09/12/2016 - 13h56

Vencedoras da 13ª Edição do Prêmio Innovare

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13º Prêmio Innovare anuncia as melhores práticas no ano.

Em Cerimônia de Premiação realizada hoje no STF foram reveladas as práticas premiadas e homenageadas pelo 13º Prêmio Innovare.

Os melhores de cada uma das seis categorias foram anunciados hoje, dia 6 de dezembro, em cerimônia de premiação realizada no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal - STF. O jornalista Heraldo Pereira foi o mestre de cerimônias do evento. Ao total foram inscritas 482 práticas distribuídas e seis categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania.

Temas como a utilização da tecnologia da informação para gerir de forma eficiente os recursos do sistema de justiça agilizando o julgamento de processos, métodos inovadores que tornam os processos mais céleres, o combate a corrupção, questões de impacto na integridade física dos cidadãos, a garantia de direitos fundamentais como a moradia e a defesa dos direitos humanos foram destaques desta edição. 

Sobre o Prêmio Innovare

Criado em 2004, com cerca de cinco mil práticas inscritas e mais 150 dessas premiadas,  o Prêmio Innovare é uma realização do Instituto Innovare, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.

Diretoria do Prêmio: Sérgio Renault, Pedro Freitas e Antônio Claudio Ferreira Netto

Coordenação do Prêmio Innovare: Raquel Khichfy 

Conheça as Práticas Vencedoras do 13º Prêmio Innovare

Categoria Tribunal

Projeto “Triagem Parametrizada com Automação de Minutas” do Superior Tribunal de Justiça, inscrita pelo juiz Carl Olav Smith.

A prática utiliza a tecnologia para evitar que processos apresentados ao STJ que não possuem condições para serem admitidos sejam identificados em uma etapa inicial. Cerca de 30% dos processos ajuizados de março de 2015 a junho de 2016 foram resolvidos ou evitados.

Categoria Juiz

Otimização Eletrônica de Benefícios de Execução Penal, inscrita pelo Juiz de Direito Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior, de Curitiba, Paraná.

Trata-se de sistema de tramitação eletrônica de processos de execução penal, utilizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, através do qual é realizado o controle da progressão de penas. A ferramenta calcula automaticamente o dia em que o sentenciado terá direito à progressão de regime ou livramento condicional. O processo ocorre da seguinte forma: cinco dias antes do fim de alguma etapa do cumprimento da pena, promotor, defensor e juiz são avisados da data e realizam, pelo próprio sistema, todos os procedimentos e pesquisas necessários à liberação do apenado. Documentos exigidos para a concessão de um alvará de soltura ou de uma progressão de regime, como o atestado de bom comportamento carcerário e a manifestação do Ministério Público sobre o cabimento dessa liberação, são viabilizados e produzidos em tempo real, poupando tempo, além de recursos materiais e humanos.  Havendo impugnação, a questão é decidida pelo juízo. Não havendo, a secretaria checa os dados e, confirmando-os, toma as medidas necessárias para que haja a concessão do benefício, no exato dia em que o sentenciado faz jus ao direito, sem atrasos.

Categoria Ministério Público

Força Tarefa Lava Jato, inscrita pelos Procuradores da República:

Deltan Martinazzo Dallagnol, Roberson Henrique Pozzobon, Orlando Martello, Paulo Roberto Galvão de Carvalho, Diogo Castor de Mattos, Laura Gonçalves Tessler, Carlos Fernando dos Santos Lima, Julio Carlos Motta Noronha, Antonio Carlos Welter, Athayde Ribeiro Costa, Januario Paludo, Andrey Borges Mendonça, Isabel Cristina Groba Vieira e Jerusa Burmann Viecili, de Curitiba, Paraná

A prática utiliza técnicas investigativas aliadas à análise informatizada de grande volume de dados ao recurso da colaboração premiada, à cooperação internacional e ao trabalho conjunto com diversos órgãos e instituições para combater a corrupção, a formação de cartel e a lavagem de capitais. Até o momento os cofres públicos recuperaram mais de 3 bilhões de reais.

Categoria Defensoria Pública

Hipervulneráveis e o Acesso ao Saneamento Básico: “Do Esgoto ao Mínimo Existencial”, inscrita pelos Defensores Públicos Estaduais Alberto Pessoa Bastos, Rairom Laurindo Pereira dos Santos, Luis Otávio Rodrigues de Moraes Filho, Marcos Vinicius Campos Fróes e Gabriel Santana Furtado Soares, de São Luiz – Maranhão

O Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Maranhão, preocupado com o fato de que apenas 4% do esgoto produzido na capital é tratado e com os inúmeros problemas que dele decorrem, decidiu priorizar sua atuação na defesa do direito ao saneamento básico por meio de inspeções em comunidades pobres de São Luís com o objetivo de obter um diagnóstico preciso sobre o esgotamento sanitário local. Para tanto  foi articulada uma atuação contínua com o Conselho Regional de Engenharia do Maranhão e com a Coordenação do curso de Engenharia Civil da Faculdade Pitágoras  de modo que os alunos da faculdade de engenharia, sob a supervisão da coordenação do curso e do CREA-MA, realizassem vistorias no interior de casas e vias públicas, indicadas pela comunidade como locais problemáticos, para elaboração de um estudo técnico preciso de todos os pontos que precisam ser melhorados e de relatório audiovisual. A partir do material elaborado são remetidos ofícios e solicitações devidamente embasadas aos órgãos competentes (principalmente para a companhia de saneamento do Estado) solicitando providências antes da adoção das medidas, propondo-se a Ação Civil Pública competente caso não sejam resolvidos amigavelmente os problemas de saneamento detectados. Posteriormente são realizadas visitas nas áreas objeto dos ajustes, sempre com o apoio técnico dos parceiros (CREA e IES), para confirmação (ou não) dos trabalhos ajustados/ realizados que, caso não estejam a contento, geram novas solicitações. 

Categoria Advocacia

Regularização Fundiária: Advocacia Pública Atuando para o Reconhecimento de Direitos, inscrita pelos Procuradores do Município: Cristiane da Costa Nery, Vanêsca Buzelato Prestes, Andréa Teichmann Vizzotto, Simone Somensi, Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira e Valnor Prochinski Henriques, de Porto Alegre – Rio Grande do Sul

A prática foi criada para atribuir uma postura mais proativa de articulação institucional da PGM/POA na regularização fundiária, buscando estratégias eficazes na superação dos impasses, visando garantir a plenitude do benefício alcançado.  Os profissionais da PGM verificam o lugar a ser regularizado e delimitam o espaço; realizam reunião com a comunidade explicando o que será feito, como será, os documentos necessários e elegem um representante; providenciam a documentação; ingressam com ação coletiva, poupando o judiciário; obtendo uma decisão favorável fazem a regulação das áreas através de parcerias com os Registros de Imóveis.

Categoria Justiça e Cidadania

PJUR – Projeto de Psiquiatria Forense e Psicologia Jurídica do Estado de São Paulo, inscrita pelo médico Rafael Bernardon Ribeiro, de São Paulo – SP.

A prática foi criada devido à prevalência de doença mental grave no cárcere.                                                                          O Poder Público e o Judiciário se mobilizaram justamente para acelerar o processo de encaminhamento dessas pessoas para um tratamento mais indicado.                                                                                       

Uma equipe de peritos permanente avalia todos os casos novos de execução de medidas de segurança. Dessa forma, um processo de reavaliação que levava anos, agora não leva mais que três meses.

Conheça as práticas que foram homenageadas na 13ª Edição do Prêmio Innovare:

Categoria Tribunal:

Programa Suricato – fiscalização integrada para melhoria das compras públicas, inscrita em nome do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

O trabalho inscrito utiliza a tecnologia para monitorar a aplicação dos recursos público. O Suricato, animal que batiza o projeto, é um mamífero extremamente vigilante, que se protege em equipe dos predadores.

Categoria Juiz

Mídia e mediação – Utilização do aplicativo WhatsApp como instrumento de diálogo entre litigantes, inscrita pela juíza do trabalho Ana Claudia Torres Vianna, de Campinas, São Paulo

A prática inscrita usa a plataforma digital para realizar audiências virtuais de mediação e conciliação. A iniciativa apresenta um percentual de mais de 75% de acordos realizados nos 97 grupos criados.

Categoria Ministério Público

Prevenção da violência doméstica com a estratégia de saúde da família, inscrita pela Promotora de Justiça Fabíola Sucasas Negrão Covas, do Estado de São Paulo.

A Prática tem como objetivo tornar a lei Maria da Penha mais efetiva e, assim, ajudar a combater a violência contra a mulher. Já foram beneficiadas duzentas e vinte e três mil pessoas.

Categoria Defensoria Pública

Atuação da Defensoria Pública em grandes acidentes de consumo, inscrita pelos Defensores Públicos Eduardo Chow de Martino Tostes e Patrícia Cardoso Maciel Tavares, de Niterói – Rio de Janeiro

Através da prática da Defensoria Pública age de forma proativa na resolução das questões de vítimas de acidentes de grande magnitude, tais como o rompimento de uma adutora.  A ação da Defensoria tem garantido um alto índice de resolução pacífica dos conflitos - já foram realizados trezentos e quatorze acordos individuais e seiscentos e trinta e quatro mil atendimentos e casos resolvidos.

Categoria Advocacia

Atendimento jurídico aos solicitantes de refúgio no Brasil na Casa de Passagem Terra Nova, inscrita pelo Advogado Luiz Felipe Deffune de Oliveira, de São Paulo.

A prática tem como objetivo dar amparo legal e humanitário a pessoas que saíram de situação de risco e chegam ao Brasil em busca de novos horizontes. Este é o primeiro serviço deste tipo no país.

Categoria Justiça e Cidadania

Edital litigância estratégica, advocacy e comunicação para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos, inscrita pela Fundação Fundo Brasil de Direitos Humanos, de São Paulo.

A prática apoia iniciativas de universidades e organizações da sociedade civil. Ao todo, os 10 projetos contemplados receberam mais de um milhão de reais. A prática já beneficiou cerca de quarenta mil pessoas.