam a ser recuperados, de forma que até o momento só de valores repatriados do exterior já foram mais de R$ 500 milhões, o que compõe um total de R$ 3 bilhões que são objeto de restituição aos cofres públicos.

Infraestrutura

A FTLJ já está em curso há mais de 2 anos e, dada a magnitude das investigações, não há prazo para sua duração. Considerando a continuidade das investigações e das ações de persecução penal, além das iniciativas de transparência e aperfeiçoamento do sistema de justiça, a FTLJ continua a empregar atualmente as técnicas especiais de investigação, sobretudo: i) os acordos de colaboração premiada, cujo número já chegou a 58 no total (considerando pessoas físicas e jurídicas), que permitiram a ampliação exponencial dos casos, pois se exige que o colaborador preste informações e evidências novos e relevantes, permitindo a ampliação do caso criminal; ii) a cooperação jurídica internacional, que já alcançou o número de 100 com mais de 30 países; iii) a coordenação com outros órgãos, como a RFB, sendo que o compartilhamento de informações tem permitido que os fatos também sejam apurados e reprimidos na mais variadas instâncias administrativas; e iv) a estratégia de fases, sendo que até agora já foram deflagradas 28 fases, fazendo com que o tema da corrupção permaneça em discussão no corpo social. A FTLJ também continua com as iniciativas de mobilização social e aperfeiçoamento do sistema de justiça, por meio i) da alimentação do site da Operação com novas denúncias e sentenças que vão surgindo, sendo que o site já conta mais de 1,6 milhões de visualizações; e ii) da obtenção de apoio às iniciativas de projeto popular de lei da campanha das 10 medidas contra a corrupção, as quais já somam mais de 2,1 milhões de assinaturas. Por fim, cite-se que valores decorrentes dos ilícitos praticados continuam a ser recuperados, de forma que até o momento só de valores repatriados do exterior já foram mais de R$ 500 milhões, o que compõe um total de R$ 3 bilhões que são objeto de restituição aos cofres públicos.

Equipe

A equipe da FTLJ em Curitiba é composta por 13 Procuradores da República, 10 assessores jurídicos, 3 servidores peritos, 2 servidores de informática, 4 secretários, 18 estagiários, 1 copereira, 4 seguranças e 1 assistente terceirizado, num total de 56 pessoas.

Outros recursos

Para suas atividades, a FTLJ também contou com recursos pessoais e de equipamentos e sistemas dos diversos órgãos e agentes do MPF envolvidos no caso, como do Gabinete do Procurador-Geral da República, da Secretaria de Cooperação Internacional da PGR, das 2ª e a 5ª Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF, da Secretaria de Pesquisa e Análise da PGR - SPEA/PGR, da Assessoria de Pesquisa e Análise da PR/PR – ASSPA/PRPR e da Secretaria de Comunicação – SECOM/PGR.

Parceria

Dentre os órgãos envolvidos/parceiros, estão: Justiça Federal, Polícia Federal - PF, Receita Federal do Brasil - RFB, Tribunal de Contas da União - TCU, Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, Comissão de Valores Mobiliários – CVM, Controladoria-Geral da União – CGU e Advocacia-Geral da União – AGU.

Equipamentos e sistemas

Cada integrante da equipe da FTLJ dispõe de uma estação de trabalho própria, com 1 computador, e a FTLJ utiliza um servidor com capacidade de 6 TB de informações. A FTLJ dispõe de sistemas institucionais, como o Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA), o Sistema de Investigação de Registros Telefônicos e Telemáticos (Sittel) e o Sistema de Pesquisas (Radar), softwares de análise e pesquisa como Ibase e Analyst, Microsoft Acess e Copernic, além de metodologia própria de cruzamento de dados bancários e fiscais (a base de dados conta até o momento com 16 milhões de transações no montante de cerca de R$ 1 trilhão). Sistemas como SIMBA e SITTEL recebem eletronicamente a alimentação de dados de bancos e empresas telefônicas, permitindo cruzamentos automatizados de informações ligadas a milhões de registros.

Orçamento

Não existe um levantamento de custos específicos da equipe.

Parceiros Institucionais

Apoio