07/12/2017 - 15h12 Notícia

Prêmio Innovare anuncia vencedores de sua 14ª edição

Cerimônia em Brasília reuniu finalistas de todos os estados brasileiros no Supremo Tribunal Federal

O Prêmio Innovare anunciou nesta terça-feira, 5 de dezembro, os vencedores de sua 14ª. Edição em uma cerimônia no Supremo Tribunal Federal que reuniu finalistas de nove estados brasileiros. Ao todo, este ano, foram 710 inscrições de todas as regiões do país. Este foi o segundo maior número de trabalhos aceitos desde a criação da premiação, em 2004.

A categoria com maior participação (324 iniciativas) foi Justiça e Cidadania, que tem inscrições abertas para toda a sociedade civil. Advocacia teve 82 inscritos, Defensoria Pública, 41; Ministério Público, 104; Juiz, 98; e Tribunal, 61.

A coordenadora do Innovare, Raquel Khichfy, falou sobre a importância da premiação:

“Todos os trabalhos são importantíssimos, mas temos que escolher os vencedores a cada ano. O importante é que estas iniciativas sejam replicadas e, cada vez mais, despertem em outros a vontade de inovar em suas áreas de atuação”.

 

CATEGORIA TRIBUNAL

Premiada

  • Amparando filhos – transformando realidades (GO)
  • Autor: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Amparando Filhos

Inscrita pelo Desembargador Gilberto Marques Filho e pelo juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende, a prática tem como objetivo principal amparar integralmente filhos de mães presas. A família recebe apoio psicológico, pedagógico, educacional, assistencial e material (com a sociedade civil solidária). O trabalho diminui as chances de reincidência da mãe e de delinquência dos filhos. Das mais de 300 mães/reeducandas beneficiadas pelo programa e que tiveram o retorno ao lar autorizado, não há notícias de cometimento de novos delitos.

Homenageada:

  • Criando juízo – uma rede de apoio à cidadania por meio da aprendizagem (RJ)
  • Autor: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
  • Inscrita pelo Desembargador Milton Fernandes de Souza, pela juíza Vanessa Cavalieri Felix e pelo juiz do trabalho André Gustavo Bittencourt Villela

Criando Juízo

 

CATEGORIA JUIZ

Premiada

  • Sistema de apreciação antecipada de benefícios – SAAB (Teresina / PI)
  • Autor: José Vidal de Freitas Filho

Sistema de Apreciação Antecipada de Benefícios

O sistema é composto por uma série de procedimentos para que os presos tenham os benefícios penais efetivados na data exata correta, evitando a injustiça da permanência do reeducando no presídio, seja pela demora na tramitação do processo ou pela burocracia na liberação.

Homenageada:

  • Projeto aprendizes da liberdade (Fortaleza / CE)
  • Autor: Cézar Belmino Barbosa Evangelista Júnior e Luciana Teixeira de Souza

Aprendizes da Liberdade

Proporciona educação aos apenados em regime fechado e semiaberto beneficiados com trabalho externo, além de viabilizar sua integração ao mercado de trabalho, com a possibilidade de gerar renda através de atividades lícitas às quais não teria acesso pela baixa ou nenhuma qualificação anterior. O trabalho começou em 2013, com 30 vagas, e hoje conta com 200. Hoje há, ainda, a parceria da Faculdade Farias Brito, preparando os apenados para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio-ENEM.

 

CATEGORIA MINISTÉRIO PÚBLICO

Premiada

  • GesPro – Projeto de gestão administrativa das promotorias (Florianópolis / SC)
  • Autora: Barbara Elisa Heise, Karin Maria Sohnlein e Natane Thiesen.

GESPRO - Projeto de Gestão Administrativa das Promotorias

GesPro objetiva profissionalizar a gestão das Promotorias de Justiça do Estado de Santa Catarina utilizando gestão de indicadores, gestão de riscos, pesquisa de satisfação do cidadão, entre outros aspectos do sistema de gestão da qualidade, cumprindo os requisitos da norma ABNT NBR ISO 9001:2015.

Homenageada:

  • Encontre seu pai aqui (São Paulo / SP)
  • Autor: Maximiliano Roberto Ernesto Fuhrer

Encontre Seu Pai Aqui

O programa envolve uma parceria entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Poupa Tempo (Prodesp) que facilita a vida de pessoas que não contavam com o nome do pai no registro de nascimento. A iniciativa descomplica o acesso a ferramentas jurídicas que possibilitam o reconhecimento paterno (inclusive teste de DNA) a diversos cidadãos cujos documentos não trazem o nome do pai. A ação iniciou-se em São Bernardo do Campo e já chegou na Capital de São Paulo.

 

CATEGORIA DEFENSORIA PÚBLICA

Premiada

  • Defesa dos direitos indígenas - aplicação do multiculturalismo jurídico como fonte de base na resolução de conflitos com aplicação da Convenção 169 e da legislação indigenista na esfera do direito ao nome, direito de família e direito penal (Belém / PA)
  • Autor: Johny Fernandes Giffoni e Juliana Andrea Oliveira

Defesa dos Direitos Indígenas

Busca estimular a aplicação da Convenção 169 da OIT, das "100 regras de Brasília", a garantia do direito à identidade e ao Direito ao nome civil, observando a cultura e os costumes indígenas, para que os Cartórios e os atores do Sistema de Justiça do Estado do Pará observem a resolução conjunta nº 03 CNMP e CNJ, no que tange ao respeito à grafia e colocação do nome étnico.

Homenageada:

  • Orçamento participativo da Defensoria Pública do Ceará (Fortaleza / CE)
  • Autor: Michele Cândido Camelo e Mariana Lobo Botelho de Albuquerque

Orçamento Participativo da Defensoria Pública do Ceará

Metodologia participativa de construção do Orçamento, com amplo debate sobre as principais ações a serem executadas, através da realização de reunião ampliada com a sociedade civil para definição de metodologia, da Consulta Pública por meio da internet e de Audiências Públicas em todo o estado. As audiências são espaços de debate com a comunidade para melhorar os serviços da Defensoria Pública, que permitem uma compreensão maior das necessidades da população que depende da Defensoria para ter acesso ao Judiciário e a outros mecanismos de promoção de acesso à Justiça.

 

CATEGORIA ADVOCACIA

Premiada

  • Responsabilidade compartilhada: uma via para a humanização do sistema prisional e para proteção social (Porto Alegre / RS)
  • Autor: Roberta Arabiane Siqueira

Responsabilidade Compartilhada

Cria um canal de diálogo, debates e de proposições, com a participação de Poderes e Instituições com atuação direta na área prisional, para fixar diretrizes e definir ações relacionadas à implantação de novo modelo de unidade prisional.

Homenageada:

  • Projeto Constituição na escola (São Paulo / SP)
  • Autor: Felipe Costa Rodrigues Neves

Constituição na Escola

O Projeto consiste na realização de aulas expositivas sobre a Constituição Federal Brasileira aos alunos do ensino médio da rede pública e demais membros da comunidade. Dá informação e conhecimento aos jovens estudantes para que eles possam desenvolver um pensamento crítico com propriedade, de forma que tenham conhecimento do sistema jurídico e dos direitos, deveres e garantias individuais que possuem. Além disso, promove palestras e captação de recursos para bolsas de estudos. O trabalho é feito por advogados voluntários que comparecem às escolas públicas de São Paulo para a realização de aulas.

 

CATEGORIA JUSTIÇA E CIDADANIA

Premiada

  • Visão de liberdade (Maringá / PR)
  • Autor: Antonio Tadeu Rodrigues

Visão de Liberdade

Pela prática, presos recolhidos na Penitenciária Estadual de Maringá – PEM produzem materiais adaptados para atender aos alunos com deficiência visual na área sob a jurisdição do Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual - CAP Maringá.

Homenageada:

  • Adotei adolescentes: talentos, empreendedorismo e inovação (Rio de Janeiro / RJ)
  • Autor: João Luiz Ponce Maia, Augusto Souza Silva

Adotei Adolescentes

Capacitação de adolescentes de instituições de acolhimento (abrigos) no Rio de Janeiro e São Paulo, ambos na capital, de forma a transformá-los em jovens empreendedores de sucesso. A prática oferece curso gratuito e customizado de empreendedorismo de forma a identificar perfil empreendedor dos jovens; desenvolve modelos de negócio em suas áreas de interesse, criando empresas para eles, quando completarem 18 anos; e assessora os seus empreendimentos, garantindo que se tornem autônomos e 100 % proprietários das suas empresas.

 

DESTAQUE

Premiada

  • Meninas que encantam (Fortaleza / CE)
  • Autores: Marcus Karbage (agente penitenciário), Aline Cabral (dentista)

Meninas que Encantam

O trabalho desenvolvido no presídio de Fortaleza Combate a discriminação à comunidade de gays, bissexuais, travestis e transexuais (GBTT) dentro da instituição. O tratamento humanizado permite uso do nome social, de roupas femininas e a manutenção de cabelos compridos (se assim for desejo do interno).

 

Sobre o Prêmio Innovare

O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. A premiação foi criada e é mantida pelo Instituto Innovare, uma associação sem fins lucrativos que tem como objetivos principais e permanentes a identificação, premiação e divulgação de práticas do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e de advogados que estejam contribuindo para a modernização, a democratização do acesso, a efetividade e a racionalização do Sistema Judicial Brasileiro.

O Conselho Superior do Innovare é composto por associações representativas de grande prestígio no mundo jurídico: Associação de Magistrados Brasileiros, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Associação Nacional dos Defensores Públicos, Associação dos Juízes Federais do Brasil, da Associação Nacional dos Procuradores da República, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, além do Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, do Ministro Carlos Ayres Britto e do jornalista Roberto Irineu Marinho, presidente do Grupo Globo.

A diretoria, responsável pela coordenação das ações executivas direcionadas à concretização do Prêmio Innovare, é formada pelo diretor presidente Sérgio Renault, pelo diretor vice-presidente Pedro Freitas, e pelo diretor Antonio Claudio Ferreira Netto.

O trabalho do Innovare não seria possível sem a equipe interdisciplinar de apoio, que organiza toda a estrutura operacional do Prêmio; e a participação dos consultores externos, responsáveis pela verificação e coleta de informações sobre o funcionamento das práticas concorrentes. Os consultores visitam cada uma das iniciativas in loco e conversam com os autores e beneficiários da prática, auxiliando os jurados na análise e escolha dos vencedores. O Instituto Innovare possui um consultor em cada estado.

Além do Prêmio, o Instituto Innovare promove palestras, publica livros e artigos, produz documentários e realiza pesquisas sobre temas da Justiça. Participam da Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do nosso Poder Judiciário.