20/03/2018 - 11h30

Lançamento 15º Prêmio Innovare - STJ

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Em uma cerimônia na quinta-feira, 8 de março, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi lançada a 15ª. Edição do Prêmio Innovare, a maior premiação da área jurídica brasileira. Este ano, além dos prêmios para as categorias tradicionais, o Innovare escolherá, entre todos os selecionados, uma prática que melhor represente os esforços para o combate à corrupção. O tema motivou discursos das autoridades presentes ao evento.

“A ética é não é uma escolha! É dever de um ser humano para com o outro”, frisou a presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia. “Não há justiça com corrupção. Neste momento o Prêmio Innovare dá o exemplo do rumo que o Brasil tomou, de buscar um Estado é tico para todos, de forma que a população brasileira se orgulhe de ter um país que se transforme em modelo”, destacou.

A presidente do STJ, a ministra Laurita Vaz, citou o desafio histórico de combate à corrupção e citou o Poder Judiciário como um ponto de equilíbrio e um braço forte para esta luta: “O Estado democrático de direito pressupõe instituições firmes, capazes de assegurar os direitos e garantias fundamentais. A sociedade brasileira conta com essa frente de combate esperançosa por mudanças”.

Também formaram a mesa da cerimônia os ministros do STF Dias Toffoli, vice-presidente da instituição, e Luís Roberto Barroso; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Batista Brito Pereira, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; o presidente do Conselho Superior do Innovare, Ayres Brito e o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia.

Abordando um aspecto positivo dentro da crise ética, o ministro Ayres Brito falou sobre superação: “A corrupção é o principal ponto de fragilidade do país. É o nosso monumental calcanhar de Aquiles. Se nós combatermos com eficácia a corrupção, organizada pelos delinquentes perigosíssimos, vai sobrar dinheiro público para financiar os deveres do Estado. Frequentemente amigos nossos se encontram em uma situação de fundo do poço. Se isso, para alguns serve de desencanto, para outros é estímulo na perspectiva de superação de dificuldades: depende de quem despenca. O fundo do poço pode ser de areia movediça ou de molas ejetoras. E nós da área jurídica aprendemos que as molas ejetoras estão na Constituição”.

O ministro Luís Roberto Barroso também falou sobre o tema: “Nós nos acostumamos a aceitar o inaceitável e o que ocorreu no Brasil é motivo de nos envergonhar a todos. Havia no Brasil um pacto oligárquico de saque ao Estado celebrado por parte da classe política, parte da classe empresarial e parte da burocracia estatal e há um processo histórico de desmonte deste pacto. Acho que nós temos andado na direção certa, ainda quando não na velocidade desejada. Há uma enorme reação oligárquica este avanço, e, dentro dela, há dois lotes de pessoas: a das que não querem ser punidas pelos mal-feitos que fizeram e um lote ainda pior das pessoas que não querem ficar honestas nem daqui pra frente. Essas pessoas têm aliados em toda parte e por isso não é um processo histórico fácil, mas eu acho que ele é irreversível. Há na sociedade brasileira, hoje, uma emocionante demanda por integridade, por idealismo, por patriotismo, que eu acho que as instituições têm que ser capazes de atender.”

Inscrições já estão abertas

Para as seis categorias já tradicionais do Innovare (Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania) o tema será livre. Todas as práticas inscritas estarão concorrendo ao prêmio destaque especial com o tema Combate à Corrupção. Para se inscreverem, os interessados devem acessar o site www.premioinnovare.com.br, conhecer o regulamento e, no período de 8 de março a 30 de abril, preencher a ficha de inscrição.

Premiado pelo Innovare em 2017, o juiz José Vidal de Freitas Filho também participou da cerimônia e falou sobre os desafios na construção e implementação de sua prática vencedora na área do Sistema Penitenciário, um modelo que torna possível apreciar antecipadamente os benefícios dos presos. José Vidal também elogiou a premiação:

“O Prêmio Innovare já se firmou no país como a premiação de maior relevância da Justiça brasileira. Foi além da mera crítica e criou uma premiação que valoriza e estimula as boas práticas, contribuindo fortemente para o aperfeiçoamento do nosso sistema de Justiça”.

Sobre o Prêmio

Lançado em 2004, o Prêmio Innovare este ano realiza a sua 15ª. Edição, dedicado a identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil, colaborando para sua modernização e bom funcionamento. Ao todo já foram mais de 6 mil práticas inscritas e 175 prêmios distribuídos.

A premiação foi criada e é mantida pelo Instituto Innovare, uma associação sem fins lucrativos, com a parceria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA), com o apoio do Grupo Globo.

A diretoria, responsável pela coordenação das ações executivas direcionadas à concretização do Prêmio Innovare, é formada pelo diretor presidente Sérgio Renault, pelo diretor vice-presidente Pedro Freitas, e pelo diretor Antonio Claudio Ferreira Netto.

O trabalho do Innovare não seria possível sem a equipe interdisciplinar de apoio, que organiza toda a estrutura operacional do Prêmio; e a participação dos consultores externos, responsáveis pela verificação e coleta de informações sobre o funcionamento das práticas concorrentes. Os consultores visitam cada uma das iniciativas in loco e conversam com os autores e beneficiários da prática, auxiliando os jurados na análise e escolha dos vencedores. O Instituto Innovare possui um consultor em cada estado.

Além do Prêmio, o Instituto Innovare promove palestras, publica livros e artigos, produz documentários e realiza pesquisas sobre temas da Justiça. Participam da Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF e STJ, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do nosso Poder Judiciário.

 

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