Deferida | Autor(es): Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer | Categoria: Ministério Público | Cidade: São Paulo - SP

Encontre seu Pai Aqui

Prática Deferida

Autor(es): Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer

Categoria: Ministério Público

Estado: São Paulo - SP

Link de Vídeo

https://www.youtube.com/watch?v=_i4SDecTTHU

Descrição resumida

Trata-se de programa desenvolvido em parceria entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Poupatempo (Prodesp) que está transformando a vida de pessoas que não contavam com o nome do pai no registro de nascimento . Foram aproveitadas as estruturas já existentes do Ministério Público e do Poupa Tempo, fato que resultou em custo praticamente zero, não obstante o grande número de pessoas atendidas. Usando como mote a frase “Encontre seu pai aqui”, a iniciativa vem descomplicando o acesso a ferramentas jurídicas que possibilitam o reconhecimento paterno gratuito. O progama destina-se a um universo de cerca de 750 mil pessoas que não tem o nome do pai no registro civil, somente considerando o Estado de São Paulo. A ação é fruto de experiências desenvolvidas em São Bernardo do Campo desde 2.005 juntos aos escolares das escolas públicas. Este programa iniciou-se no Poupatempo de São Bernardo do Campo em novembro de 2016 e está sendo estendido para todas as demais 72 unidades espalhadas pelo Estado. Chegando ao Poupatempo, a pessoa já se depara com um cartaz sobre o assunto. Ela preenche uma ficha que está no balcão e indica o suposto pai, com os dados e documentos que possuir. Em seguida, a Promotoria recebe uma cópia digitalizada dessa ficha e é a partir daí que o Ministério Público começa uma investigação para chegar ao paradeiro desse pai. Ao ser localizado, o suposto pai é convocado para comparecer à Promotoria e ser ouvido. Caso ele esteja em outra localidade, é emitida uma carta precatória para que a oitiva seja realizada onde ele estiver. Caso concorde com a paternidade a ele atribuída, é providenciada a respectiva averbação no registro de nascimento do filho. O interessado recebe, então, uma nova certidão de nascimento com a informação já atualizada. Quando o suposto pai tem dúvidas sobre a paternidade, ele é encaminhado a um programa de teste consensual de DNA. As partes envolvidas comparecem, as amostras são colhidas e segue-se o procedimento para o reconhecimento ou não da paternidade. Caso o suposto pai não concorde ou já tenha falecido, a qualificação do genitor é fornecida ao interessado, que é encaminhado para a Defensoria Pública, de modo que seja proposta a ação judicial declaratória de reconhecimento de paternidade. Este é um programa gratuito e permanente, que fica à disposição do interessado (filho, genitora ou o próprio pai) todos os dias do ano. Procurou-se evitar reuniões, intimações das genitoras e dias específicos para atendimento em grupo, justamente para evitar a estigmatização dos filhos e eventual "bullying" . Como dito, o programa é permanente e, assim, concede ao interessado ou interessada tranquilidade e tempo suficiente para decidir quando iniciar o procedimento, que envolve aspectos sensíveis atinentes à personalidade e ao aparelho psíquico humano. Verificou-se um público predominante de adultos e que o envolvimento emocional é sempre muito grande.

Explique como sua prática contribui para o aperfeiçoamento da justiça.

Qual a principal inovação da sua prática?

Explique como ocorreu o processo de implantação da prática.

Quais os fatores de sucesso da prática?

Quais as difuldades encontradas?

Descreva resumidamente as atuais etapas de funcionamento da prática.

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