Homenagiada | Autor(es): LUIZ FELIPE DEFFUNE DE OLIVEIRA | Categoria: Advocacia | Cidade: São Paulo - SP

ATENDIMENTO JURÍDICO AOS SOLICITANTES DE REFÚGIO NO BRASIL NA CASA DE PASSAGEM "TERRA NOVA"

Prática Homenagiada

Autor(es): LUIZ FELIPE DEFFUNE DE OLIVEIRA

Categoria: Advocacia

Estado: São Paulo - SP

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Descrição resumida

O presente trabalho visa divulgar a Casa de Passagem "Terra Nova", primeiro equipamento do Governo do Estado de São Paulo, em parceria com a sociedade civil (ONG COORDENAÇÃO REGIONAL DAS OBRAS DE PROMOÇÃO HUMANA - CROPH), especialmente no que toca ao atendimento jurídico no equipamento, que consiste na orientação do solicitante de refúgio quanto à legislação brasileira e seus direitos no país como cidadão; encaminhamento jurídico para obtenção e regularização de documentos e acompanhamento da situação migratória do usuário no país (solicitação de refúgio, solicitação de visto de permanência, etc.). Da mesma forma, consiste no trabalho de suporte e apoio aos técnicos de referência dos usuários (psicólogos, assistentes sociais e pedagogo) em atendimentos realizados com os mesmos e nas discussões de caso.

Explique como sua prática contribui para o aperfeiçoamento da justiça.

A contribuição se dá quando o advogado, transmite ao solicitante de refúgio, conhecimentos jurídicos quanto à legislação brasileira e seus direitos no país como cidadão. Fortalece o vínculo deste recém chegado como cidadão e mostra a ele seus direitos e obrigações em sua nova morada.

Desde quando sua prática está em funcionamento?

Data: outubro/2014

Qual a principal inovação da sua prática?

A inovação ocorre quando este equipamento e serviço prestado (atendimento jurídico aos solicitantes de refúgio) é o primeiro no país.

Explique como ocorreu o processo de implantação da prática.

O processo de implantação se deu quando o Governo do Estado de SP, notando a recente demanda dos solicitantes de refúgio na cidade, constroi um equipamento onde os mesmos possam receber abrigo e alimentação. Não obstante, inova quando também fornece aos mesmos atendimento jurídico, pedagógico, psicológico, afora duas assistentes sociais.

Quais os fatores de sucesso da prática?

O sucesso é que passado quase dois anos, a maioria dos desligamentos ocorreram de forma qualificada, tendo alguns casos de relevante destaque, como o de uma família síria, que saiu do equipamento para moradia própria e hoje são microempresários no ramo de doces árabes.

Quais as difuldades encontradas?

As dificuldades encontradas são com a população e serviços privados em geral (bancos, ex.), que desconhecendo a legislação e direitos destes solicitantes de refúgio, violam constantemente os mesmos, praticando uma verdadeira xenofobia.

Descreva resumidamente as atuais etapas de funcionamento da prática.

Atualmente o equipamento conta com sua lotação máxima (50 vagas), estando todos documentados (protocolo de refúgio, CPF e carteira de trabalho). 25% da população que ocupa o equipamento são crianças, que em sua maioria estão matriculadas nas instituições de ensino públicas. No que toca ao jurídico, o atual entrave é a dificuldade dos usuários na abertura de conta bancária, onde já ocorreu uma reunião com a Defensoria Pública da União, visando resolver o impasse.

Infraestrutura

Atualmente o equipamento conta com sua lotação máxima (50 vagas), estando todos documentados (protocolo de refúgio, CPF e carteira de trabalho). 25% da população que ocupa o equipamento são crianças, que em sua maioria estão matriculadas nas instituições de ensino públicas. No que toca ao jurídico, o atual entrave é a dificuldade dos usuários na abertura de conta bancária, onde já ocorreu uma reunião com a Defensoria Pública da União, visando resolver o impasse.

Equipe

01 - gerente 01 - assistente técnico 01 - administrativo 01 - advogado 01 - pedagoga 02 - psicólogos 02 - assistentes sociais 14 - orientadores sócio educativos 04 - agente operacional

Outros recursos

VERBA DE IMPLANTAÇÃO RECEBIDA PARA IMPLANTAR O PROJETO.

Parceria

Governo do Estado de São Paulo em parceria com a COORDENAÇÃO REGIONAL DAS OBRAS DE PROMOÇÃO HUMANA - CROPH

Equipamentos e sistemas

06 COMPUTADORES COM ACESSO À INTERNET - EQUIPE TÉCNICA 02 TV DE LED - PARA LAZER DOS USUÁRIOS 06 GELADEIRAS 01 FOGÃO

Orçamento

R$ 134.309,98 POR MÊS, PELO PRAZO DE 12 MESES.

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